Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Polícia Marítima de Viana no combate ao crime ambiental

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, no âmbito das acções que desenvolve ao longo do ano nas áreas e domínios do ambiente, tem acompanhado muito de perto a actividade exemplar da Polícia Marítima da Capitania do Porto de Mar de Viana do Castelo no combate a práticas ilícitas no litoral vianense, lembrando-se que algumas dessas ilicitudes constituem crimes contra o ambiente e salvaguarda dos recursos naturais.

É do conhecimento público, conforme esta associação, por várias vezes, denunciou publicamente, os diversos atentados ambientais praticados no litoral vianense, alguns dos quais cometidos por entidades públicas conforme sucedeu no caso relativo à tentativa de implantação dum bar em 2009 na crista fragilizada do cordão dunar primário da praia da Arda, em Afife. Releva-se neste caso a acção pronta e imediata da Capitania do Porto de Mar de Viana do Castelo e do SEPNA – GNR que evitaram o prosseguimento duma prática ilegal, onde infelizmente a Administração da Região Hidrográfica do Norte, enquanto entidade competente em razão do lugar e da matéria, teve uma atitude de complacência para com a entidade pública infractora. Questiona-se se agiria da mesma forma se o infractor não fosse um político do partido no governo, presentemente candidato? E fiquemos por aqui para não enumerar mais casos, onde a omissão e negligência, tão apregoadas recentemente, por quem não tem legitimidade moral e política para o fazer, resultaram em barbaridades ambientais, como por exemplo, no conhecido caso do Engenho do Maneta, na margem esquerda do rio de Afife. Enfim existem pessoas que no poder esquecem-se rapidamente dos princípios basilares de cidadania, ousando inclusive perseguir quem se lhes opõe no livre exercício dos seus direitos constitucionalmente consagrados, num Estado de Direito Democrático.  

Apraz-nos registar a acção discreta, mas de grande eficácia levada a efeito, em Setembro último pela Polícia Marítima de Viana do Castelo no combate à prática ilícita e profundamente danosa do meio ambiente aquático marinho levada a efeito por um grupo organizado de indivíduos espanhóis que esventravam o litoral vianense para apanharem minhoca. O dano causado por tais acções não se resumia ao substrato arenoso estendendo-se à destruição das bancadas intertidais, concretamente das barroeiras com as gravosas consequências para a conservação destes frágeis ecossistemas.

Nos últimos dias a Polícia Marítima de Viana do Castelo numa acção exemplar estendeu a sua acção de fiscalização à prática ilegal levada a efeito no litoral vianense pelos “passarinheiros” na captura de pintassilgos e efectivos de outras espécies, secundando assim a acção do SEPNA – GNR noutras áreas do território vianense. Salienta-se o trabalho efectuado nestes domínios, na década de noventa do século passado pelos serviços autárquicos competentes, posteriormente desactivados em 2004, por motivos que são do conhecimento público.

Face ao envolvimento da APCA na alteração da lei, regista-se com muito agrado a publicação, no decurso desta semana, da legislação relativa à apanha industrial de ouriços-do-mar, o que naturalmente vem colmatar o vazio legal que não permitia a actuação da Polícia Marítima nos desmandos levados a efeito no litoral vianense.

Afife, 19 de Dezembro de 2010                                                          

A Direcção da APCA