A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito dos eventos que levou a efeito no Dia Mundial da Água (22 de Março) vem tornar públicas as conclusões a que chegou relativamente ao recurso natural “Água” na região do Minho.
Trata-se de um recurso escasso, porém a abundância e qualidade, deste importante recurso natural na região minhota, leva a que não seja devidamente valorizado, gerido e, fundamentalmente, tratado com a atenção e cuidado que merece, por parte dos organismos que têm a incumbência legal de o proteger e gerir. Infelizmente, são diversos os casos em que os aludidos organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, são os primeiros a degradá-lo ou a fazer “vista grossa” no que concerne à degradação do mesmo. Basta dar uma volta pelo verde chamuscado, da região minhota, para encontrarmos um sem número de situações de poluição das águas superficiais das nossas ribeiras e rios; dos aquíferos, com a deposição no solo de resíduos sólidos perigosos; ou, ainda, os criminosos despejos de águas residuais urbanas e industriais sem o tratamento adequado, contaminando as águas límpidas dos nossos rios. Quantos são os colectores de esgoto urbano e ou industriais, que escondidos ou à vista de todos descarregam águas nauseabundas nos rios e ribeiras minhotas? Infelizmente, ainda são muitos e a situação agudiza-se quando os custos do pseudo tratamento dessas águas residuais são imputados aos consumidores, para além das consequências na saúde pública.
Nos últimos anos assistiu-se a um investimento público considerável nos domínios do abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Mas todos sabemos, salvo honrosas excepções, que o tratamento das águas de abastecimento, mas particularmente das águas residuais deixa muito a desejar, existindo um conformismo generalizado de que temos que viver, com este fatalismo do desleixo e incumprimento da Lei nas “barbas de quem tem que fiscalizar”.
No Dia Mundial da Água é preciso recordar-se e salientar-se que não é admissível a continuidade deste imobilismo perante a degradação do recurso “Água” na região minhota. Não é admissível que as estações elevatórias de águas residuais, estejam sistematicamente a drenar para o rio ou ribeira próxima, sem que sejam apuradas responsabilidades, já que tal prática constitui crime face ao estabelecido no Código Penal. Entendemos que as estações de tratamento de águas residuais urbanas ou industriais devem obrigatoriamente publicitar, nos órgãos da comunicação social, pelo menos mensalmente, a qualidade do efluente final lançado nos rios ou no mar. É manifestamente uma vergonha para Portugal a existência de estações de tratamento de águas residuais urbanas e industriais que apenas funcionam, porque parecia mal estarem paradas, não cumprindo os parâmetros de qualidade do efluente final fixados na Lei.
Perante este quadro, de absoluto desleixo legal e imoralidade como é possível estas situações permanecerem, ano após ano, como se tais práticas não constituam crimes ambientais e uma séria ameaça para a saúde pública da região minhota?
Afife, 25 de Março de 2008
APCA
