Domingo, 27 de Janeiro de 2008

Violação da Reserva Ecológica Nacional, em Afife

Violação da Reserva Ecológica Nacional, em Afife

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, perante o pedido de inúmeras pessoas que se sentem prejudicadas e indignadas com a actuação, por omissão e negligência, dos organismos da administração central, regional e local, com competências e atribuições legais, em razão do lugar e da matéria, face à implantação duma vacaria nas proximidades do Cruzeiro do Vale, no lugar da Revolta da freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, vem por este meio tornar pública a sua posição e as diligências que de imediato desencadeou face à gravidade da situação.

Numa visita ao local, constatou-se ter sido vedado um terreno de bouça com mato, pinheiros e eucaliptos, que confronta com um caminho público de acesso à freguesia vizinha de Âncora e às esquecidas estações arqueológicas da Cividade de Afife e Castro do Cutro. Salienta-se, ainda que a aludida vacaria encontra-se a escassos metros de valores do património cultural afifense, tais como o Cruzeiro do Vale, Marco de Divisão de Freguesia e do Concelho e contíguo a uma caleira de granito secular de condução de água, assim como na proximidade dos aglomerados populacionais da Revolta, Piroleiro e Tumenga. Genericamente o terreno em causa apresenta um declive superior a 30% nos seus flancos norte e sul, sendo bissectado no sentido nascente poente por uma linha de água com um regime torrencial. No flanco sul foram executados trabalhos de alteração da topografia natural do terreno através de escavações e movimentação de terras com vista à constituição de plataformas segundo a técnica de socalcos. Na parte restante do terreno, particularmente junto ao caminho público, a norte, tem sido despejados dezenas de camiões com resíduos da construção civil provenientes de demolições e escavações, atingindo o aterro efectuado no seu topo poente uma altura superior a 8 metros.

Consultado o velho Plano Director Municipal de Viana do Castelo, ainda em vigor e juridicamente eficaz, apesar dos seus 16 anos de existência, verifica-se que a área em causa faz parte integrante da Reserva Ecológica Nacional e é ainda o leito de uma linha de água. Refere-se, ainda, que consultada a proposta de revisão do PDM disponível no site da Câmara Municipal de Viana do Castelo, mantêm-se as mesmas condicionantes no que concerne ao uso e ocupação do espaço territorial em apreço.

Para além do local, pelos motivos expostos, não apresentar as condições mínimas para a estabulação de gado vacum, a sua localização sobre uma linha de água constitui, ainda, um grave foco de poluição das águas superficiais e subterrâneas que naturalmente percolam em direcção aos aglomerados populacionais próximos já mencionados. Segundo nos foi referido por alguns moradores, os berros dos animais de noite e as nuvens de insectos que proliferam nas fezes dos animais tem sido um incómodo constante.

Tratando-se de uma área afecta à Reserva Ecológica Nacional com a agravante da topografia da área ter sido brutalmente alterada com escavações e aterros com resíduos da construção civil, a que acresce o facto de ter sido aterrado o leito de uma linha de água torrencial, constitui uma ilicitude muito grave, eventualmente com o cariz de crime ambiental. Salienta-se que o facto de ter sido aterrado o leito de uma linha de água torrencial, originou um grave problema de protecção civil aos aglomerados próximos devido ao eventual arrastamento dos sedimentos depositados no leito, em caso de precipitações mais elevadas, com prováveis consequências em termos de perdas de bens e danos causados a terceiros.

Constatou-se também que tudo isto aconteceu, conforme afirma a Junta de Freguesia de Afife e diversos moradores, perante um coro de protestos ao longo do ano, junto dos organismos da administração central, regional e local a quem incumbe velar para que estas situações não ocorram num Estado de Direito Democrático.

Face ao exposto e consubstanciando tais práticas ilicitudes do foro criminal, no que concerne aos actos praticados, entre os quais a violação da Reserva Ecológica Nacional e aterro do leito de uma linha de água torrencial, e considerando a actuação por omissão e negligência dos organismos da administração central, regional e local, com competências e atribuições, em razão do lugar e da matéria, solicitou-se de imediato a intervenção do Sr. Procurador-Geral da República e do Sr. Inspector-Geral da Administração Local, entre outras solicitações de intervenção a outros organismos judiciais e administrativos face à gravidade da situação, dado estar em causa a Saúde Pública, Protecção Civil, Ordenamento do Território, Salubridade, Património Natural e Cultural e a Defesa do Direito dos Animais.   

                                                                                                                                                                                                                 

 

Afife,27 de Janeiro de 2008                    A  Direcção da APCA

 

 

publicado por afifeambiente às 15:30
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MARÉ NEGRA NAS PRAIAS DE AFIFE

 

Maré negra nas praias de Afife

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no domingo último e primeiros dias da semana teve oportunidade de constatar “in locum” e foi alertada por diversos colaboradores e pessoas preocupadas com a defesa e protecção do ambiente e qualidade de vida, para o surgimento nas praias de Afife de diversos resíduos de hidrocarbonetos, vulgarmente, designados por “piche”.

Aparentemente as praias do concelho de Caminha, não foram afectadas por este caso de poluição por hidrocarbonetos. Entre as praias mais afectadas, na orla costeira afifense, contam-se a do Extremo, Mós, Porto, Ínsua, Afife, Praial, Arda e Bico. Salienta-se que algumas destas praias (Ínsua, Afife e Arda) têm vindo a ostentar o símbolo de qualidade ambiental Bandeira Azul, sendo ainda conhecidas em termos europeus pela qualidade das suas águas e areias.

Até ao momento parece tratar-se de uma pequena maré negra, que foi arrastada para a costa afifense na sequência da agitação marítima e ventos dominantes registados nas últimas semanas e que na linha da maré mais alta acabou por depositar pequenas massas viscosas de hidrocarbonetos, cujos fragmentos variam entre os 2 e os 10 cm. Entre as praias mais afectadas menciona-se, pelas quantidades depositadas nos areais, a poluição ocasionada nas praias das Mós, Ínsua e Arda. Nas zonas rochosas, particularmente, no Extremo e Carrasqueira os hidrocarbonetos encontram-se incrustados nas rochas e seixos, o que naturalmente irá dificultar as operações de limpeza.

Tal como nos foi referido por diversos frequentadores do litoral afifense, no domingo passado, alguns destes locais apresentavam as respectivas águas com manchas gordurentas e um cheiro intenso a hidrocarbonetos. Salienta-se, ainda, o arrojamento de um ganso patola jovem na praia das Mós com as penas envolvidas por hidrocarbonetos, não tendo sido porém possível, numa breve análise relacionar a morte da ave com a poluição por hidrocarbonetos.

Aguarda-se que os organismos competentes em razão do lugar e da matéria rapidamente procedam à remoção dos hidrocarbonetos espalhados pelos areais das praias de Afife, devolvendo-lhe a qualidade que as caracteriza em termos europeus. Espera-se, ainda, que sejam recolhidas amostras com vista ao apuramento da embarcação responsável por tal caso de poluição, cruzando-se com os dados do tráfego marítimo na região recorrendo ao VTS. Por último, salientamos, que não pode ser posta de parte a hipótese dos hidrocarbonetos pertencerem ao famigerado “Prestige” que com a forte agitação marítima recentemente registada, pode ter libertado dos respectivos tanques, hidrocarbonetos para a superfície das águas do mar, acabando por atingir a costa de Afife.

 

 

Afife,29 de Janeiro de 2008      A  Direcção da APCA

 

publicado por afifeambiente às 13:36
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