Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Num mês três casos de poluição no rio de Afife

Na comemoração do Dia Mundial do Ambiente a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, vem mais uma vez denunciar publicamente e repudiar veemente a forma escandalosa e descarada com que os organismos com obrigações legais, em razão do lugar e da matéria, têm feito “vista grossa” à sistemática poluição do rio de Afife e Veiga Norte desta freguesia, com esgotos de estações elevatórias que pressupostamente foram construídas para evitar a poluição do ambiente.

Tal como se suspeitava e se alertou sistematicamente o pior aconteceu por diversas vezes no passado mês de Maio, perante a passividade dos organismos que têm por missão fiscalizarem e preventivamente evitarem que situações destas ocorram. Depois de na penúltima semana do mês de Abril as estações elevatórias de águas residuais em Afife, lançarem milhares de metros cúbicos de esgotos no rio de Afife, na Veiga e Praia da Ínsua, os atentados ambientais repetiram-se por diversas vezes. Recorda-se que o rio de Afife é um rio truteiro, conhecido pela pureza e óptima qualidade da água, que por sua vez desagua nas cercanias das praias de Afife bem conhecidas em termos europeus pela elevada qualidade das respectivas águas e areias.

A indignação das centenas de pessoas que tem testemunhado e fotografado incrédulas estes atentados, perante a passividade das autoridades questionam-se se vivem num Estado de Direito Democrático, ou num Estado Sem Lei? Perguntam, ainda, onde estão os defensores da tão apregoada qualidade de vida e coisas ditas saudáveis, quando o que se vê é isto. Não seria preferível gastar o dinheiro de faustas reuniões de elevação do “ego do umbigo” em torno de coisas pseudo ou ditas saudáveis, segundo essas pessoas, que vivem no mundo da contemplação do seu umbigo, na resolução definitiva do gravíssimo problema das estações elevatórias de águas residuais de Bouça Cabrita e da Ponte na freguesia de Afife?

Infelizmente, este é mais um caso, sendo inúmeros os casos em que os aludidos organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, são os primeiros a degradá-lo ou a fazer “vista grossa” no que concerne à degradação do mesmo. Este caso é a confirmação de que existem organismos que se preocupam muito com comemorações para aparecerem nos jornais, verem-se nas televisões e ouvirem-se nas rádios, mas que na prática são os grandes poluidores, os responsáveis materiais e morais destes crimes ambientais, curiosamente tipificados como tal como Código Penal. A prevenção ambiental não interessa a estes “herdeiros e bezeiros” destas práticas ilícitas, interessa-lhes cuidarem das suas imagens pagando somas astronómicas do dinheiro dos contribuintes a quem escolhem a seu bem agrado para lhe imacular a imagem pública. Como é possível acreditar-se nestes cidadãos?

Nos últimos anos assistiu-se a um investimento público assinalável nos domínios do abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Mas todos sabemos, salvo honrosas excepções, que o tratamento das águas de abastecimento, mas, particularmente, das águas residuais, deixa muito a desejar, existindo um conformismo generalizado de que temos que viver, com este fatalismo do desleixo e incumprimento da Lei nas “barbas de quem tem que fiscalizar e proteger o ambiente e a saúde pública”.

Quantas estações de tratamento de águas residuais cumprem o estabelecido na Lei relativamente à qualidade final do efluente que lançam nos rios e no mar? E depois ficam admirados que o Minho ano após ano perca Bandeiras

Azuis, ou que praias emblemáticas da região onde foram investidos milhões de euros não possam hastear esses símbolos de qualidade ambiental, porque não cumprem os requisitos mínimos de qualidade da água.

Espera-se que o Dia Mundial do Ambiente acorde os defensores da contemplação do “umbigo e do não olhes para o que eu faço, mas para o que digo”, dum sono em que parecem ter embalado quem tem a responsabilidade de evitar que tais situações ocorram e de punir quem as comete. Aguarda-se que a visita à região, no dia de Portugal, de Sua Excelência o Sr. Presidente da República, o mais alto magistrado do país, sirva também para demonstrar, a quem porventura tem dúvidas, que Portugal é um Estado de Direito Democrático e que perante a Lei todos são iguais, mesmo aqueles que estão investidos ou no exercício de cargos públicos, cuja conduta deve ser exemplar.

O património natural que está a ser constantemente degradado é de todos, sendo intolerável o que se está a passar sistematicamente no Minho. É necessário dizer-se basta e responsabilizar-se as pessoas que cometem estas ilicitudes, ou não será Portugal um Estado de Direito Democrático? Perante este quadro, de absoluto desleixo legal e imoralidade, como é possível estas situações permanecerem, ano após ano, como se tais práticas não constituam crimes ambientais e uma séria ameaça para a saúde pública da região minhota?  

Afife, 5 de Junho de 2008