Segunda-feira, 6 de Junho de 2011

Quem salva o ambiente no Minho?

Quem salva o ambiente no Minho? 

Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Ambiente alerta muito sucintamente para alguns dos principais problemas que atentam contra o estado do ambiente na região. Em primeiro lugar mencionamos a degradação sistemática da paisagem com construções e outros tipos de ocupações do solo completamente deslocadas e dissonantes com o meio envolvente, criando ruídos no equilíbrio das unidades territoriais ou verdadeiras manchas nauseabundas nos habitats naturais em que sabe-se lá como, foram teimosamente implantadas. Todos recordamos, ainda, o lamentável caso do Engenho do Maneta demonstrativo do que 16 anos de desvarios no ordenamento do território e ocupação do solo, num município, podem causar no Ambiente, enquanto património colectivo. Entende-se, crucial a inclusão nas práticas de decisão da valoração dos serviços de ecossistema em causa no espaço territorial, onde se pretende intervir.

Continua a preocupar-nos, tal como há um ano atrás a contestação a determinadas práticas urbanísticas, subscrita por dezenas de projectistas, que são a confirmação daquilo para que a APCA vem a alertar há mais de uma década. Conforme vimos dizendo desde a fundação da APCA os atentados ambientais tem, normalmente, subjacentes actos de corrupção e ou pelo menos práticas pouco transparentes, pelo que a inversão desta lamentável realidade passa por uma acção concreta das instituições que têm competências e atribuições objectivas nestas matérias. Num Estado de Direito Democrático estas situações não podem ficar impunes, caso contrário o prosseguimento destas impunidades, será tudo menos a defesa do interesse público, isto é, da coisa pública.

Numa região eminentemente florestal e apesar dos esforços de alguns, a situação florestal da região continua a ser calamitosa, enquanto recurso produtivo, suporte importante da actividade económica regional e como sorvedouro de dióxido de carbono, entre outros serviços. Basta reflectirmos, a título de exemplo, no caso da área florestal vianense, em que 70%, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% sobrantes, em 2006, também foram substancialmente reduzidos a cinzas, abrindo a porta nos anos seguintes à proliferação de infestantes e de doenças nos povoamentos que restaram. A situação é extremamente grave, diremos mesmo explosiva, requerendo uma actuação racional, mas fundamentalmente integrada, até porque este ano face ao estado em que a floresta se encontra, isto é, com demasiada matéria combustível acumulada e às condições climáticas que se avizinham a probabilidade de risco aumenta, não se podendo augurar, infelizmente, melhor sorte que em anos passados à já depauperada floresta vianense. Os processos de desertificação do solo associados aos últimos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, essencialmente, acácias na área florestal vianense, veja-se o que está a acontecer na serra de Santa Luzia. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem aumentado acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na Areosa, ou as escavações impensáveis na vertente sul, lá para os lados da Abelheira, onde são manifestos os erros de ordenamento e ocupação do solo num espaço territorial recentemente objecto de revisão no que se reporta aos usos e ocupações do solo.

A actividade extractiva de inertes (areias) nos rios da região efectuada de qualquer forma, anos a fio, sempre sobre o protesto de algumas pessoas que alertavam para o que ía a acontecer, tendo algumas delas pago caro o incómodo que causavam a essa teia complexa de interesses, tem as consequências à vista de quem se der ao trabalho de percorrer a orla costeira minhota onde os processos erosivos, ano após ano, aumentam o número de troços em risco elevado como por exemplo a sul do rio Lima salientando-se a situação muito preocupante,

 

 

 

entre outras, de Castelo de Neiva, Antas (Foz do Neiva), S. Bartolomeu do Mar, Sr.ª da Bonança / Ofir, etc. Pensamos que um grande contributo para o Ambiente no Minho seria a investigação, por pessoas isentas e imparciais, de quem foram os políticos (autarcas e ex-autarcas, etc.) que agiram por omissão ou negligência para que tal actividade extractiva se processasse e não se fique apenas pelos extractores ou pessoas a quem estava confiada a gestão dessas extracções. Não devemos esquecer que se as empresas extraíam areia era porque certamente alguém “assobiava para o lado pelos corredores do poder”, quando era sua obrigação defender o rio dessas barbaridades. Investigue-se, levantem-se imunidades se for o caso, a bem da Democracia e do superior interesse público que não deve ser refém de ninguém.

Continuamos muito preocupados com o controlo e inerente impacte ambiental no mar e rios, particularmente, na saúde pública dos efluentes das ETAR’s em funcionamento na região, assim como os despejos regulares de algumas estações elevatórias de que os expoentes máximos são as localizadas em Afife, junto ao rio de Cabanas e nas proximidades da praia da Ínsua, conforme, infelizmente tem vindo a ser notícia constante nos últimos anos. Estamos reticentes quanto à forma como têm sido tratadas as águas residuais de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação da mesma por outras entidades, cuja fiscalização lhes compete.

As zonas húmidas, genericamente, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de efluentes, resíduos sólidos e outras crueldades. Quando se esperava que os milhões de euros canalizados pela União Europeia para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos com muita tristeza que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro tem servido ou pretendem que seja aplicado em meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno destes espaços ou ocupando-os mesmo. Como é possível urbanizarem-se as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos?

 Pensamos que o Polis do Litoral deveria ser repensado para que não venha a enfermar dos mesmos vícios e orientações do “Viana Polis”, isto é, não seja um mero processo imobiliário de fazer aquilo que ao cidadão comum a lei veda e não se torne também num instrumento de legalização de actos feridos de ilicitude há décadas ou instrumento de viabilização de pretensões “chumbadas” ao longo dos anos, por serem atentados ambientais. 

A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo ilícitas assumem proporções muito preocupantes, todos recordamos o que aconteceu na margem esquerda do rio de Afife ou o edifício que à dois anos atrás pretendiam construir na DUNA PRIMÁRIA DA PRAIA DA ARDA. È deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde uns proprietários podem implantar estufas e os restantes não. É realmente algo enigmático e inexplicável do ponto de vista legal, que salvo melhor opinião é matéria a investigar pelo Sr. Procurador - Geral da República!

É inconcebível a manutenção de verdadeiras marés no rio Lima devido aos aproveitamentos hidroeléctricos do Alto Lindoso e Touvedo, assim como a inexistência de caudais ecológicos a jusante do paredão do Lindoso para além da assumpção de responsabilidades face à retenção de sedimentos e inerentes consequências na erosão costeira. 

Na sequência do exposto, transcreve-se o apelo de anos anteriores ao Sr. Procurador - Geral da Republica, no sentido de que seja intensificado o combate à corrupção dado uma parte significativa dos atentados ambientais terem, genericamente, subjacentes actuações de pessoas que agem com o maior despudor e naturalidade, atentando contra os princípios básicos dum Estado de Direito Democrático, com uma Constituição onde a protecção e defesa do ambiente é um direito e um dever consagrado de todos os cidadãos.     

Afife, 5 de Junho de 2011                                                        

 

 A Direcção da APCA

 

publicado por afifeambiente às 18:54
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