Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Dia da Floresta, um mero paliativo! 

Na comemoração do Dia da Floresta a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, não pode deixar de fazer um balanço e salientar o estado, deveras preocupante, em que se encontra a Floresta do Alto Minho, salvo raríssimas e louváveis excepções, muito pontuais, que não deixam de ser importantes, enquanto exemplos demonstrativos de que é possível inverter-se a presente situação, mas sem expressão, em termos percentuais, na área total da Floresta do Alto Minho, face ao estado calamitoso em que se encontra.

É inquestionável, para a APCA, que a Floresta do Alto Minho é um dos recursos naturais da região, mais importantes, no desenvolvimento e sustentabilidade deste espaço territorial, destacando-se o relevo da fileira florestal do Alto Minho, na economia regional, assim como entre as suas múltiplas valências, o papel de sorvedouro de CO2 (Dióxido de Carbono), num momento em que as alterações climáticas estão na ordem do dia em termos mundiais. Contudo a importância deste recurso natural renovável, nas estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade do Alto Minho, ou não tem sido considerado ou simplesmente é-lhe atribuído um papel secundário ou mesmo residual, entendendo a APCA que a alteração deste quadro impõe a adopção urgente de um conjunto de medidas de que destacamos as seguintes:

·         Adequar a nossa floresta às alterações climáticas em curso;

·         Emparcelamento das propriedades florestais de forma a ganharem dimensão, contrariar a dispersão e abandono das explorações florestais;

·         Inversão do abandono das práticas agrícolas ligadas ao ciclo de estrumação das terras com mato, associado ao despovoamento humano / migração, adubos químicos, etc;

·         Incentivos que evitem o abandono das explorações agrícolas, particularmente, no interior do Alto Minho;

·         Melhorar e incentivar a limpeza e intervenção cultural dos povoamentos, que acumulam matéria combustível no sub-bosque, dado facilitar a propagação de incêndios. Entre outras medidas incrementar-se o aproveitamento energético da biomassa florestal;

·         Reduzir a monoespecificidade e continuidade dos povoamentos de pinheiro bravo;

·         Melhorar a insuficiente ou inadequada rede viária e divisional instalada;

·         Controlo do aumento das áreas de matos / incultos e destruição dos povoamentos;

·         Obstar à expansão de infestantes, concretamente da Acacia longifolia, a partir dos sistemas dunares compreendidos entre os rios Minho e Neiva.

Entende a APCA que não é necessário gastar-se mais dinheiros públicos em mais diagnósticos sobre a Floresta do Alto Minho, os existentes já são mais que suficientes. Não são necessários mais gabinetes ou comissões para se repetirem e sobreporem nas tarefas que exercem. A floresta do Alto Minho precisa de acções concretas, que de uma forma estruturada e planeada definam e calendarizem o tipo de floresta que melhor se adequa ao desenvolvimento auto-sustentado do Alto Minho e a sua gestão integrada.

No chamado ciclo dos incêndios e como reflexão não devemos esquecer o sucedido em 2005, no Alto Minho, particularmente, no concelho de Viana do Castelo, em que arderam cerca de 70% dos 12978 hectares da área florestal deste concelho, ou seja, um terço da área total deste município. Considerando os milhões de euros investidos, na última década, como por exemplo na Serra de Santa Luzia, impunha-se conhecer o porquê do sucedido, como salvaguarda do futuro e prestação de contas sobre a aplicação dos dinheiros públicos. Muitas reuniões e tal como é já habitual ficou tudo na mesma, com umas operações de “cosmética florestal” nos sítios mais visíveis, para que não digam que nada foi feito, mas sem que se vislumbre uma visão integrada.

 Na verdade, em 2005 foram registados no Alto Minho 2426 incêndios, de que resultou a combustão de 15439 hectares de povoamentos e 11629 hectares de matos, portanto um total de 27068 hectares que representa cerca de 35% da área total florestal do Alto Minho. Note-se que cerca de 30% da área total ardida no Alto Minho teve lugar no concelho de Viana do Castelo, o que evidencia que porventura não será com o tipo de investimentos efectuados, que se consegue debelar ou pelo menos minimizar o dizimar cíclico do Alto Minho pelos incêndios, salientando-se que em 2005 a área ardida no concelho de Viana do Castelo mais que duplicou os valores de 1998, em que arderam 4048,47 hectares. A manter-se tudo na mesma, e considerando as linhas de tendência reveladas pelas séries estatísticas existentes para este espaço territorial, estaremos porventura em 2011 / 2012, novamente, a lamentar a área ardida.

Genericamente a floresta do Alto Minho necessita que cada organismo desempenhe as competências e atribuições que a lei lhes confere, sem sobreposições ou competições descabidas e inaceitáveis. A Floresta não precisa de competições de organismos para saber “quem manda mais” ou consegue captar mais fundos comunitários para se auto-sustentarem. A floresta precisa apenas de um organismo da administração central ou regional, que coordene e fiscalize as acções de produção, exploração, conservação e gestão da floresta, que por sua vez são incumbências e responsabilidades dos proprietários da floresta, que para o efeito se devem associar. O Estado, através da administração pública (central, regional ou local), apenas tem que definir regras e exigir que os titulares da floresta as cumpram. Tomando como exemplo a Serra de Santa Luzia em que 99,99% é privada, e considerando, ainda, as dezenas de milhões de euros públicos investidos, nesta serra, será que alguém já teve o discernimento de fazer um balanço de benefícios e custos? É evidente que se alguém fizer esse balanço chegará a valores negativos impensáveis, todavia continua-se a cometer os mesmos erros nas acções empreendidas.

As acções pontuais por muito louváveis que sejam nunca deixarão de ser um mero paliativo, impondo-se acções concretas se queremos recuperar e conservar a Floresta e incrementar no Alto Minho um desenvolvimento equilibrado, estruturado e auto-sustentado.          

                       Afife, 21 de Março de 2009                                                         

A Direcção da APCA