Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Poluição da  água e degradação do solo

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, perante mais um caso grave de degradação do solo e poluição da água superficial e aquíferos, na Veiga da Lagoa / Porto, na freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, vem mais uma vez alertar os organismos infractores, fiscalizadores, policiais e judiciais para a continuada reincidência destas práticas ilícitas nas imediações da estação de bombagem de águas residuais de Marinho, localizada a poente da E.N. 13, junto à estrada de acesso à praia da Ínsua, conhecida na Europa pela qualidade extraordinária das suas águas para a prática balnear.

Conforme a APCA tem alertado nos últimos dez anos, as duas estações de bombagem de águas residuais localizadas em Afife, uma nas proximidades da praia da Ínsua e a outra junto ao rio de Afife têm lançado milhares de metros cúbicos de esgotos no rio de Afife, na Veiga de Afife e Praia da Ínsua. Não existindo justificações técnicas para a manutenção desta situação, nos últimos 16 anos, apenas se encontra explicação, para a persistência da mesma, na manifesta má vontade política de resolver estes problemas, como retaliação sobre o Povo de Afife, por motivos que são do conhecimento público, mas que agora se procura ver resolvida pelo novo edil vianense. Salienta-se que para além da óptima qualidade das águas da praia da Ínsua e respectivas areias, e da superior qualidade dos solos agrícolas para onde são drenados os esgotos, o rio de Afife é um rio truteiro, configurando estas práticas ilícitas um crime ambiental, sob a forma continuada, cuja investigação se impõe, face aos actos no mínimo de omissão e ou negligência do responsável por estes procedimentos, nos últimos 16 anos, que para além de atentarem contra o ambiente e o bem-estar dos cidadãos, atentam também contra aquilo que são os princípios basilares dum Estado de Direito Democrático.

É grande a indignação dos milhares de pessoas que têm observado incrédulas este atentado ambiental continuado, sem qualquer atitude concreta por parte dos organismos competentes. Recentemente a indignação, ainda é maior, face às declarações públicas dum pretenso “defensor” da transparência no país, face aos seus procedimentos inqualificáveis e inadmissíveis num regime democrático, neste e noutros casos, como por exemplo no conhecido caso do Engenho do Maneta. O que se pergunta é onde estava o referido “defensor” nos últimos 16 anos que agora aparece como o paladino da verdade, querendo impor a transparência e a moralidade no país, quando a sua prática quotidiana foi aquilo que se sabe, de que o exemplo mais recente é a chamada revolta dos “engenheiros e arquitectos”, para já não falar das perseguições que moveu a quem democraticamente se lhe opunha face ao estabelecido na Lei portuguesa. Os organismos a quem confiamos a incumbência legal de proteger o ambiente onde estiveram e o que fizeram nestes últimos 16 anos? Investigue-se Sr. Procurador-Geral da República estas cumplicidades que somadas ameaçam o Estado de Direito Democrático, a bem da transparência e defesa do interesse público e da gestão da coisa pública, em prol do interesse colectivo e não de interesses pessoais e ou de grupos.

O património natural que está a ser constantemente degradado é de todos, sendo intolerável o que se está a passar sistematicamente. É necessário dizer-se basta e responsabilizar-se as pessoas que cometem estas ilicitudes, ou não será Portugal um Estado de Direito Democrático? Perante este quadro, de absoluto desleixo legal e imoralidade política, como é possível estas situações permanecerem, ano após ano, como se tais práticas não constituíssem crimes ambientais (degradação do solo e contaminação da água) e uma séria ameaça para a saúde pública? 

 Afife, 30 de Dezembro de 2010                                                          

A Direcção da APCA