Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

Dia Mundial da Conservação da Natureza 

No Dia Mundial da Conservação da Natureza a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, alerta para algumas situações que considera preocupantes no país e em particular, na região minhota. Continua latente a degradação sistemática da paisagem e do solo e consequentemente da conservação da natureza, com construções e outros tipos de ocupações e usos dissonantes com o meio ambiente envolvente, perturbando o equilíbrio das unidades territoriais ou criando manchas nauseabundas nos habitats naturais, devido a práticas de planeamento, ordenamento e gestão do território irresponsáveis e pautadas por interesses conflituantes com a paisagem e o solo, enquanto interesses colectivos constitucionalmente protegidos. Embora se registe uma maior sensibilidade infelizmente ainda são muitos os casos, onde a conservação da natureza, a paisagem, o solo e os serviços de ecossistema são relegados para um plano secundário ou mesmo ignorados pelos organismos da administração pública, que têm a incumbência de velar por estes valores naturais. A título de exemplo enquanto marcos daquilo que não deve acontecer num Estado de Direito Democrático recordam-se os famigerados casos da ocupação e destruição das margens ribeirinhas em Afife (Viana do Castelo) com o famoso Engenho do Maneta e a ocupação da orla costeira com a não menos famosa vivenda da Sr.ª da Bonança, em Fão (Esposende), demonstrativos do que desvarios no ordenamento do território e a irresponsabilidade dos intervenientes processuais, podem causar na Conservação da Natureza / Ambiente, enquanto património colectivo, que não pode ser apropriado por alguns em detrimento do interesse de todos. Entende-se crucial no uso e ocupação do solo a inclusão de práticas de decisão que considerem e valorizem os serviços de ecossistema de forma a evitar-se não só a degradação da paisagem, mas também a salvaguardar-se a conservação da natureza, a protecção dos recursos naturais e a segurança de pessoas e bens. É fundamental e urgente que os intervenientes no ordenamento do território e licenciamento de construções e actividades cumpram o estabelecido na lei e se não o fizerem que sejam rapidamente julgados como forma de dissuasão de novas práticas que atentam contra o ambiente e que demonstrem que o ilícito não compensa. Os registos e evidências ao longo de quase duas décadas num passado recente demonstram o quanto penalizante pode ser para a Conservação da Natureza o exercício de poder por pessoas que juram defender o interesse colectivo e no dia a dia as suas práticas desaguam em Engenhos do Maneta e afins. É impensável e intolerável continuar-se a permitir que estas pessoas não sejam responsabilizadas e julgadas pelos actos que praticam e ou praticaram. A ilicitude na gestão do território e conservação da natureza combate-se com acções concretas sejam os infractores quem forem e sem prescrições, imunidades e a utilização de recursos públicos para se defenderem nos tribunais. A corrupção combate-se com rigor, imparcialidade e uma justiça célere na apreciação e julgamento deste género de processos e intervenientes / arguidos.

Numa região eminentemente florestal e apesar dos esforços de alguns, a situação florestal da região minhota continua a ser calamitosa, enquanto recurso produtivo, suporte importante da conservação da natureza, de actividades económicas cruciais para o país e como sorvedouro de dióxido de carbono, entre outros serviços. Basta reflectirmos, a título de exemplo, no caso da área florestal vianense, em que 70%, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% sobrantes, em 2006, também foram substancialmente reduzidos a cinzas, abrindo a porta nos anos seguintes à proliferação de infestantes e doenças nos povoamentos que restaram. A situação é extremamente grave, diremos mesmo explosiva, requerendo uma actuação racional, mas fundamentalmente integrada, até porque este ano face ao estado em que a floresta se encontra, isto é, com demasiada matéria combustível acumulada e às condições climáticas que se avizinham a probabilidade de risco aumenta.

Os processos de desertificação do solo associados aos últimos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, essencialmente, acácias na área florestal vianense, veja-se o que está a acontecer na serra de Santa Luzia e no Litoral Norte. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem aumentado acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na Areosa, ou as escavações irresponsáveis na vertente sul, lá para os lados da Abelheira, onde são manifestos os erros de ordenamento e ocupação do solo. As alterações em curso relativas ao planeamento e ordenamento florestal não deixam de nos preocupar tendo em atenção a revogação da legislação vigente de controlo das plantações de espécies de rápido crescimento e o afastamento das autarquias dos processos de licenciamento desse tipo de plantações. Trata-se de uma forte machada na conservação da natureza em Portugal! Haja bom senso e ponderação.

No âmbito da conservação da natureza é inconcebível a existência de verdadeiras marés em alguns dos rios minhotos como por exemplo no rio Lima devido aos aproveitamentos hidroeléctricos do Alto Lindoso e Touvedo, assim como a inexistência de caudais ecológicos a jusante do paredão do Lindoso para além da assumpção de responsabilidades face à retenção de sedimentos e inerentes consequências na erosão costeira. A actividade extractiva de inertes (areias) nos rios da região efectuada de qualquer forma, anos a fio, sempre sobre o protesto de algumas pessoas que alertavam para as consequências, tendo algumas delas pago bem caro o incómodo que causavam a essa teia complexa de interesses. As consequências estão à vista de quem se der ao trabalho de percorrer a orla costeira minhota onde os processos erosivos, ano após ano, aumentam o número de troços em risco elevado, como por exemplo a sul do rio Lima salientando-se as situações muito preocupantes, entre outras, de Castelo de Neiva, Antas, Belinho, S. Bartolomeu do Mar, Rio de Moinhos, Cepães, Sr.ª da Bonança / Ofir, etc. Seria importante a investigação, por pessoas isentas e imparciais, de quem foram os políticos (autarcas e ex-autarcas, etc.) que agiram por omissão ou negligência para que tal actividade extractiva se processasse e não se fique apenas pelos extractores ou pessoas a quem estava confiada a gestão dessas extracções. Não devemos esquecer que se as empresas extraíam areia era porque certamente alguém “assobiava para o lado pelos corredores do poder”, quando era sua obrigação defender os rios dessas barbaridades.

Continuamos muito preocupados com o controlo e inerente impacte ambiental no mar e rios, particularmente, na saúde pública e conservação da natureza dos efluentes das ETAR’s em funcionamento na região, assim como os despejos regulares de algumas estações elevatórias de que os expoentes máximos são as localizadas em Afife, junto ao rio de Cabanas e nas proximidades da praia da Ínsua, conforme, infelizmente tem vindo a ser notícia constante nos últimos anos. Estamos reticentes quanto à forma como têm sido tratadas as águas residuais de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação da mesma por outras entidades, cuja fiscalização lhes compete. A manutenção destas impunidades é insustentável e intolerável e basta ver as consequências destes desmandos na qualidade dos nossos bivalves.

A conservação da natureza passa por outro olhar relativamente às zonas húmidas que, genericamente, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de efluentes, resíduos sólidos e outras crueldades. Quando se esperava que os milhões de euros canalizados pela União Europeia para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro serviu para meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno destes espaços ou ocupando-os mesmo, chegando ao desplante de urbanizar as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos. Será que a Troika ainda não viu isto e não exige o apuramento de responsabilidades e julgamento destes carrascos da conservação da natureza no Minho? 

A conservação da natureza e tal como sempre defendemos passa por repensar o Polis do Litoral dado enfermar dos mesmos vícios e orientações do “Viana Polis”, isto é, não se pretende que seja um novo processo imobiliário de fazer aquilo que ao cidadão comum a lei veda e não se torne também num instrumento de legalização de actos feridos de ilicitude há décadas ou instrumento de viabilização de pretensões “chumbadas” ao longo dos anos, por serem atentados ambientais. A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo de duvidosa licitude assumem proporções muito preocupantes, todos recordamos o que aconteceu na margem esquerda do rio de Afife ou o edifício que à alguns anos atrás pretendiam construir na duna primária da praia da Arda. È deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde uns proprietários podem plantar pinheiros e implantar estufas e os restantes não. É realmente algo enigmático e inexplicável do ponto de vista legal, que salvo melhor opinião deve ser investigado pelo Sr. Procurador - Geral da República!

Continua a preocupar-nos, tal como há um ano atrás a contestação a determinadas práticas urbanísticas, subscrita por dezenas de projectistas, que são a confirmação daquilo para que a APCA vem a alertar há mais de uma década. Conforme vimos dizendo desde a fundação da APCA os atentados ambientais tem, normalmente, subjacentes actos de corrupção e ou pelo menos práticas pouco transparentes, pelo que a inversão desta lamentável constatação passa por uma acção concreta das instituições que têm competências e atribuições nestas matérias e territórios. Num Estado de Direito Democrático estas situações não podem ficar impunes.

Se no âmbito da conservação da natureza temos na região casos que nos merecem toda a admiração, como por exemplo a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos, a Paisagem Protegida do Corno do Bico, o Aquamuseu de Vila Nova de Cerveira e o recente trilho interpretativo litorâneo de Canto Marinho, não podemos deixar de lamentar a situação em que se encontra a MATA NACIONAL DA GELFA, a ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO LITORAL NORTE e o PARQUE NACIONAL DA PENEDA GERÊS, onde o divórcio com as populações locais garante da sua sustentabilidade, manutenção e conservação é total e muito preocupante. Contrariamente ao que normalmente os detractores do Ambiente e da Conservação da Natureza apregoam a defesa destes valores é geradora de emprego e riqueza, enquanto suporte de serviços de ecossistema, cruciais para um desenvolvimento equilibrado e estruturado da região e um investimento no futuro das gerações vindouras, com retorno assegurado, no que concerne à melhoria da qualidade de vida dos minhotos e utentes desta parcela do território nacional. Pensamos que numa estratégia global de desenvolvimento do Minho, abarcando as comunidades intermunicipais do Minho – Lima, Cávado e Ave, devem ser vistas com outros olhos a Serra de Arga, a Serra de Santa Luzia e a Serra da Cabreira, para além de alguns territórios de montanha nas chamadas zonas periféricas do Parque Nacional da Peneda Gerês

No dia Mundial da Conservação da Natureza renova-se o apelo de anos anteriores ao Sr. Presidente da República e Sr. Procurador - Geral da Republica, no sentido de que sejam responsabilizados os infractores e intensificado o combate à corrupção dado uma parte significativa dos atentados contra a NATUREZA / AMBIENTE terem, genericamente, subjacentes actuações de pessoas que agem com o maior despudor e impunidade, atentando contra os princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático, com uma Constituição onde a protecção e defesa do Ambiente / Natureza é um direito e um dever consagrado de todos os cidadãos.     

Afife, 28 de Julho de 2012

A Direcção da Apca                                                         

APCA