Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Protagonismo político à custa da Floresta. Não obrigado! 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA desde a sua fundação que dedica uma atenção particular à Floresta, tendo, ainda, no dia 19 de Março do ano em curso, na sequência da análise da situação da Floresta no Minho concluído e divulgado um conjunto de medidas que considera cruciais, tendo como caso de estudo o ocorrido em 1998 e 2005 no Município de Viana do Castelo. Infelizmente as situações reptem-se sendo inqualificáveis as declarações de algumas pessoas com necessidades de protagonismo nacional, mas que nunca deixarão de ser responsáveis por esta sucessão de ocorrências, só porque mudaram de cadeira na teia política do nosso país. Não podemos deixar de denunciar e condenar este tipo de comportamento, considerando uma afronta a todos os que profissionalmente e ou voluntariamente tentam dar o seu melhor todos os dias na defesa e protecção da floresta, muitas vezes sem meios porque os responsáveis políticos andavam pelos corredores a “assobiar” esquecendo-se do que deviam ter feito após os incêndios de 1998 e 2005.

Tal como fizemos nos últimos dez anos relembra-se que as comemorações são importantes mas o preconizado nas mesmas deve ser uma prática diária dos organismos e senhores que por vezes se servem desses dias para se auto-promover. É inquestionável, para a APCA, que a Floresta Minhota é um dos recursos naturais da região, mais importantes, no desenvolvimento e sustentabilidade deste espaço territorial, destacando-se o relevo da fileira florestal do Alto Minho, na economia regional, assim como entre as suas múltiplas valências, o papel de sorvedouro de CO2 (Dióxido de Carbono), num momento em que as alterações climáticas estão na ordem do dia em termos mundiais. Relembra-se a importância deste recurso natural renovável, nas estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade do Minho, porém ou não tem sido considerado ou simplesmente é-lhe atribuído um papel secundário ou mesmo residual, entendendo a APCA que a alteração deste quadro impõe a adopção urgente de um conjunto de medidas a desenvolver no seio das Comunidades Intermunicipais, Municípios e Freguesias de que destacamos as seguintes, conforme temos vindo, ano após ano, a divulgar:

• Recenseamento e Cadastro das propriedades florestais, devendo este trabalho que consideramos fundamental ter subjacente o envolvimento e acção das Juntas de Freguesia, enquanto estruturas administrativas próximas da população e conhecedoras das realidades e especificidades locais;
• Fiscalização adequada no período mais crítico e adequação da floresta às alterações climáticas em curso, sem esquecer as especificidades regionais e locais;
• Emparcelamento das propriedades florestais de forma a ganharem dimensão, contrariando a dispersão e abandono das explorações florestais;
• Inversão do abandono das práticas agrícolas ligadas ao ciclo de estrumação das terras com mato, associado ao despovoamento humano / migração, adubos químicos, etc;
• Incentivo de práticas agrícolas suportadas na utilização de adubos naturais (Agricultura Biológica), tais como o mato e sargaço;
• Incentivos que evitem o abandono das explorações florestais, particularmente, no interior do Alto Minho, onde a situação é muito preocupante;
• Melhorar e incentivar a limpeza e intervenção cultural dos povoamentos, que acumulam matéria combustível no sub-bosque, dado facilitar a propagação de incêndios;
• Controlo do aumento das áreas de matos / incultos. Aproveitamento energético da biomassa florestal, tal como já se verifica na Portucel Viana – Grupo Europac;
• Reduzir a monoespecificidade e continuidade dos povoamentos de pinheiro bravo;
• Melhorar a insuficiente ou inadequada rede viária e divisional instalada, aproveitando e limpando a rede vicinal existente e que se encontra abandonada;
• Obstar à expansão de infestantes, concretamente da Acacia longifolia, a partir dos sistemas dunares compreendidos entre os rios Minho e Ave, envolvendo neste processo as áreas de investigação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e as Universidades do Minho e Fernando Pessoa.

Entende a APCA que não é necessário gastar-se mais dinheiros públicos em mais diagnósticos sobre a Floresta do Minho, os existentes já são mais que suficientes. Não são necessários mais gabinetes ou comissões para se repetirem e sobreporem-se nas tarefas que exercem. A Floresta do Minho precisa de acções concretas, que de uma forma estruturada e planeada definam e calendarizem o tipo de floresta que melhor se adequa ao desenvolvimento auto-sustentado do Minho e a sua gestão integrada.

Analise-se e reflicta-se sobre o que se fez nos últimos 16 anos, por exemplo, na Serra de Santa Luzia, que alguns analistas consideram um período dilacerante da floresta e denominam como o período do “pretenso defensor da floresta”. No chamado ciclo dos incêndios (1998, 2005, 2010 - 2012?) e como reflexão conclui-se que de nada serviu o sucedido em 1998 e 2005, no Alto Minho, particularmente, no concelho de Viana do Castelo, em que arderam cerca de 70% dos 12978 hectares da área florestal deste concelho, ou seja, um terço da área total deste município. Considerando os milhões de euros investidos, na última década, como por exemplo na Serra de Santa Luzia, impunha-se conhecer o porquê do sucedido, como salvaguarda do futuro e prestação de contas sobre a aplicação dos dinheiros públicos. Ficou tudo na mesma, com umas operações de “cosmética florestal” nos sítios mais visíveis, para que não digam que nada foi feito, mas sem que se vislumbre uma visão integrada. Os resultados estão à vista…e o que pudemos dizer dum pretenso defensor da floresta, que foi obrigado a mudar de ares, e que agora anda por aí a gritar medidas e mais medidas, que devia ter implementado, mas não o fez, quando teve todo o tempo para o fazer? Que a floresta também arde por causa de pessoas com este tipo de comportamento.

 Ainda é cedo para fazer-se balanços, porém relembra-se que em 2005 foram registados no Alto Minho 2426 incêndios, de que resultou a combustão de 15439 hectares de povoamentos e 11629 hectares de matos, portanto um total de 27068 hectares que representa cerca de 35% da área total florestal do Alto Minho. Note-se que cerca de 30% da área total ardida no Alto Minho teve lugar no concelho de Viana do Castelo, o que evidencia que não é com o tipo de investimentos efectuados, que se consegue debelar ou pelo menos minimizar o dizimar cíclico do Minho pelos incêndios, salientando-se que em 2005 a área ardida no concelho de Viana do Castelo mais que duplicou os valores de 1998, em que arderam 4048,47 hectares.

Em Março deste ano dissemos que “a manter-se tudo na mesma, e considerando as linhas de tendência reveladas pelas séries estatísticas existentes para este espaço territorial, estaremos porventura em 2011 / 2012, novamente, a lamentar a área ardida, enquanto o pretenso defensor da serra passou a assobiar noutras paragens”. O ano de 2010 é já negro, não obstante desde, 2005, que a APCA alertava para esta possibilidade, cuja probabilidade era elevada. Pergunta-se, o que foi feito até agora? Os resultados infelizmente estão à vista.

Genericamente a floresta do Alto Minho necessita que cada organismo desempenhe as competências e atribuições que a lei lhes confere, sem sobreposições ou competições descabidas e inaceitáveis. A Floresta não precisa de competições de organismos para saber “quem manda mais” ou consegue captar mais fundos comunitários para se auto-sustentarem. A floresta precisa apenas de um organismo da administração central ou regional, que coordene e fiscalize as acções de produção, exploração, conservação e gestão da floresta, que por sua vez são incumbências e responsabilidades dos proprietários da floresta, que para o efeito se devem associar. O Estado, através da administração pública (central, regional ou local), apenas tem que definir regras e exigir que os titulares da floresta as cumpram e sancionar levando à barra da justiça os pretensos defensores da floresta, pelos actos que praticaram lesivos do interesse público. O combate à corrupção também passa por uma actuação nestes domínios. Tomando como exemplo a Serra de Santa Luzia em que 99,99% é privada, e considerando, ainda, as dezenas de milhões de euros públicos investidos, nesta serra, será que alguém já teve o discernimento de fazer um balanço de benefícios e custos? É evidente que se alguém fizer esse balanço chegará a valores negativos impensáveis, todavia continua-se a cometer os mesmos erros nas acções empreendidas.

Proteger-se a Floresta é um trabalho de todos para todos, onde ninguém pode ficar de fora, particularmente, aqueles que representam o Povo Minhoto, que infelizmente parecem andar mais preocupados com a sua promoção pessoal do que com os problemas reais das populações que representam. As acções pontuais por muito louváveis que sejam nunca deixarão de ser um mero paliativo, impondo-se acções concretas se queremos valorizar a Agricultura Minhota, recuperar e conservar a Floresta, proteger os recursos hídricos e preparar-nos para as alterações climáticas em curso. O tempo não é para pretensos defensores do que quer que seja, mas para acções concretas que incrementem um desenvolvimento equilibrado, estruturado e auto-sustentado do Minho, pensando nas gerações do presente e futuras.          

Afife, 15 de Agosto de 2010                                                        

A Direcção da APCA