Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Num mês três casos de poluição no rio de Afife

Na comemoração do Dia Mundial do Ambiente a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, vem mais uma vez denunciar publicamente e repudiar veemente a forma escandalosa e descarada com que os organismos com obrigações legais, em razão do lugar e da matéria, têm feito “vista grossa” à sistemática poluição do rio de Afife e Veiga Norte desta freguesia, com esgotos de estações elevatórias que pressupostamente foram construídas para evitar a poluição do ambiente.

Tal como se suspeitava e se alertou sistematicamente o pior aconteceu por diversas vezes no passado mês de Maio, perante a passividade dos organismos que têm por missão fiscalizarem e preventivamente evitarem que situações destas ocorram. Depois de na penúltima semana do mês de Abril as estações elevatórias de águas residuais em Afife, lançarem milhares de metros cúbicos de esgotos no rio de Afife, na Veiga e Praia da Ínsua, os atentados ambientais repetiram-se por diversas vezes. Recorda-se que o rio de Afife é um rio truteiro, conhecido pela pureza e óptima qualidade da água, que por sua vez desagua nas cercanias das praias de Afife bem conhecidas em termos europeus pela elevada qualidade das respectivas águas e areias.

A indignação das centenas de pessoas que tem testemunhado e fotografado incrédulas estes atentados, perante a passividade das autoridades questionam-se se vivem num Estado de Direito Democrático, ou num Estado Sem Lei? Perguntam, ainda, onde estão os defensores da tão apregoada qualidade de vida e coisas ditas saudáveis, quando o que se vê é isto. Não seria preferível gastar o dinheiro de faustas reuniões de elevação do “ego do umbigo” em torno de coisas pseudo ou ditas saudáveis, segundo essas pessoas, que vivem no mundo da contemplação do seu umbigo, na resolução definitiva do gravíssimo problema das estações elevatórias de águas residuais de Bouça Cabrita e da Ponte na freguesia de Afife?

Infelizmente, este é mais um caso, sendo inúmeros os casos em que os aludidos organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, são os primeiros a degradá-lo ou a fazer “vista grossa” no que concerne à degradação do mesmo. Este caso é a confirmação de que existem organismos que se preocupam muito com comemorações para aparecerem nos jornais, verem-se nas televisões e ouvirem-se nas rádios, mas que na prática são os grandes poluidores, os responsáveis materiais e morais destes crimes ambientais, curiosamente tipificados como tal como Código Penal. A prevenção ambiental não interessa a estes “herdeiros e bezeiros” destas práticas ilícitas, interessa-lhes cuidarem das suas imagens pagando somas astronómicas do dinheiro dos contribuintes a quem escolhem a seu bem agrado para lhe imacular a imagem pública. Como é possível acreditar-se nestes cidadãos?

Nos últimos anos assistiu-se a um investimento público assinalável nos domínios do abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Mas todos sabemos, salvo honrosas excepções, que o tratamento das águas de abastecimento, mas, particularmente, das águas residuais, deixa muito a desejar, existindo um conformismo generalizado de que temos que viver, com este fatalismo do desleixo e incumprimento da Lei nas “barbas de quem tem que fiscalizar e proteger o ambiente e a saúde pública”.

Quantas estações de tratamento de águas residuais cumprem o estabelecido na Lei relativamente à qualidade final do efluente que lançam nos rios e no mar? E depois ficam admirados que o Minho ano após ano perca Bandeiras

Azuis, ou que praias emblemáticas da região onde foram investidos milhões de euros não possam hastear esses símbolos de qualidade ambiental, porque não cumprem os requisitos mínimos de qualidade da água.

Espera-se que o Dia Mundial do Ambiente acorde os defensores da contemplação do “umbigo e do não olhes para o que eu faço, mas para o que digo”, dum sono em que parecem ter embalado quem tem a responsabilidade de evitar que tais situações ocorram e de punir quem as comete. Aguarda-se que a visita à região, no dia de Portugal, de Sua Excelência o Sr. Presidente da República, o mais alto magistrado do país, sirva também para demonstrar, a quem porventura tem dúvidas, que Portugal é um Estado de Direito Democrático e que perante a Lei todos são iguais, mesmo aqueles que estão investidos ou no exercício de cargos públicos, cuja conduta deve ser exemplar.

O património natural que está a ser constantemente degradado é de todos, sendo intolerável o que se está a passar sistematicamente no Minho. É necessário dizer-se basta e responsabilizar-se as pessoas que cometem estas ilicitudes, ou não será Portugal um Estado de Direito Democrático? Perante este quadro, de absoluto desleixo legal e imoralidade, como é possível estas situações permanecerem, ano após ano, como se tais práticas não constituam crimes ambientais e uma séria ameaça para a saúde pública da região minhota?  

Afife, 5 de Junho de 2008        

Após os últimos arrojamentos de cetáceos mortos, em Fevereiro e Abril últimos, nas freguesias de Afife e Areosa, tal como na altura informamos, a APCA - Associação de Protecção e Conservação do Ambiente, procede no mês de Maio a nova identificação e recolha dos dados biométricos, de mais três mamíferos marinhos arrojados mortos no litoral vianense, concretamente, dois na orla costeira de Afife e um na Gelfa. Em meados de Maio foi arrojado na praia da Gelfa, um golfinho com cerca de 2 metros que evidenciava uma morte relativamente recente. Na última semana foram registadas mais dois arrojamentos na freguesia de Afife, o primeiro 50 metros a sul da praia da Ínsua e o segundo cetáceo, 100 m a norte do limite sul de Afife. Pertencentes à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designados por golfinhos comuns, o primeiro exemplar era uma macho jovem com cerca de 2,30 m de comprimento e o segundo, também um macho, sem barbatana caudal, com um comprimento de 2,10 m.

Os golfinhos arrojados nas praias de Afife, tinham morrido à mais de 2 semanas, e terão sido arrastados pela ondulação para terra. Os dois cetáceos apesar do seu estado de decomposição, particularmente o segundo apresentavam parte da barbatana caudal decepada e marcas de redes de pesca, levando estes indícios a aventar a hipótese de que terão morrido afogados, aprisionados em redes de pesca localizadas, ao largo da costa galega ou portuguesa.

Em 2008 eleva-se já a 9 o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, situação que não deixa de ser preocupante já que em 2007 registaram-se 8 arrojamentos e nestes primeiros cinco meses de 2008 já contamos com cerca de 90% dos registos de 2007. Salienta-se que, nos últimos 25 anos, o número de mamíferos marinhos, arrojados já mortos, no litoral do Minho e Lima (Alto Minho), está próximo das três centenas.

Recorda-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, aponta o golfinho comum Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional. Salienta-se que esta espécie de golfinhos, o Delphinus delphis, é muito sociável e ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. No espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, isto é, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas.

Voltamos a relembrar que em 2006 a União Europeia notificou Portugal por incumprimento das directivas comunitárias de protecção dos cetáceos, tendo concedido um prazo para pôr termo a tais desmandos, que infelizmente parece não estar a surtir efeitos. A notificação da U.E. e esta sucessão de mortes, vem confirmar mais uma vez as preocupações da APCA, que ao longo dos últimos 8 anos, tem alertado constantemente, para a urgência dos Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura e Pescas, de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais, e os respectivos homólogos espanhóis definirem, com a máxima brevidade, as medidas adequadas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza. Parece-nos fundamental a intervenção de Sua Excelência o Sr. Presidente da República e entre as medidas a adoptar, a APCA considera crucial a criação de uma Reserva Marinha entre a Praia Norte (Areosa) e a Foz do Rio Minho (Caminha), no seguimento das orientações da UE, se efectivamente se pretende evitar esta mortandade de cetáceos sistemática no Alto Minho.                                                         Afife, 02de Junho de 2008 

                            A Direcção da APCA