Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011

Quem salva o rio do Pego na Areosa – Viana do Castelo?

 

Quem salva o rio do Pego na Areosa – Viana do Castelo? 

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da grave situação em que se encontra o rio do Pego na freguesia de Areosa do concelho de Viana do Castelo e dos muitos pedidos de intervenção de cidadãos que se encontram indignados com o estado e a mortandade que reina no mesmo, particularmente, no que se reporta a exemplares da comunidade piscícola e depois de gorados diversos alertas junto das entidades com competências e atribuições em razão do lugar e da matéria, não podia deixar de denunciar publicamente este crime ambiental, face à dimensão e repercussões no equilíbrio do mosaico de ecossistemas presentes neste espaço territorial.

Se o período estival leva á redução do caudal do rio do Pego é inadmissível que os usos / utilizações da água deste rio permaneçam exactamente como se o rio transportasse caudais de inverno ou mesmo de primavera. Na verdade os usos da água mantêm-se os mesmos, seja para abastecimento público seja para outros usos como por exemplo encher cisternas ou rega de campos agrícolas, sem que seja considerado o caudal do rio de verão e ignorando absolutamente o que a legislação vigente determina quanto à manutenção de um caudal mínimo (caudal ecológico) que garanta as condições de vida no rio do Pego.

É inadmissível que a água seja desviada para outras finalidades sem garantia do caudal ecológico, matando milhares de peixes e destruindo os habitats aquáticos e terrestres que integram o mosaico ecossistémico do rio do Pego e zonas ribeirinhas adjacentes com as inerentes consequências nos serviços de ecossistema da bacia hidrográfica da ribeira costeira do Pêgo. Num estado de direito democrático a lei tem que ser cumprida caso contrário estamos perante a falência dos princípios básicos da democracia e obviamente um atropelo aos valores fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa face ao estabelecido no Art.º 66.º CRP. Estamos na verdade perante um crime ambiental face ao estabelecido no Código Penal, impondo-se uma actuação imediata dos organismos a quem compete evitar e sancionar este tipo de situações, assim como apurar responsabilidades de quem os vem praticando impunemente a alguns anos.

 

Afife, 10 de Agosto de 2011                                                        

 

A Direcção da APCA

 

publicado por afifeambiente às 21:23
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