Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

O Dia da Terra e o 25 de Abril 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da comemoração do Dia da Terra e dos 35 anos do 25 de Abril, alerta sucintamente para alguns dos principais problemas que afligem a região.

A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo ilícitas assumem proporções muito preocupantes, sendo deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde temos um mostruário completo do “barraquinho à vivenda sofisticada”. Mas, ainda, mais preocupante é a dualidade de critérios em que na região, este ano, alguém quis assinalar o DIA DA TERRA, com a destruição da duna primária da praia da Arda, na freguesia de Afife, com uma inacreditável escavação na crista da duna seguida de terraplanagem para instalação de um maciço de betão para servir de base a algo que será implantado em pleno Domínio Público Marítimo. Mas que país é este onde se está a demolir estruturas para recuperar sistemas dunares e aqui está-se a construir numa área frágil e pública, porventura com dinheiros públicos? Conforme é opinião generalizada de quem visita o local, só se compreende esta estranha acção, como uma medida do “simplex”, para o litoral minhoto, fora do contexto territorial, no âmbito do combate ao desemprego e reactivação da economia nacional.   

Preocupa-nos profundamente a forma como é tratada a água de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação deste escasso recurso natural, por entidades públicas e privadas, cuja fiscalização lhes compete. Mas afinal, quem controla a qualidade dos efluentes das ETAR’s lançados nos rios minhotos e na orla costeira, paga pelos altominhotos como se de um tratamento eficaz se tratasse? Veja-se, por exemplo, o esgoto lançado no mar da ETAR de Areosa. Depois admiram-se que as praias Norte (Viana do Castelo) e Vila Praia de Âncora (Caminha) se encontrem mais um ano sem bandeira azul devido à poluição por coliformes fecais, nos anos transactos? Pergunta-se, ainda, mas afinal quem são os responsáveis pela sistemática poluição do rio de Afife e da praia da Ínsua, com os esgotos drenados através das estações elevatórias, na maior impunidade e à vista de todas as autoridades? Será que os autores destes crimes ambientais, usufruem de um estatuto que lhes confere uma imunidade penal?

As zonas húmidas minhotas, genericamente, salvo louváveis excepções, como por exemplo as Lagoas de Bertiandos, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de resíduos sólidos e outras crueldades impensáveis em pleno século XXI, sob a capa de nomes pomposos. Quando se esperava que os milhões de contos canalizados pelo Estado português para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos com muita tristeza que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro tem servido ou pretendem que seja aplicado, em meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno

destes espaços ou ocupando-os mesmo, por vezes com destruição de habitats naturais. Como é possível urbanizarem-se as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos, quando as alterações climáticas em curso e as orientações dos mais reputados organismos internacionais, vão em sentido contrário? Quanto vai custar daqui a alguns a deslocalização desses equipamentos e habitações? 

Por último e sem querermos deixar de alertar para a existência de muitos outros problemas, não podemos deixar de referir a situação calamitosa em que se encontra a floresta na região. Somos uma região eminentemente florestal e enquanto recurso produtivo ou como sorvedouro de dióxido de carbono o seu papel é muito significativo num desenvolvimento regional sustentado. A situação é tão grave que basta pensarmos, por exemplo, que 70% da área florestal vianense, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% que sobraram, em 2006, foram significativamente dizimados (Meixedo, Vilar de Murteda, Lanheses, Carreço, etc.). Os sucessivos incêndios abriram o caminho para a instalação e expansão da infestante Acacia longifolia, existindo no momento presente áreas florestais minhotas, completamente fora de controlo, como por exemplo algumas áreas da Serra de Santa Luzia. Os processos de desertificação do solo associados aos sucessivos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, com um novo incremento devido às alterações climáticas. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem vindo a crescer acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na freguesia de Areosa. São necessárias medidas concretas e realistas, adaptadas à nossa realidade sócio económica e não megalomanias ou acções meramente pontuais com muitas crianças à volta, para ficar bem na fotografia.

Afinal que país é o nosso, enquanto Estado de Direito Democrático, onde estes crimes ambientais passam ano após ano impunes, onde as inspecções sucedem-se e os visados até se dão ao luxo de não reconhecer como Governo os responsáveis pelas tutelas inspectivas, só porque estão a incomodá-los com questões sobre a gestão dos dinheiros públicos e ou o ordenamento do território. Como é possível uns poderem fazer o que a generalidade dos restantes não podem, porque a Lei assim o determina? Todos sabemos que a corrupção é um dos principais problemas do nosso país, com reflexos desastrosos em termos de ordenamento do território e protecção do ambiente, basta olhar-se com alguma atenção para o território e encontramos centenas/milhares de casos. Quem não conhece indivíduos cujo enriquecimento cresceu e cresce a “taxas de 10% ao dia”, senão mais, e que para ludibriarem o povo, que pensam que existe para os servir, saltitam de partido em partido ou ameaçam vestir roupagens de pressupostos independentes para garantirem o sustento das suas clientelas e por vezes da prole que também já instalaram ou estão prestes a instalar. No dia em que se comemora o Dia da Terra e se assinala os 35 anos do 25 de Abril é sobre isto que é preciso reflectir e criar os meios necessários para se pôr termo a estes desmandos, que diariamente sugam os nossos impostos e os desbaratam em coisas desnecessárias ou para seu belo requinte, como se o território que gerem fosse a sua “quinta”. São os vilões do século XXI, com que as liberdades e garantias conquistadas no 25 de Abril se confrontam diariamente e que urge responsabilizar.   

Afife, 22 de Abril de 2009                                                        

A Direcção da APCA

Cegonhas brancas em Santa Marta de Portuzelo

A APCA - Associação de Protecção e Conservação do Ambiente, no âmbito das actividades de monitorização dos Habitats do Litoral e Zonas Ribeirinhas do Alto Minho, tem observado e registado a presença de aves pouco habituais ou mesmo raras nestas paragens. Depois da observação e registo, já divulgado em Fevereiro, de seis gansos de faces brancas (Branta leucopsis), na Veiga de Afife e de bandos de garças boieiras (Bubulcus ibis) nas Veigas de Areosa e Carreço, foi observado, em Santa Marta de Portuzelo, um casal de cegonhas brancas em pleno processo de nidificação.

De acordo com o depoimento de diversas pessoas o casal de cegonhas terá chegado a Santa Marta de Portuzelo, nas últimas semanas de Março, tendo escolhido para instalação do ninho uma chaminé, relativamente alta, de uma unidade industrial desactivada há alguns anos, no meio do aglomerado desta localidade vianense. O casal de cegonhas rapidamente se tornou num motivo de atracção e simultaneamente num veículo de educação ambiental da população em geral, mas fundamentalmente dos mais jovens, dada a proximidade da Escola Básica do 1.º Ciclo com jardim de Infância de Portuzelo, Jardim de Infância do Centro Social e Paroquial de Santa Marta de Portuzelo, Escola EB 2,3 S Pintor José de Brito e da Escola de Futebol Luciano de Sousa.

Para além da raridade desta espécie, da avifauna portuguesa, nestas paragens, o casal de cegonhas estava a proporcionar uma extraordinária lição ao vivo de educação ambiental, de que tanto hoje se fala. Aliás, na manhã de sábado passado (dia 14) no decurso de um jogo de futebol de infantis (Luciano de Sousa A – Fontourense), o casal de cegonhas fez as delícias dos presentes, com diversos voos para recolha de material lenhoso, numa mata próxima do campo, para a construção do ninho na aludida chaminé. Surpreendentemente o dono da chaminé, desactivada há alguns anos, no decurso desta semana, conforme foi relatado a esta associação por diversas pessoas, profundamente indignadas, terá procedido à queima de materiais / combustíveis para afugentar o casal de cegonhas brancas que se encontrava a nidificar no cimo da chaminé, com medo que a presença das cegonhas o privasse de construir no local.

Salienta-se que a cegonha branca (Ciconia ciconia), cuja silhueta é inconfundível, caracteriza-se por exibir um corpo com uma tonalidade branca, com as pontas das penas primárias e secundárias pretas e por possuir um pescoço comprido, a que se junta um bico e patas, também compridos, com uma cor vermelha viva. A cegonha branca é comum, sobretudo a sul do rio Tejo, existindo um contingente residente, embora a maioria das aves seja migradora. Assinala-se que a cegonha branca é muito rara na região de Entre Douro e Minho, existindo registos da presença de um casal em Afife, em 2001, que não chegou a nidificar e de um casal que nos últimos anos tem nidificado perto de Ponte de Lima. A observação e registo destas ocorrências reveste-se de muito interesse, enquanto indicadores biológicos, no âmbito do estudo das alterações climáticas, aproveitando-se a oportunidade para agradecer a gentileza das diversas pessoas, que têm colaborado com a APCA.

Afife, 22 de Março de 2009                                                 A Direcção da APCA

Dia da Floresta, um mero paliativo! 

Na comemoração do Dia da Floresta a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, não pode deixar de fazer um balanço e salientar o estado, deveras preocupante, em que se encontra a Floresta do Alto Minho, salvo raríssimas e louváveis excepções, muito pontuais, que não deixam de ser importantes, enquanto exemplos demonstrativos de que é possível inverter-se a presente situação, mas sem expressão, em termos percentuais, na área total da Floresta do Alto Minho, face ao estado calamitoso em que se encontra.

É inquestionável, para a APCA, que a Floresta do Alto Minho é um dos recursos naturais da região, mais importantes, no desenvolvimento e sustentabilidade deste espaço territorial, destacando-se o relevo da fileira florestal do Alto Minho, na economia regional, assim como entre as suas múltiplas valências, o papel de sorvedouro de CO2 (Dióxido de Carbono), num momento em que as alterações climáticas estão na ordem do dia em termos mundiais. Contudo a importância deste recurso natural renovável, nas estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade do Alto Minho, ou não tem sido considerado ou simplesmente é-lhe atribuído um papel secundário ou mesmo residual, entendendo a APCA que a alteração deste quadro impõe a adopção urgente de um conjunto de medidas de que destacamos as seguintes:

·         Adequar a nossa floresta às alterações climáticas em curso;

·         Emparcelamento das propriedades florestais de forma a ganharem dimensão, contrariar a dispersão e abandono das explorações florestais;

·         Inversão do abandono das práticas agrícolas ligadas ao ciclo de estrumação das terras com mato, associado ao despovoamento humano / migração, adubos químicos, etc;

·         Incentivos que evitem o abandono das explorações agrícolas, particularmente, no interior do Alto Minho;

·         Melhorar e incentivar a limpeza e intervenção cultural dos povoamentos, que acumulam matéria combustível no sub-bosque, dado facilitar a propagação de incêndios. Entre outras medidas incrementar-se o aproveitamento energético da biomassa florestal;

·         Reduzir a monoespecificidade e continuidade dos povoamentos de pinheiro bravo;

·         Melhorar a insuficiente ou inadequada rede viária e divisional instalada;

·         Controlo do aumento das áreas de matos / incultos e destruição dos povoamentos;

·         Obstar à expansão de infestantes, concretamente da Acacia longifolia, a partir dos sistemas dunares compreendidos entre os rios Minho e Neiva.

Entende a APCA que não é necessário gastar-se mais dinheiros públicos em mais diagnósticos sobre a Floresta do Alto Minho, os existentes já são mais que suficientes. Não são necessários mais gabinetes ou comissões para se repetirem e sobreporem nas tarefas que exercem. A floresta do Alto Minho precisa de acções concretas, que de uma forma estruturada e planeada definam e calendarizem o tipo de floresta que melhor se adequa ao desenvolvimento auto-sustentado do Alto Minho e a sua gestão integrada.

No chamado ciclo dos incêndios e como reflexão não devemos esquecer o sucedido em 2005, no Alto Minho, particularmente, no concelho de Viana do Castelo, em que arderam cerca de 70% dos 12978 hectares da área florestal deste concelho, ou seja, um terço da área total deste município. Considerando os milhões de euros investidos, na última década, como por exemplo na Serra de Santa Luzia, impunha-se conhecer o porquê do sucedido, como salvaguarda do futuro e prestação de contas sobre a aplicação dos dinheiros públicos. Muitas reuniões e tal como é já habitual ficou tudo na mesma, com umas operações de “cosmética florestal” nos sítios mais visíveis, para que não digam que nada foi feito, mas sem que se vislumbre uma visão integrada.

 Na verdade, em 2005 foram registados no Alto Minho 2426 incêndios, de que resultou a combustão de 15439 hectares de povoamentos e 11629 hectares de matos, portanto um total de 27068 hectares que representa cerca de 35% da área total florestal do Alto Minho. Note-se que cerca de 30% da área total ardida no Alto Minho teve lugar no concelho de Viana do Castelo, o que evidencia que porventura não será com o tipo de investimentos efectuados, que se consegue debelar ou pelo menos minimizar o dizimar cíclico do Alto Minho pelos incêndios, salientando-se que em 2005 a área ardida no concelho de Viana do Castelo mais que duplicou os valores de 1998, em que arderam 4048,47 hectares. A manter-se tudo na mesma, e considerando as linhas de tendência reveladas pelas séries estatísticas existentes para este espaço territorial, estaremos porventura em 2011 / 2012, novamente, a lamentar a área ardida.

Genericamente a floresta do Alto Minho necessita que cada organismo desempenhe as competências e atribuições que a lei lhes confere, sem sobreposições ou competições descabidas e inaceitáveis. A Floresta não precisa de competições de organismos para saber “quem manda mais” ou consegue captar mais fundos comunitários para se auto-sustentarem. A floresta precisa apenas de um organismo da administração central ou regional, que coordene e fiscalize as acções de produção, exploração, conservação e gestão da floresta, que por sua vez são incumbências e responsabilidades dos proprietários da floresta, que para o efeito se devem associar. O Estado, através da administração pública (central, regional ou local), apenas tem que definir regras e exigir que os titulares da floresta as cumpram. Tomando como exemplo a Serra de Santa Luzia em que 99,99% é privada, e considerando, ainda, as dezenas de milhões de euros públicos investidos, nesta serra, será que alguém já teve o discernimento de fazer um balanço de benefícios e custos? É evidente que se alguém fizer esse balanço chegará a valores negativos impensáveis, todavia continua-se a cometer os mesmos erros nas acções empreendidas.

As acções pontuais por muito louváveis que sejam nunca deixarão de ser um mero paliativo, impondo-se acções concretas se queremos recuperar e conservar a Floresta e incrementar no Alto Minho um desenvolvimento equilibrado, estruturado e auto-sustentado.          

                       Afife, 21 de Março de 2009                                                         

A Direcção da APCA