Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Para onde caminha o ambiente no Minho? 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Ambiente alerta muito sucintamente para alguns dos principais problemas que denigrem o estado ambiental da região. Apesar dos esforços de alguns, a situação florestal na região continua a ser calamitosa, enquanto recurso produtivo, suporte importante da actividade económica regional e como sorvedouro de dióxido de carbono. Basta reflectirmos, a título de exemplo, no caso da área florestal vianense, em que 70%, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% sobrantes, em 2006, também foram substancialmente reduzidos a cinzas, abrindo a porta nos anos seguintes à proliferação de infestantes e de doenças nos povoamentos que restaram. A situação é extremamente grave, diremos mesmo explosiva, requerendo uma actuação racional, mas fundamentalmente integrada, até porque este ano face ao estado em que a floresta se encontra, isto é, com demasiada matéria combustível acumulada e às condições climáticas que se avizinham a probabilidade de risco aumenta, não se podendo augurar, infelizmente, melhor sorte que em anos passados à já depauperada floresta vianense. Os processos de desertificação do solo associados aos últimos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, essencialmente, acácias na área florestal vianense, veja-se o que está a acontecer na serra de Santa Luzia. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem aumentado acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na Areosa, ou as escavações impensáveis na vertente sul lá para os lados da Abelheira, onde são manifestos os erros de ordenamento e ocupação do solo num espaço territorial recentemente objecto de revisão no que se reporta aos usos e ocupações do solo.

A actividade extractiva de inertes (areias) nos rios da região efectuada de qualquer forma, anos a fio, sempre sobre o protesto de algumas pessoas que alertavam para o que ía a acontecer, tendo algumas delas pago caro o incómodo que causavam a essa teia complexa de interesses, tem as consequências à vista de quem se der ao trabalho de percorrer a orla costeira minhota onde os processos erosivos, ano após ano, aumentam o número de troços em risco elevado como por exemplo a sul do rio Lima salientando-se a situação muito preocupante, entre outras, de Castelo de Neiva, Antas (Foz do Neiva), S. Bartolomeu do Mar, Sr.ª da Bonança / Ofir, etc. É importante que se investigue quem agiu por omissão ou negligência para que tal actividade extractiva se processasse e não se fique apenas pelos extractores ou pessoas a quem estava confiada a gestão dessas extracções. E os outros que no âmbito das suas competências e atribuições deveriam ter actuado e não o fizeram? Pensamos que num Estado de Direito Democrático estas situações devem ser devidamente esclarecidas e não permitir que o refúgio em eventuais imunidades e outras coisas mais, seja um obstáculo ao conhecimento da verdade a que os cidadãos constitucionalmente têm direito.

Continuamos muito preocupados com o controlo e inerente impacte ambiental no mar e rios, particularmente, na saúde pública dos efluentes das ETAR’s em funcionamento na região, assim como os despejos regulares de algumas estações elevatórias de que os expoentes máximos são as localizadas em Afife, junto ao rio de Cabanas e nas proximidades da praia da Ínsua, conforme, infelizmente tem vindo a ser notícia constante nos últimos anos. Estamos reticentes quanto à forma como tem sido tratada a água de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação da mesma por outras entidades, cuja fiscalização lhes compete.

As zonas húmidas, genericamente, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de efluentes, resíduos sólidos e outras crueldades. Quando se esperava que os milhões de contos canalizados pela União Europeia para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos com muita tristeza que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro tem servido ou pretendem que seja aplicado em meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno destes espaços ou ocupando-os mesmo. Como é possível urbanizarem-se as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos?

 Esperamos que o Polis do Litoral não venha a enfermar dos mesmos vícios e orientações do “Irmão mais Velho”, isto é, não seja um mero processo imobiliário de fazer aquilo que ao cidadão comum a lei veda e não se torne também num instrumento de legalização de actos feridos de ilicitude à décadas ou instrumento de viabilização de pretensões “chumbadas” ao longo dos anos, por serem atentados ambientais. 

A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo ilícitas assumem proporções muito preocupantes, todos recordamos o que aconteceu na margem esquerda do rio de Afife ou o edifício que à um mês atrás pretendiam construir na DUNA PRIMÁRIA DA PRAIA DA ARDA. È deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde temos um mostruário completo do “barraquinho à vivenda sofisticada” e com o rumo traçado teremos dentro em breve nesta área pelo menos 750 casas de madeira e alvenaria disseminadas por estas Veigas, ou será que os restantes proprietários não têm os mesmos direitos dos que já construíram a sua casa/barraca, neste espaço agrícola e ecológico?

Por último, apelamos ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Procurador Geral da Republica, no sentido de que seja intensificado o combate à corrupção dado uma parte significativa dos atentados ambientais e a degradação do ambiente terem, genericamente, subjacentes actuações que se movimentam por estes meandros e em que o despudor é de tal ordem que o está mal já não é a sua prática, mas a existência de um Estado de Direito Democrático com uma Constituição em que a protecção e defesa do ambiente é um direito e um dever consagrado.     

Afife, 5 de Junho de 2009                                                        

A Direcção da APCA