Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Polis do Litoral, mas sem os erros do passado recente

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, vem por este meio manifestar o seu regozijo pelo arranque, finalmente, do Programa Polis do Litoral Norte na orla costeira do Alto Minho, onde constam algumas acções há muito reivindicadas por esta associação, lamentando-se contudo a escolha do período eleitoral para o anúncio público das mesmas. Não concordamos com a escolha do momento, para fazer tais anúncios, devido à colagem de determinadas personagens que com o oportunismo a que já nos habituaram, de imediato correram para criarem a falsa imagem de que era o resultado do seu trabalho. Na verdade, trata-se do cumprimento de Directivas comunitárias plasmadas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha a Espinho, com que Portugal se comprometeu perante a União Europeia, algumas das quais, já tinham sido apresentadas anteriormente no âmbito do Programa Finisterra.

Consideramos as colagens, das ditas personagens, inadmissíveis e eticamente reprováveis dado tratar-se de matéria que deve estar acima das lutas partidárias e que novamente é usada para dividir os minhotos em vez de patrocinar a coesão da região. É, absolutamente, imprescindível para o desenvolvimento do Alto Minho pôr termo às divisões presentemente existentes, em defesa do “território à volta do umbigo”, tão característico do típico vilão medieval, que se arvorava defensor do povo. O balanço do ano em curso é já suficientemente demonstrativo das perdas de oportunidades únicas e do esbanjamento de dinheiros públicos, por parte das ditas personagens, com o entupimento dos Tribunais Administrativos/Ministério Público, com processos descabidos que apenas servem para gastar o dinheiro dos contribuintes, e retirar tempo a estes órgãos de soberania para, por exemplo, investigar e julgar, se tal for o caso, os actos praticados por estas personagens na gestão e ordenamento do território e obviamente dos dinheiros públicos. Será que estas personagens recorriam aos tribunais com esta leviandade, se tivessem que pagar as inerentes despesas do seu bolso?

Entendemos que o ambiente e o ordenamento do território são assuntos demasiado sérios para serem instrumentalizados por pessoas de que infelizmente existe má memória relativamente à sua actuação no exercício de funções públicas, basta recordarmos os inúmeros casos, oportunamente denunciados, de construções na Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), em áreas de emparcelamento, nas dunas, nas faixas amortecedoras de cheias, extracções de areia no rio Lima, pedreiras ilegais violando a REN, etc. Aliás, entendemos que personagens com este historial negro, que em vez de defenderem lesaram profundamente o interesse público, e que sistematicamente têm demonstrado que estão, essencialmente, preocupados com a promoção da sua imagem através de acções com duvidosa utilidade, onde são gastos milhares de euros do erário público, apenas para justificar lugares para os amigos e seus seguidores, é algo inadmissível num Estado de Direito Democrático. 

 Relembra-se que algumas destas personagens são responsáveis por diversos casos ao longo dos últimos anos oportunamente denunciados, alguns dos quais ainda em curso nos órgãos competentes para o efeito, que se tivessem o mínimo de vergonha não se apresentariam a sufrágio, a não ser que andem atrás da famigerada “imunidade”, para protelarem a “mão da justiça”.

Entre a extensa panóplia de actos e acções reprováveis, praticadas, levando inclusive a que lhe chamem já a “Meca das agressões ambientais” esperamos que no litoral do Alto Minho não se voltem a repetir erros como a destruição de uma zona húmida, com aterros e desaterros para fazer um parque urbano, mas que afinal acabou por ser um parque ecológico, rodeado por uma vedação evocativa dos tempos da “guerra fria”, onde entretanto se colocaram os amigos para “policiarem” a área, não fosse o Povo destruir o que já tinha sido destruído. Entre as diversas situações registadas esperamos que não se ocupem novamente as faixas amortecedoras de cheias, onde ninguém podia construir, mas expropriados os terrenos e elevada a cota de soleira com aterros, já se pode edificar – que péssimo exemplo, vindo de organismos que se pressupõe agirem de boa fé.

Aguarda-se que as demolições necessárias e previstas sejam para todos sem excepção, não se repetindo inúmeras situações como por exemplo a da imagem que aguarda por demolição há cerca de 16 anos. Esperamos que o Polis do Litoral Norte não seja mais uma mera operação imobiliária, para construir onde a lei não permite e ferir a paisagem com muros de betão ou mesmo elementos dissonantes que não passam de “ruídos” perturbadores da paisagem. Espera-se que o Polis do Litoral Norte clarifique e defenda o domínio público marítimo, na senda da luta secular de populações ribeirinhas, de que temos diversos exemplos no Alto Minho, que ao longo do tempo souberam utilizar e preservar esses espaços e que não seja um mero veículo conducente ao loteamento da orla costeira minhota, ou mesmo da passagem sub-reptícia de terrenos públicos para privados. Em suma espera-se que no Polis do Litoral Norte não se comentam os mesmos erros de um passado recente, cujos custos já estamos a pagar enquanto munícipes/contribuintes ou meros cidadãos ao ver-nos espoliados de valores ambientais e culturais, enquanto património colectivo de um povo trabalhador, sério e honesto, mas onde pululam os ditos personagens.

Afife, 18 de Setembro de 2009                                                           

A Direcção da APCA