Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Na comemoração do Dia da Floresta a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, não pode deixar de salientar o estado calamitoso em que se encontra a Floresta do Alto Minho. Está na memória de todos o ano de 2005, no Alto Minho, particularmente no concelho de Viana do Castelo, em que ardeu cerca de 70% dos 12978 hectares da área florestal deste concelho, ou seja, um terço da área total deste município. Considerando os milhões de euros investidos, na última década, concretamente na Serra de Santa Luzia, impunha-se conhecer o porquê do sucedido, como salvaguarda do futuro e prestação de contas sobre a aplicação dos dinheiros públicos. Muitas reuniões e tal como é já habitual ficou tudo na mesma, com umas operações de “cosmética florestal” nos sítios mais visíveis, para que não digam que nada foi feito, mas sem que se vislumbre uma visão integrada.
Na verdade, em 2005 foram registados no Alto Minho 2426 incêndios, de que resultou a combustão de 15439 hectares de povoamentos e 11629 hectares de matos, portanto um total de 27068 hectares que representa cerca de 35% da área total florestal do Alto Minho. Note-se que cerca de 30% da área total ardida no Alto Minho teve lugar no concelho de Viana do Castelo, o que evidencia que porventura não será com o tipo de investimentos efectuados nos últimos anos, que se consegue debelar ou pelo menos minimizar o dizimar cíclico do Alto Minho pelos incêndios, salientando-se que em 2005 a área ardida no concelho de Viana do Castelo mais que duplicou os valores de 1998, em que arderam 4048,47 hectares. A manter-se tudo na mesma, e considerando as linhas de tendência reveladas pelas séries estatísticas existentes para este espaço territorial, estaremos porventura em 2011 / 2012, novamente a lamentar a área ardida.
A floresta do Alto Minho não precisa de mais diagnósticos, os existentes já são mais que suficientes. Não precisa de mais gabinetes ou comissões que se repetem e sobrepõem-se nas suas tarefas. A floresta do Alto Minho precisa de acções concretas, que de uma forma estruturada e planeada definam e calendarizem o tipo de floresta que melhor se adequa ao desenvolvimento auto-sustentado do Alto Minho e a sua gestão integrada.
Genericamente a floresta do Alto Minho necessita que cada organismo desempenhe as competências e atribuições que a lei vigente lhes confere, sem sobreposições ou competições descabidas e inaceitáveis. Estamos certos que a floresta não precisa de competições de organismos para saber “quem manda mais” ou consegue captar mais fundos comunitários para se auto-sustentarem. A floresta precisa apenas de um organismo da administração central ou regional, que coordene e fiscalize as acções de produção, exploração, conservação e gestão da floresta, que por sua vez são incumbências e responsabilidades dos proprietários da floresta.


O Estado, através da administração pública (central, regional ou local), apenas tem que definir regras e exigir que os titulares da floresta as cumpram. Por exemplo a Serra de Santa Luzia é 99,99% privada, seria moralmente e juridicamente correcto um determinado organismo da administração central, regional ou local investir milhares de euros numa determinada parcela florestal de um dado proprietário privado desta serra, substituindo-se a este nas suas obrigações legais? Levantava-se de imediato, entre outras questões, quais foram os princípios legais em que assentou a escolha daquele proprietário para ser beneficiado, já que vai usufruir de um investimento de um determinado organismo da administração (central, regional ou local) com dinheiros do erário público? Não estaremos perante práticas de duvidosa legalidade?
O hipotético organismo da administração pública se efectivamente pretende investir na aludida parcela florestal, por razões, por exemplo de ordem paisagística, ou adquire a parcela ao seu legítimo proprietário ou estabelece com este uma relação contratual, em que obviamente o interesse público não pode ser prejudicado. Não obstante, entendemos que a intervenção da administração central, regional e local, no âmbito da floresta, deve cingir-se única e simplesmente à orientação, fiscalização e criação de incentivos (fiscais, financeiros, etc.) com vista a que os proprietários florestais se associem e efectuem através de estruturas adequadas (ZIF’s), a gestão do património privado em causa, considerando também o interesse público subjacente ao mesmo.
É unânime a opinião de que a Floresta do Alto Minho é um dos recursos renováveis mais importantes no desenvolvimento da região, porém para que tal se concretize, na perspectiva da APCA, torna-se necessário resolver urgentemente os seguintes problemas:
- Adequar a nossa floresta às alterações climáticas em curso;
- Parcelamento, dispersão e abandono das explorações florestais;
- Sucessivo abandono das práticas culturais ligadas ao ciclo de estrumação das terras / recolha do mato (despovoamento humano / migração e abandono das explorações agrícolas);
- Deficientes limpeza e intervenção cultural dos povoamentos, que acumulam matéria combustível no sub-bosque, que facilita a propagação de incêndios. Entre outras medidas incrementar-se o aproveitamento energético da biomassa florestal;
- Monoespecificidade e continuidade dos povoamentos de pinheiro bravo, insuficiência ou inadequação da rede viária e divisional instalada;
- Aumento das áreas de matos / incultos, por destruição dos povoamentos;
- Expansão de infestantes, concretamente da Acacia longifolia, a partir dos sistemas dunares compreendidos entre os rios Minho e Neiva.
As acções pontuais por muito louváveis que sejam nunca deixarão de ser um mero paliativo, impondo-se acções concretas se queremos ter um Alto Minho com um desenvolvimento florestal auto-sustentado.
Afife, 21 de Março de 2008
A Direcção da APCA

Dia da Floresta, se cada cidadão cumprir as suas obrigações!