Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Qual será o futuro ambiental do Minho?   

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Ambiente alerta muito sucintamente para alguns dos principais problemas que atentam contra o estado do ambiente na região. Em primeiro lugar mencionamos a degradação sistemática da paisagem com construções e outros tipos de ocupações do solo completamente deslocadas e dissonantes no meio envolvente, criando ruídos no equilíbrio das unidades territoriais ou verdadeiras manchas nauseabundas nos habitats naturais em que sabe-se lá como, foram teimosamente implantadas. Todos recordamos, ainda, o lamentável caso do Engenho do Maneta demonstrativo do que 16 anos de desvarios no ordenamento do território e ocupação do solo podem causar no Ambiente. Espera-se que a página recentemente virada na administração local ponha termo a estes erros dum passado recente, verdadeiramente desastroso e marcante pela negativa no território Minhoto. Preocupa-nos a onda crescente de contestação a determinadas práticas urbanísticas, subscrita por dezenas de projectistas, que são a confirmação daquilo para que a APCA vem a alertar há mais de nove anos. Conforme vimos dizendo desde a fundação da APCA os atentados ambientais tem, normalmente, subjacentes actos de corrupção e ou pelo menos práticas pouco transparentes, pelo que a inversão desta lamentável realidade passa por uma acção concreta das instituições que têm competências e atribuições objectivas nestas matérias. Num Estado de Direito Democrático estas situações não podem ficar impunes, caso contrário no ano do centenário da República, o prosseguimento desta impunidade será tudo menos a defesa do interesse público, isto é, da coisa pública.

Numa região eminentemente florestal e apesar dos esforços de alguns, a situação florestal da região continua a ser calamitosa, enquanto recurso produtivo, suporte importante da actividade económica regional e como sorvedouro de dióxido de carbono. Basta reflectirmos, a título de exemplo, no caso da área florestal vianense, em que 70%, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% sobrantes, em 2006, também foram substancialmente reduzidos a cinzas, abrindo a porta nos anos seguintes à proliferação de infestantes e de doenças nos povoamentos que restaram. A situação é extremamente grave, diremos mesmo explosiva, requerendo uma actuação racional, mas fundamentalmente integrada, até porque este ano face ao estado em que a floresta se encontra, isto é, com demasiada matéria combustível acumulada e às condições climáticas que se avizinham a probabilidade de risco aumenta, não se podendo augurar, infelizmente, melhor sorte que em anos passados à já depauperada floresta vianense. Os processos de desertificação do solo associados aos últimos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, essencialmente, acácias na área florestal vianense, veja-se o que está a acontecer na serra de Santa Luzia. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem aumentado acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na Areosa, ou as escavações impensáveis na vertente sul lá para os lados da Abelheira, onde são manifestos os erros de ordenamento e ocupação do solo num espaço territorial recentemente objecto de revisão no que se reporta aos usos e ocupações do solo.

A actividade extractiva de inertes (areias) nos rios da região efectuada de qualquer forma, anos a fio, sempre sobre o protesto de algumas pessoas que alertavam para o que ía a acontecer, tendo algumas delas pago caro o incómodo que causavam a essa teia complexa de interesses, tem as consequências à vista de quem se der ao trabalho de percorrer a orla costeira minhota onde os processos erosivos, ano após ano, aumentam o número de troços em risco elevado como por exemplo a sul do rio Lima salientando-se a situação muito preocupante, entre outras, de Castelo de Neiva, Antas (Foz do Neiva), S. Bartolomeu do Mar, Sr.ª da Bonança / Ofir, etc.

Pensamos que um grande contributo para o Ambiente no Minho seria a investigação, por pessoas isentas e imparciais, de quem foram os políticos que agiram por omissão ou negligência para que tal actividade extractiva se processasse e não se

fique apenas pelos extractores ou pessoas a quem estava confiada a gestão dessas extracções. Não devemos esquecer que se as empresas extraíam areia era porque certamente alguém “assobiava para o lado”, quando era sua obrigação defender o rio dessas barbaridades tal como o fez com a defesa dos bichos com cornos. Investigue-se, levantem-se imunidades a bem da Democracia e do superior interesse público.

Continuamos muito preocupados com o controlo e inerente impacte ambiental no mar e rios, particularmente, na saúde pública dos efluentes das ETAR’s em funcionamento na região, assim como os despejos regulares de algumas estações elevatórias de que os expoentes máximos são as localizadas em Afife, junto ao rio de Cabanas e nas proximidades da praia da Ínsua, conforme, infelizmente tem vindo a ser notícia constante nos últimos anos. Estamos reticentes quanto à forma como tem sido tratada a água de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação da mesma por outras entidades, cuja fiscalização lhes compete.

As zonas húmidas, genericamente, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de efluentes, resíduos sólidos e outras crueldades. Quando se esperava que os milhões de contos canalizados pela União Europeia para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos com muita tristeza que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro tem servido ou pretendem que seja aplicado em meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno destes espaços ou ocupando-os mesmo. Como é possível urbanizarem-se as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos?

 Esperamos que o Polis do Litoral não venha a enfermar dos mesmos vícios e orientações do “Irmão mais Velho”, isto é, não seja um mero processo imobiliário de fazer aquilo que ao cidadão comum a lei veda e não se torne também num instrumento de legalização de actos feridos de ilicitude à décadas ou instrumento de viabilização de pretensões “chumbadas” ao longo dos anos, por serem atentados ambientais. 

A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo ilícitas assumem proporções muito preocupantes, todos recordamos o que aconteceu na margem esquerda do rio de Afife ou o edifício que à um ano atrás pretendiam construir na DUNA PRIMÁRIA DA PRAIA DA ARDA. È deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde uns proprietários podem implantar estufas e os restantes não. É realmente algo enigmático e inexplicável do ponto de vista legal. Investigue Sr. Procurador - Geral da República! 

Na sequência do exposto, transcreve-se o apelo de anos anteriores ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Procurador - Geral da Republica, no sentido de que seja intensificado o combate à corrupção dado uma parte significativa dos atentados ambientais terem, genericamente, subjacentes actuações de pessoas que agem com o maior despudor e naturalidade, atentando contra os princípios básicos dum Estado de Direito Democrático, com uma Constituição em que a protecção e defesa do ambiente é um direito e um dever consagrado.     

Afife, 5 de Junho de 2010                                                        

A Direcção da APCA