Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

O Dia da Terra e o 25 de Abril 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da comemoração do Dia da Terra e dos 35 anos do 25 de Abril, alerta sucintamente para alguns dos principais problemas que afligem a região.

A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo ilícitas assumem proporções muito preocupantes, sendo deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde temos um mostruário completo do “barraquinho à vivenda sofisticada”. Mas, ainda, mais preocupante é a dualidade de critérios em que na região, este ano, alguém quis assinalar o DIA DA TERRA, com a destruição da duna primária da praia da Arda, na freguesia de Afife, com uma inacreditável escavação na crista da duna seguida de terraplanagem para instalação de um maciço de betão para servir de base a algo que será implantado em pleno Domínio Público Marítimo. Mas que país é este onde se está a demolir estruturas para recuperar sistemas dunares e aqui está-se a construir numa área frágil e pública, porventura com dinheiros públicos? Conforme é opinião generalizada de quem visita o local, só se compreende esta estranha acção, como uma medida do “simplex”, para o litoral minhoto, fora do contexto territorial, no âmbito do combate ao desemprego e reactivação da economia nacional.   

Preocupa-nos profundamente a forma como é tratada a água de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação deste escasso recurso natural, por entidades públicas e privadas, cuja fiscalização lhes compete. Mas afinal, quem controla a qualidade dos efluentes das ETAR’s lançados nos rios minhotos e na orla costeira, paga pelos altominhotos como se de um tratamento eficaz se tratasse? Veja-se, por exemplo, o esgoto lançado no mar da ETAR de Areosa. Depois admiram-se que as praias Norte (Viana do Castelo) e Vila Praia de Âncora (Caminha) se encontrem mais um ano sem bandeira azul devido à poluição por coliformes fecais, nos anos transactos? Pergunta-se, ainda, mas afinal quem são os responsáveis pela sistemática poluição do rio de Afife e da praia da Ínsua, com os esgotos drenados através das estações elevatórias, na maior impunidade e à vista de todas as autoridades? Será que os autores destes crimes ambientais, usufruem de um estatuto que lhes confere uma imunidade penal?

As zonas húmidas minhotas, genericamente, salvo louváveis excepções, como por exemplo as Lagoas de Bertiandos, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de resíduos sólidos e outras crueldades impensáveis em pleno século XXI, sob a capa de nomes pomposos. Quando se esperava que os milhões de contos canalizados pelo Estado português para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos com muita tristeza que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro tem servido ou pretendem que seja aplicado, em meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno

destes espaços ou ocupando-os mesmo, por vezes com destruição de habitats naturais. Como é possível urbanizarem-se as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos, quando as alterações climáticas em curso e as orientações dos mais reputados organismos internacionais, vão em sentido contrário? Quanto vai custar daqui a alguns a deslocalização desses equipamentos e habitações? 

Por último e sem querermos deixar de alertar para a existência de muitos outros problemas, não podemos deixar de referir a situação calamitosa em que se encontra a floresta na região. Somos uma região eminentemente florestal e enquanto recurso produtivo ou como sorvedouro de dióxido de carbono o seu papel é muito significativo num desenvolvimento regional sustentado. A situação é tão grave que basta pensarmos, por exemplo, que 70% da área florestal vianense, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% que sobraram, em 2006, foram significativamente dizimados (Meixedo, Vilar de Murteda, Lanheses, Carreço, etc.). Os sucessivos incêndios abriram o caminho para a instalação e expansão da infestante Acacia longifolia, existindo no momento presente áreas florestais minhotas, completamente fora de controlo, como por exemplo algumas áreas da Serra de Santa Luzia. Os processos de desertificação do solo associados aos sucessivos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, com um novo incremento devido às alterações climáticas. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem vindo a crescer acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na freguesia de Areosa. São necessárias medidas concretas e realistas, adaptadas à nossa realidade sócio económica e não megalomanias ou acções meramente pontuais com muitas crianças à volta, para ficar bem na fotografia.

Afinal que país é o nosso, enquanto Estado de Direito Democrático, onde estes crimes ambientais passam ano após ano impunes, onde as inspecções sucedem-se e os visados até se dão ao luxo de não reconhecer como Governo os responsáveis pelas tutelas inspectivas, só porque estão a incomodá-los com questões sobre a gestão dos dinheiros públicos e ou o ordenamento do território. Como é possível uns poderem fazer o que a generalidade dos restantes não podem, porque a Lei assim o determina? Todos sabemos que a corrupção é um dos principais problemas do nosso país, com reflexos desastrosos em termos de ordenamento do território e protecção do ambiente, basta olhar-se com alguma atenção para o território e encontramos centenas/milhares de casos. Quem não conhece indivíduos cujo enriquecimento cresceu e cresce a “taxas de 10% ao dia”, senão mais, e que para ludibriarem o povo, que pensam que existe para os servir, saltitam de partido em partido ou ameaçam vestir roupagens de pressupostos independentes para garantirem o sustento das suas clientelas e por vezes da prole que também já instalaram ou estão prestes a instalar. No dia em que se comemora o Dia da Terra e se assinala os 35 anos do 25 de Abril é sobre isto que é preciso reflectir e criar os meios necessários para se pôr termo a estes desmandos, que diariamente sugam os nossos impostos e os desbaratam em coisas desnecessárias ou para seu belo requinte, como se o território que gerem fosse a sua “quinta”. São os vilões do século XXI, com que as liberdades e garantias conquistadas no 25 de Abril se confrontam diariamente e que urge responsabilizar.   

Afife, 22 de Abril de 2009                                                        

A Direcção da APCA