Terça-feira, 18 de Março de 2014

A Floresta deve ser motivo de reflexão diária

 

 

A Floresta deve ser motivo de reflexão diária   

 

Nesta semana comemoram-se uma série de dias, todos eles interligados, iniciando-se com o Dia da Agricultura (20 de Março), Dia Mundial da Floresta (21 de Março), Dia Mundial da Água (22 de Março) e encerrando com o Dia Mundial da Meteorologia (23 de Março). A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, entende que as comemorações são importantes, mas o preconizado nas mesmas deve ser uma prática diária dos organismos e seus responsáveis e neste âmbito não pode deixar de fazer um balanço da situação no Minho, depois dos incêndios que no último fim de semana dizimaram uma área muito significativa da Serra de Santa Luzia em Viana do Castelo.

De Melgaço a Vizela ou de Esposende a Cabeceiras de Basto a situação da Agricultura é deveras preocupante, salvo raríssimas e louváveis excepções, muito pontuais, que não deixam de ser importantes, enquanto exemplos demonstrativos de que é possível inverter-se a presente situação, mas sem expressão, em termos percentuais, na área total dos espaços agrícolas minhotos nos quais se insere a Floresta Minhota, é notório o estado calamitoso em que se encontra em particular a FLORESTA. Alerta-se para as barbaridades que têm sido praticadas e continuam a cometer-se no que diz respeito à destruição de óptimos solos com elevada aptidão agrícola, ao serem utilizados para edificação. Reafirma-se que o combate à corrupção num Estado de Direito Democrático passa por acautelar-se prevenindo-se as transformações meteóricas de terrenos agrícolas em terrenos com capacidade edificativa, de que um dos exemplos mais marcantes, entre outros, na última década é a surpreendente operação levada a efeito no já conhecido caso de estudo do Engenho do Maneta no Perímetro de Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa. Não faz sentido falar-se em combate à corrupção se continuarem por esclarecer este e outros casos nebulosos, que descredibilizam os políticos, manchando e em nada dignificando os 40 anos de democracia portuguesa alcançada com o 25 de Abril.

É inquestionável, para a APCA, que a Floresta Minhota é um dos recursos naturais da região, mais importantes, no desenvolvimento e sustentabilidade deste espaço territorial, destacando-se o relevo da fileira florestal do Minho, na economia regional, assim como entre as suas múltiplas valências, o papel de sorvedouro de CO2 (Dióxido de Carbono), num momento em que as alterações climáticas estão na ordem do dia em termos mundiais. Contudo a importância deste recurso natural renovável, nas estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade minhotas, ou não tem sido considerado ou simplesmente é-lhe atribuído um papel secundário ou mesmo residual, entendendo a APCA que a alteração deste quadro impõe a adopção urgente de um conjunto de medidas de que destacamos as seguintes, conforme temos vindo, ano após ano, a divulgar:

·         Adequar a nossa floresta às alterações climáticas em curso, sem esquecer as especificidades regionais e locais;

·         Emparcelamento das propriedades florestais de forma a ganharem dimensão;

·         Contrariar a dispersão e abandono das explorações florestais;

 

·         Inversão do abandono das práticas agrícolas ligadas ao ciclo de estrumação das terras com mato, associado ao despovoamento humano / migração, adubos químicos, etc;

 

·         Incentivo de práticas agrícolas suportadas na utilização de adubos naturais, tais como o mato e sargaço;

·         Incentivos que evitem o abandono das explorações agrícolas, particularmente, no interior do Minho, onde a situação é muito preocupante e com reflexos muito graves por exemplo no Parque Nacional da Peneda Gerês;

·         Melhorar e incentivar a limpeza e intervenção cultural dos povoamentos, que acumulam matéria combustível no sub-bosque, dado facilitar a propagação de incêndios;

·         Entre outras medidas incrementar-se o aproveitamento energético da biomassa florestal;

·         Reduzir a monoespecificidade e continuidade dos povoamentos de pinheiro bravo;

·         Melhorar a insuficiente ou inadequada rede viária e divisional instalada;

·         Controlo do aumento das áreas de matos / incultos e destruição dos povoamentos;

·         Obstar à expansão de infestantes, concretamente da Acacia longifolia, a partir dos sistemas dunares compreendidos entre os rios Minho e ribeira do Alto (Apúlia);

·         Disciplinar e melhorar a eficácia do combate de incêndios e o negócio que implica directa e indirectamente;

·         Na época crítica de incêndios colocar pulseiras electrónicas nos indivíduos já identificados e que sistematicamente incendeiam as matas (fica muito mais barato ao país pagar umas férias a estas pessoas, por exemplo em Cuba, do que permitir que continuem a pegar fogo a Portugal);

·         Disponibilizar mais meios humanos e materiais às equipas de investigação dos incêndios, concretamente, às equipas da Polícia Judiciária que vão para o terreno, de forma à sua acção, para além de dissuasora e preventiva, seja também mais eficaz reduzindo o tempo na detenção de eventuais e potenciais incendiários;

·         Constituição duma base de dados de incendiários e potenciais incendiários com acompanhamento dos indivíduos identificados, pelos organismos competentes de forma articulada dos Ministérios da Justiça, Segurança Social, Saúde e Administração Interna;

·         Existência de equipas devidamente habilitadas para em articulação com pastores efectuarem queimadas controladas, evitando-se as queimadas descontroladas;

·         Agilizar os processos judiciais que implicam práticas criminais na área dos incêndios de forma a que o sancionamento social seja desincentivador. Porque não parte das penas com trabalho comunitário de reabilitação das florestas que destruíram?

·         O exercício da actividade florestal deve ser devidamente regulamentada e as empresas do sector devidamente certificadas para o exercício da actividade. Com todo o respeito que nos merecem estes profissionais não podemos continuar a permitir que um individuo compre uma motosserra e um tractor e já seja um empresário da fileira florestal, vulgarmente designado por madeireiro;

·         Estes profissionais devem estar devidamente registados nas câmaras municipais para o exercício da actividade florestal de forma a controlar-se e responsabilizar-se os diversos intervenientes na Floresta, concretamente, no que diz respeito à utilização de caminhos e desembaraçamento de produtos sobrantes (cascas, ramos, etc.) normalmente abandonados,

  

  ·         constituindo um grave problema enquanto combustível;

·         A actividade de corte de madeiras, na nossa óptica, deverá ter subjacente uma gestão partilhada entre a Junta de Freguesia como entidade local e a Câmara Municipal através dos Gabinetes Técnicos Florestais, enquadrada obviamente numa perspectiva regional pelas CIM’s e em termos nacionais pelo organismo competente para o efeito do ponto de vista florestal;

·         Entendemos, genericamente, que após um incêndio deve ser interditada a caça nesses locais por um período de tempo que permita a recuperação florística e faunística dos mesmos. Sendo apenas aberta após uma avaliação do estado de recuperação da área ardida;

·         As reservas de caça, independentemente do seu estatuto, devem ter em permanência vigilantes nos períodos mais críticos de incêndios ou sempre que seja entendido pela entidade competente pela gestão da caça. Estamos convictos que esta acção preventiva diminuirá muito o número de incêndios;

·         O gado (equídeos, bovino, caprino, ovino, etc.) solto na serra deve estar devidamente identificado e com responsáveis devidamente identificados e licenciados para esse tipo de práticas. O gado que não se encontrar em situação legal deve ser de imediato recolhido e reverter a favor do Estado. Este controlo deve ser efectuado pelos veterinários municipais em articulação com os Gabinetes Florestais e as associações de produtores.

 

Entende a APCA que não é necessário gastar-se mais dinheiros públicos em mais diagnósticos sobre a Agricultura e Floresta do Minho, os existentes já são mais que suficientes. Não são necessários mais gabinetes ou comissões para se repetirem e sobreporem-se nas tarefas que exercem. A Agricultura e Floresta do Alto Minho precisam de acções concretas, que de uma forma estruturada e planeada definam e calendarizem o tipo de floresta que melhor se adequa ao desenvolvimento auto-sustentado do Minho e a sua gestão integrada, tendo subjacente os serviços de ecossistema nas suas valências de produção, suporte, regulação e culturais.

A título de exemplo, analise-se e reflicta-se sobre o que se fez nos últimos 20 anos, por exemplo no Parque Nacional da Peneda Gerês, na Serra da Cabreira, na Serra de Arga e em tantas outras serras do território minhoto. Por exemplo na Serra de Santa Luzia, estes vinte anos, alguns analistas enquadram-nos no período “mais negro de sempre” e dilacerante da floresta deste espaço territorial. Após os trágicos incêndios de 1998 e 2005 relembra-se que no concelho de Viana do Castelo arderam cerca de 70% dos 12978 hectares da área florestal deste concelho, ou seja, um terço da área total deste município. Considerando os milhões de euros investidos, na última década, como por exemplo na Serra de Santa Luzia, impunha-se conhecer o porquê do sucedido, como salvaguarda do futuro e prestação de contas sobre a aplicação dos dinheiros públicos.

Depois de muitas reuniões e tal como vem sendo habitual ficou tudo na mesma, com umas operações de “cosmética florestal ” nos sítios mais visíveis, para que não dissessem que nada foi feito, mas sem que se vislumbrasse uma visão integrada e pensando no futuro. Infelizmente os resultados estão à vista e a Serra de Santa Luzia já foi este ano mais uma vez martirizada pelos incêndios, porventura com mão criminosa, não obstante espera-se que todos os responsáveis estejam conscientes que estamos provavelmente num pico do ciclo dos incêndios na Serra de Santa Luzia. Ninguém quererá, certamente, que se repitam os números de 2005 em que foram registados no Alto Minho 2426 incêndios, de que

 

resultou a combustão de 15439 hectares de povoamentos e 11629 hectares de matos, portanto um total de

27068 hectares que representa cerca de 35% da área total florestal do Alto Minho. Note-se que cerca de 30% da área total ardida no Alto Minho teve lugar no concelho de Viana do Castelo, o que evidencia que porventura não será com o tipo de investimentos efectuados e práticas desenvolvidas, que se consegue debelar ou pelo menos minimizar o dizimar cíclico do Minho pelos incêndios, salientando-se que em 2005 a área ardida no concelho de Viana do Castelo mais que duplicou os valores de 1998, em que arderam 4048,5 hectares. A manter-se tudo na mesma, e considerando as linhas de tendência reveladas pelas séries estatísticas existentes para este espaço territorial, estaremos porventura em 2014, conforme temos vindo a alertar sistematicamente desde 2005, a lamentar novamente a área ardida. Desde, 2005, que a APCA alerta para esta possibilidade, cuja probabilidade é elevada. Pergunta-se, o que foi feito até agora?

Genericamente a floresta do Alto Minho necessita que cada organismo desempenhe as competências e atribuições que a lei lhes confere, sem sobreposições ou competições descabidas e inaceitáveis. A Floresta não precisa de competições de organismos para saber “quem manda mais” ou consegue captar mais fundos comunitários para se auto-sustentarem. A floresta precisa apenas de um organismo da administração central ou regional, que coordene e fiscalize as acções de produção, exploração, conservação e gestão da floresta, que por sua vez são incumbências e responsabilidades dos proprietários da floresta, que para o efeito se devem associar. O Estado, através da administração pública (central, regional ou local), apenas tem que definir regras e exigir que os titulares da floresta as cumpram e sancionar levando à barra da justiça os prevaricadores, pelos actos de omissão e ou negligência que praticaram no exercício das suas funções e que se demonstrem lesivos do interesse público. O combate à corrupção também passa por uma actuação nestes domínios. Tomando como exemplo a Serra de Santa Luzia em que 99,99% é privada, e considerando, ainda, as dezenas de milhões de euros públicos investidos, nesta serra, será que alguém já teve o discernimento de fazer um balanço de benefícios e custos? É evidente que se alguém fizer esse balanço chegará a valores negativos impensáveis, todavia continua-se a cometer os mesmos erros nas acções empreendidas e sem se apurarem responsabilidades.

Proteger-se a Agricultura e a Floresta, agir sobre estes espaços de forma inteligente, é também uma forma de se comemorar o Dia da Água e da Meteorologia atendendo ao papel que as primeiras têm no âmbito dos recursos hídricos e na amenização climática da região. É um trabalho de todos para todos, onde ninguém pode ficar de fora, particularmente, aqueles que representam o Povo Minhoto, que infelizmente parecem andar mais preocupados com a sua promoção pessoal do que com os problemas reais das populações que representam. As acções pontuais por muito louváveis que sejam nunca deixarão de ser um mero paliativo, impondo-se acções concretas se queremos valorizar a Agricultura Minhota, recuperar e conservar a Floresta, proteger os recursos hídricos e preparar-nos para as alterações climáticas em curso. O tempo não é para pretensos defensores do que quer que seja, cujos resultados já conhecemos, mas para acções concretas que incrementem um desenvolvimento equilibrado, inteligente, estruturado, inclusivo e sustentável do Minho, pensando nas gerações do presente e futuras.          

 

                                                 Afife, 21 de Março de 2014                                                 

  A Direcção da APCA

 

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Sábado, 15 de Fevereiro de 2014

ARROJAMENTO DE DOIS CETÁCEOS EM AFIFE

 

 

ARROJAMENTO DE DOIS CETÁCEOS EM AFIFE

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, graças à prestimosa colaboração dos afifenses Henrique Faria e Carlos Amorim, registou 2 novos arrojamentos de cetáceos mortos na orla costeira da freguesia de Afife. Estes novos arrojamentos verificaram-se nas imediações da praia das Mós e na foz do rio de Afife.

O golfinho arrojado nas Mós no dia 3 de Fevereiro, junto à antiga aquicultura, pertence à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designado por golfinho comum. Tratava-se de uma fêmea adulta com cerca de 2,85 m de comprimento, apresentando um estado de decomposição considerável, indiciando uma morte entre quatro a cinco semanas atrás e agora arrojada devido à forte ondulação que assolou o litoral minhoto na semana passada. Recorda-se que o Delphinus delphisé uma espécie muito sociável que ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. No espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, ou seja, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas, tal como tem vindo a suceder no estuário do rio Lima. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas.

O cetáceo arrojado no dia 7 de Fevereiro, perto do local do arrojamento da baleia arrastada pelo mar no passado mês de Janeiro, na proximidade da foz do rio de Afife, que sofreu uma profunda transformação recentemente devido ao desaparecimento do cabedelo, era uma fêmea da espécie Phocoena phocoena (toninha comum) com cerca de 1,5 m. Este cetáceo evidenciava uma morte com escassas horas devido ao estado em que se encontrava e a mesma terá decorrido da forte agitação marítima registada nesses dias. Salienta-se que é uma espécie vulnerável que vive perto da zona costeira, subindo por vezes alguns rios mais caudalosos, que pode atingir um comprimento de 1,9 m e um peso de aproximadamente 75 kg.   

Sublinha-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, refere o golfinho Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional.

Embora estas últimas ocorrências sejam preocupantes assinala-se, com muito agrado, a diminuição dos arrojamentos nos últimos anos, não obstante o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, nos últimos 25 anos, entre os rios Minho e Neiva, está prestes a atingir as três centenas de exemplares. Conforme se tem alertado considera-se premente a definição, por parte dos governos de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais dos dois países, de medidas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza.

 

 

Afife, 14 de Fevereiro de 2014                                                          

 

A  Direcção da APCA

 

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Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014

ARROJAMENTO DE BALEIA EM AFIFE

 

ARROJAMENTO DE BALEIA EM AFIFE

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, graças à prestimosa informação de diversas pessoas que muito agradecemos, registou um novo arrojamento em Afife, depois de no fim do ano passado, nesta mesma freguesia, ter registado o arrojamento de uma tartaruga couro no sítio de Celeiro e um golfinho comum na última semana de Dezembro na praia do Porto, nas imediações do local onde também apareceu um crânio humano e diversos restos metálicos de que se salientam pregos de diversas dimensões e argolas postos a descoberto pelo mar na base do cordão dunar do Porto. Sublinha-se que estas descobertas localizaram-se nas imediações do antigo marco geodésico existente na crista da duna do Porto que entretanto face ao processo erosivo desencadeado pelos últimos molhes construídos no Portinho de Vila Praia de Âncora, já foi derrubado e engolido pelo mar.

O cetáceo agora arrojado pelo mar no sítio da antiga foz do rio de Afife nas imediações de Urnizelo, cerca de 280 m a sul da praia do Caracol de Afife é uma baleia que se supõe, face ao estado de decomposição, ter morrido à cerca de duas semanas atrás, tendo sido agora lançada pelo mar na noite de sábado e arrastada pela forte ondulação até ao sítio onde se localizava a zona húmida da foz do rio de Afife, que foi no início do ano completamente assoreada após a destruição do que restava do cabedelo do rio de Afife. Trata-se de uma fêmea jovem com cerca de 5,60 m de comprimento, apresentando alguns cortes no dorso e zonas caudal e frontal resultantes, eventualmente, do embate nas rochas. O estado de decomposição, deste novo cetáceo arrojado morto no litoral vianense, não permitiu uma classificação imediata no local, pressupondo-se que se tratará de um exemplar jovem de baleia anã (Balaenoptera acutorostrata Lacépède, 1804) tendo em consideração o número de pregas na zona ventral.

A baleia anã é uma espécie cosmopolita que ocorre tano em águas costeiras como oceânicas, podendo ser observadas no verão durante a sua alimentação em águas frias do Norte, migrando no Inverno para latitudes mais baixas onde se reproduzem e dão à luz depois de uma gestação de 10 meses. As crias tornam-se independentes por volta dos 6 meses atingindo a maturação sexual por volta dos sete anos. As populações de baleias – anãs são solitárias, formando por vezes pequenos grupos de indivíduos. Relembra-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, refere a baleia anã como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional.

Embora estas últimas ocorrências sejam preocupantes assinala-se, com muito agrado, a diminuição dos arrojamentos nos últimos anos, não obstante o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, nos últimos 30 anos, entre os rios Minho e Neiva, esteja prestes a atingir as três centenas de exemplares. Conforme temos alertado considera-se premente a definição, por parte dos governos de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais dos dois países, de medidas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza.

 

 

 

Afife, 20 de Janeiro de 2014                                                          

 

A  Direcção da APCA

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Quarta-feira, 5 de Junho de 2013

DIA MUNDIAL DO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

Ambiente ameaçado no Minho! 

 

No Dia Mundial do Ambiente a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, alerta para alguns problemas que considera preocupantes, na região minhota e que atentam contra os princípios básicos de um Estado de Direito. O Minho é uma região eminentemente florestal, porém o estado da floresta contínua calamitoso. Relembra-se que estamos perante um recurso produtivo, suporte importante da actividade económica regional e sorvedouro de dióxido de carbono, entre outros serviços ambientais muito relevantes. A título de exemplo, salienta-se o caso da área florestal vianense, em que 70%, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% sobrantes, em 2006, também foram substancialmente reduzidos a cinzas, abrindo a porta nos anos seguintes à proliferação de infestantes e doenças nos povoamentos que restaram. Presentemente a situação é extremamente grave, diremos mesmo explosiva, requerendo uma actuação urgente, até porque este ano face ao estado em que a floresta se encontra, isto é, com demasiada matéria combustível acumulada e às condições climáticas que se avizinham a probabilidade de risco aumenta. Os processos de desertificação do solo associados aos últimos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, essencialmente, acácias na área florestal minhota, veja-se o que está a acontecer na serra de Santa Luzia. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem aumentado acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na Areosa, ou as escavações impensáveis na vertente sul, lá para os lados da Abelheira, onde são manifestos os erros de ordenamento e ocupação do solo. As alterações em curso relativas ao planeamento e ordenamento florestal não deixam de nos preocupar tendo em atenção a revogação da legislação vigente de controlo das plantações de espécies de rápido crescimento e o afastamento das autarquias dos processos de licenciamento desse tipo de plantações.

Continua latente a degradação sistemática da paisagem e do solo com construções e outros tipos de ocupações e usos dissonantes com o meio ambiente envolvente, perturbando o equilíbrio das unidades territoriais ou criando manchas nauseabundas nos habitats naturais, devido a práticas de planeamento, ordenamento e gestão do território irresponsáveis e pautadas por interesses conflituantes com a paisagem e o solo, enquanto interesses colectivos a proteger. São diversos os casos, onde a paisagem, o solo e os serviços de ecossistema são relegados para um plano secundário ou mesmo ignorados semeando aqui e além, casos inadmissíveis num Estado de Direito Democrático. A título de exemplo recordam-se os famigerados Engenho do Maneta, em Afife, e a vivenda da Sr.ª da Bonança, em Fão, demonstrativos do que desvarios no ordenamento do território e ocupações irracionais do solo, podem causar no Ambiente, enquanto património colectivo, que não pode ser apropriado por alguns em detrimento do interesse de todos. Entende-se crucial no uso e ocupação do solo a inclusão de práticas de decisão que valorem os serviços de ecossistema de forma a evitar-se não só a degradação da paisagem, mas a salvaguardar-se também a protecção dos recursos naturais. As zonas húmidas, genericamente, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de efluentes, resíduos sólidos e outras crueldades. Quando se esperava que os milhões de euros canalizados pela União Europeia para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro serviu para meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno destes espaços ou ocupando-os mesmo, chegando ao desplante de urbanizar as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos.

 

 

É inconcebível a manutenção de verdadeiras marés no rio Lima devido aos aproveitamentos hidroeléctricos do Alto Lindoso e Touvedo, assim como a inexistência de caudais ecológicos a jusante do paredão do Lindoso para além da assumpção de responsabilidades face à retenção de sedimentos e inerentes consequências na erosão costeira bem latente na orla costeira minhota, particularmente, a sul do rio Lima e do rio Neiva. Recorda-se aqui a actividade extractiva de inertes (areias) nos rios da região efectuada de qualquer forma, anos a fio, sempre sobre o protesto de algumas pessoas que alertavam para as consequências, tendo algumas delas pago bem caro o incómodo que causavam a essa teia complexa de interesses, cuja investigação por quem de direito se impõe mais do que nunca. As consequências estão à vista de quem se der ao trabalho de percorrer a orla costeira minhota onde os processos erosivos, ano após ano, aumentam o número de troços em risco elevado, como por exemplo a sul do rio Lima salientando-se a situação muito preocupante, entre outras, do Rodanho, Amorosa, Castelo de Neiva, Antas, Belinho, S. Bartolomeu do Mar, Rio de Moinhos, Cepães, Sr.ª da Bonança / Ofir, etc. Seria importante a investigação, por pessoas isentas e imparciais, de quem foram os políticos (autarcas e ex-autarcas, etc.) que agiram por omissão ou negligência para que tal actividade extractiva se processasse e não se fique apenas pelos extractores ou pessoas a quem estava confiada a gestão dessas extracções. Não devemos esquecer que se as empresas extraíam areia era porque certamente alguém “assobiava pelos corredores do poder”, quando era sua obrigação defender os rios dessas barbaridades.

Continuamos muito preocupados com o controlo e inerente impacte ambiental no mar e rios, particularmente, na saúde pública dos efluentes das ETAR’s em funcionamento na região, assim como os despejos regulares de algumas estações elevatórias de que os expoentes máximos são as localizadas em Afife, junto ao rio de Cabanas e nas proximidades da praia da Ínsua, conforme, infelizmente tem vindo a ser notícia constante nos últimos anos. Estamos reticentes quanto à forma como têm sido tratadas as águas residuais de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação da mesma por outras entidades, cuja fiscalização lhes compete.

È deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde uns proprietários podem plantar pinheiros e implantar estufas e os restantes não. É realmente algo enigmático e inexplicável do ponto de vista legal, que deve ser investigado pela Procuradoria Geral da República, tal como a Viana Polis e o Polis do Litoral! Entendemos que o Polis do Litoral deve ser repensado dado enfermar dos mesmos vícios e orientações do “Viana Polis”. Não queremos que seja um novo processo imobiliário de fazer aquilo que ao cidadão comum a lei veda e não se torne também num instrumento de legalização de actos feridos de ilicitude há décadas ou instrumento de viabilização de pretensões “chumbadas” ao longo dos anos, por serem atentados ambientais. A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo de duvidosa licitude assumem proporções muito preocupantes, todos recordamos o que aconteceu na margem esquerda do rio de Afife ou o edifício que há alguns anos atrás pretendiam construir na duna primária da praia da Arda.

Continua a preocupar-nos, tal como há um ano atrás a contestação a determinadas práticas urbanísticas, subscrita por dezenas de projectistas, que são a confirmação daquilo para que a APCA vem a alertar há mais de uma década. Conforme vimos dizendo desde a fundação da APCA os atentados ambientais tem, normalmente, subjacentes actos de corrupção e ou pelo menos práticas pouco transparentes, pelo que a inversão desta lamentável constatação passa por uma acção concreta das instituições que têm competências e atribuições nestas matérias e territórios. Num Estado de Direito Democrático estas situações não podem ficar impunes. Renova-se o apelo de anos anteriores, no sentido do Ministério Público intensificar o combate à corrupção dado uma parte significativa dos atentados contra o AMBIENTE terem, genericamente, subjacentes actuações de pessoas que agem com o maior despudor e impunidade, atentando contra os princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático.     

Afife, 5 de Junho de 2013                                                        

 

A Direcção da APCA

 

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Sexta-feira, 1 de Março de 2013

Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

 

 

 

 

ARROJAMENTO DE GOLFINHO EM CARREÇO

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, graças à prestimosa informação do carrecense Sr. Vicente, registou novo arrojamento de um golfinho morto na orla costeira da freguesia de Carreço. Este novo arrojamento verificou-se a escassos metros a norte das conhecidas praias de Canto Marinho e Lumiar.

O golfinho agora lançado pelo mar, encaixado entre notáveis afloramentos xistosos, pertence, à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designado por golfinho comum. Trata-se de um macho adulto com cerca de1,75 m de comprimento, apresentando alguns cortes no dorso e zona ventral resultantes, eventualmente, do embate nas rochas. O estado de decomposição, deste novo cetáceo morto no litoral vianense, indica que terá morrido entre quatro a cinco semanas atrás, coincidindo com a forte ondulação que assolou o litoral minhoto nessa altura.

Recorda-se que o Delphinus delphis é uma espécie muito sociável que ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. No espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, ou seja, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas, tal como tem vindo a suceder no estuário do rio Lima. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. Relembra-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, refere o golfinho Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional.

Embora estas últimas ocorrências sejam preocupantes assinala-se, com muito agrado, a diminuição dos arrojamentos nos últimos anos, não obstante o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, nos últimos 25 anos, entre os rios Minho e Neiva, está prestes a atingir as três centenas de exemplares. Conforme temos alertado considera-se premente a definição, por parte dos governos de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais dos dois países, de medidas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza, devendo participar neste processo a CIM Alto Minho e o Eixo Atlântico.

 

 

 

Afife, 01de Março de 2013                                                          

 

A  Direcção da APCA

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Sábado, 17 de Novembro de 2012

NOVO ARROJAMENTO DE GOLFINHO MORTO EM CARREÇO

 

 

NOVO ARROJAMENTO DE GOLFINHO MORTO EM CARREÇO

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, graças à prestimosa informação do carrecense Sr. Vicente, registou novo arrojamento de um golfinho morto na orla costeira da freguesia de Carreço. Este novo arrojamento verificou-se a escassos metros das conhecidas gravuras rupestres de Fornelos e, curiosamente, cerca de50 metrosa norte do local onde foi arrojada a tartaruga couro no inicio do mês.

O golfinho agora lançado pelo mar no areal de Fornelos, encaixado entre notáveis afloramentos graníticos, pertence, à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designado por golfinho comum. Trata-se de um macho adulto com cerca de2,40 m de comprimento, apresentando alguns cortes no dorso e zona ventral resultantes, eventualmente, do embate nas rochas. O estado de decomposição, deste novo cetáceo morto no litoral vianense, indica que terá morrido entre quatro a cinco semanas atrás, coincidindo com a forte ondulação que assolou o litoral minhoto nessa altura.

Recorda-se que o Delphinus delphis é uma espécie muito sociável que ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. No espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, ou seja, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas, tal como tem vindo a suceder no estuário do rio Lima. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. Relembra-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, refere o golfinho Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional.

Embora estas últimas ocorrências sejam preocupantes assinala-se, com muito agrado, a diminuição dos arrojamentos nos últimos anos, não obstante o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, nos últimos 25 anos, entre os rios Minho e Neiva, está prestes a atingir as três centenas de exemplares. Conforme temos alertado considera-se premente a definição, por parte dos governos de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais dos dois países, de medidas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza, devendo participar neste processo a CIM Alto Minho e o Eixo Atlântico.

 

 

 

Afife, 17 de Novembro de 2012                                                          

A  Direcção da APCA

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Sábado, 10 de Novembro de 2012

GOLFINHO E TARTARUGA ARROJADOS EM AFIFE E CARREÇO

 

GOLFINHO E TARTARUGA ARROJADOS EM AFIFE E CARREÇO

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, graças aos colaboradores Dimas e José Silva registou, na última semana, o arrojamento de um golfinho em Afife e de uma tartaruga em Carreço, nas cercanias das praias principais destas freguesias. As duas ocorrências inserem-se no período de maior agitação marítima que assolou a orla costeira minhota, salientando-se os arrojamentos de cetáceos (baleias), em Esposende.

O golfinho pertencente, à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designados por golfinho comum, era um macho muito jovem com cerca de1,0 m de comprimento, exibindo cortes na zona lombar. O estado de decomposição deste cetáceo indicia que terá morrido entre uma a duas semanas atrás, tendo sido arrojado pela forte ondulação que assolou o litoral vianense nas últimas semanas. Assinala-se com muita satisfação a diminuição dos arrojamentos nos últimos anos, não obstante o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, nos últimos 25 anos, isto é, entre os rios Minho e Neiva, está próximo das três centenas.

O Delphinus delphis é uma espécie muito sociável e ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. No espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, isto é, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas, tal como aconteceu recentemente no estuário do rio Lima. Sublinha-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, refere o golfinho Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional.

Na manhã do último domingo, foi arrojada uma tartaruga cerca de 200 ma norte da praia de Carreço, nas proximidades das gravuras rupestres de Fornelos, ou seja, no início do renovado trilho da Gândara de Carreço. Tratava-se de um macho adulto, com uma carapaça com cerca de 1,62 mde comprimento, da espécie Dermochlys coriácea (tartaruga couro), a maior das tartarugas marinhas, podendo a carapaça atingir150 a170 cm de comprimento e um peso de500 kg. A carapaça é única na medida em que, em vez de placas duras, é coberta por uma camada contínua de pele fina e possui uma série de sulcos longitudinais, 7 na região dorsal e 5 na face ventral. Outras características distintivas desta espécie são a ausência de unhas, as grandes barbatanas, com cerca de1 m nos adultos, e o reduzido esqueleto, já que muitos ossos presentes na carapaça das outras tartarugas estão ausentes nesta espécie. Nesta espécie protegida a cabeça dos adultos é pequena em relação ao comprimento da carapaça (17 a 22.3 %), sendo redonda e desprovida de placas. O bico, apesar de frágil, tem as extremidades aguçadas e a mandíbula superior apresenta a forma de “W” quando vista de frente. Os adultos possuem uma coloração negra, possuindo muitas vezes manchas brancas, distinguindo-se os machos das fêmeas, principalmente, pela cauda mais longa, por outro lado, as fêmeas, para além da cauda menor, possuem uma mancha cor-de-rosa no cimo da cabeça.

Conforme temos alertado e apesar da diminuição dos arrojamentos, nos últimos anos, o que se regista com muito agrado, considera-se premente a definição por parte dos governos de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais dos dois países, de medidas adequadas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza, devendo participar neste processo o Eixo Atlântico e a CIM Alto Minho.

 

Afife,10 de Novembro de 2012                                                           A  Direcção da APCA

 

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Sábado, 28 de Julho de 2012

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Dia Mundial da Conservação da Natureza 

 

No Dia Mundial da Conservação da Natureza a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, alerta para algumas situações que considera preocupantes no país e em particular, na região minhota. Continua latente a degradação sistemática da paisagem e do solo e consequentemente da conservação da natureza, com construções e outros tipos de ocupações e usos dissonantes com o meio ambiente envolvente, perturbando o equilíbrio das unidades territoriais ou criando manchas nauseabundas nos habitats naturais, devido a práticas de planeamento, ordenamento e gestão do território irresponsáveis e pautadas por interesses conflituantes com a paisagem e o solo, enquanto interesses colectivos constitucionalmente protegidos. Embora se registe uma maior sensibilidade infelizmente ainda são muitos os casos, onde a conservação da natureza, a paisagem, o solo e os serviços de ecossistema são relegados para um plano secundário ou mesmo ignorados pelos organismos da administração pública, que têm a incumbência de velar por estes valores naturais. A título de exemplo enquanto marcos daquilo que não deve acontecer num Estado de Direito Democrático recordam-se os famigerados casos da ocupação e destruição das margens ribeirinhas em Afife (Viana do Castelo) com o famoso Engenho do Maneta e a ocupação da orla costeira com a não menos famosa vivenda da Sr.ª da Bonança, em Fão (Esposende), demonstrativos do que desvarios no ordenamento do território e a irresponsabilidade dos intervenientes processuais, podem causar na Conservação da Natureza / Ambiente, enquanto património colectivo, que não pode ser apropriado por alguns em detrimento do interesse de todos. Entende-se crucial no uso e ocupação do solo a inclusão de práticas de decisão que considerem e valorizem os serviços de ecossistema de forma a evitar-se não só a degradação da paisagem, mas também a salvaguardar-se a conservação da natureza, a protecção dos recursos naturais e a segurança de pessoas e bens. É fundamental e urgente que os intervenientes no ordenamento do território e licenciamento de construções e actividades cumpram o estabelecido na lei e se não o fizerem que sejam rapidamente julgados como forma de dissuasão de novas práticas que atentam contra o ambiente e que demonstrem que o ilícito não compensa. Os registos e evidências ao longo de quase duas décadas num passado recente demonstram o quanto penalizante pode ser para a Conservação da Natureza o exercício de poder por pessoas que juram defender o interesse colectivo e no dia a dia as suas práticas desaguam em Engenhos do Maneta e afins. É impensável e intolerável continuar-se a permitir que estas pessoas não sejam responsabilizadas e julgadas pelos actos que praticam e ou praticaram. A ilicitude na gestão do território e conservação da natureza combate-se com acções concretas sejam os infractores quem forem e sem prescrições, imunidades e a utilização de recursos públicos para se defenderem nos tribunais. A corrupção combate-se com rigor, imparcialidade e uma justiça célere na apreciação e julgamento deste género de processos e intervenientes / arguidos.

Numa região eminentemente florestal e apesar dos esforços de alguns, a situação florestal da região minhota continua a ser calamitosa, enquanto recurso produtivo, suporte importante da conservação da natureza, de actividades económicas cruciais para o país e como sorvedouro de dióxido de carbono, entre outros serviços. Basta reflectirmos, a título de exemplo, no caso da área florestal vianense, em que 70%, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% sobrantes, em 2006, também foram substancialmente reduzidos a cinzas, abrindo a porta nos anos seguintes à proliferação de infestantes e doenças nos povoamentos que restaram. A situação é extremamente grave, diremos mesmo explosiva, requerendo uma actuação racional, mas fundamentalmente integrada, até porque este ano face ao estado em que a floresta se encontra, isto é, com demasiada matéria combustível acumulada e às condições climáticas que se avizinham a probabilidade de risco aumenta.

  

Os processos de desertificação do solo associados aos últimos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, essencialmente, acácias na área florestal vianense, veja-se o que está a acontecer na serra de Santa Luzia e no Litoral Norte. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem aumentado acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na Areosa, ou as escavações irresponsáveis na vertente sul, lá para os lados da Abelheira, onde são manifestos os erros de ordenamento e ocupação do solo. As alterações em curso relativas ao planeamento e ordenamento florestal não deixam de nos preocupar tendo em atenção a revogação da legislação vigente de controlo das plantações de espécies de rápido crescimento e o afastamento das autarquias dos processos de licenciamento desse tipo de plantações. Trata-se de uma forte machada na conservação da natureza em Portugal! Haja bom senso e ponderação.

No âmbito da conservação da natureza é inconcebível a existência de verdadeiras marés em alguns dos rios minhotos como por exemplo no rio Lima devido aos aproveitamentos hidroeléctricos do Alto Lindoso e Touvedo, assim como a inexistência de caudais ecológicos a jusante do paredão do Lindoso para além da assumpção de responsabilidades face à retenção de sedimentos e inerentes consequências na erosão costeira. A actividade extractiva de inertes (areias) nos rios da região efectuada de qualquer forma, anos a fio, sempre sobre o protesto de algumas pessoas que alertavam para as consequências, tendo algumas delas pago bem caro o incómodo que causavam a essa teia complexa de interesses. As consequências estão à vista de quem se der ao trabalho de percorrer a orla costeira minhota onde os processos erosivos, ano após ano, aumentam o número de troços em risco elevado, como por exemplo a sul do rio Lima salientando-se as situações muito preocupantes, entre outras, de Castelo de Neiva, Antas, Belinho, S. Bartolomeu do Mar, Rio de Moinhos, Cepães, Sr.ª da Bonança / Ofir, etc. Seria importante a investigação, por pessoas isentas e imparciais, de quem foram os políticos (autarcas e ex-autarcas, etc.) que agiram por omissão ou negligência para que tal actividade extractiva se processasse e não se fique apenas pelos extractores ou pessoas a quem estava confiada a gestão dessas extracções. Não devemos esquecer que se as empresas extraíam areia era porque certamente alguém “assobiava para o lado pelos corredores do poder”, quando era sua obrigação defender os rios dessas barbaridades.

Continuamos muito preocupados com o controlo e inerente impacte ambiental no mar e rios, particularmente, na saúde pública e conservação da natureza dos efluentes das ETAR’s em funcionamento na região, assim como os despejos regulares de algumas estações elevatórias de que os expoentes máximos são as localizadas em Afife, junto ao rio de Cabanas e nas proximidades da praia da Ínsua, conforme, infelizmente tem vindo a ser notícia constante nos últimos anos. Estamos reticentes quanto à forma como têm sido tratadas as águas residuais de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação da mesma por outras entidades, cuja fiscalização lhes compete. A manutenção destas impunidades é insustentável e intolerável e basta ver as consequências destes desmandos na qualidade dos nossos bivalves.

A conservação da natureza passa por outro olhar relativamente às zonas húmidas que, genericamente, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de efluentes, resíduos sólidos e outras crueldades. Quando se esperava que os milhões de euros canalizados pela União Europeia para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro serviu para meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno destes espaços ou ocupando-os mesmo, chegando ao desplante de urbanizar as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos. Será que a Troika ainda não viu isto e não exige o apuramento de responsabilidades e julgamento destes carrascos da conservação da natureza no Minho? 

 

A conservação da natureza e tal como sempre defendemos passa por repensar o Polis do Litoral dado enfermar dos mesmos vícios e orientações do “Viana Polis”, isto é, não se pretende que seja um novo processo imobiliário de fazer aquilo que ao cidadão comum a lei veda e não se torne também num instrumento de legalização de actos feridos de ilicitude há décadas ou instrumento de viabilização de pretensões “chumbadas” ao longo dos anos, por serem atentados ambientais. A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo de duvidosa licitude assumem proporções muito preocupantes, todos recordamos o que aconteceu na margem esquerda do rio de Afife ou o edifício que à alguns anos atrás pretendiam construir na duna primária da praia da Arda. È deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde uns proprietários podem plantar pinheiros e implantar estufas e os restantes não. É realmente algo enigmático e inexplicável do ponto de vista legal, que salvo melhor opinião deve ser investigado pelo Sr. Procurador - Geral da República!

Continua a preocupar-nos, tal como há um ano atrás a contestação a determinadas práticas urbanísticas, subscrita por dezenas de projectistas, que são a confirmação daquilo para que a APCA vem a alertar há mais de uma década. Conforme vimos dizendo desde a fundação da APCA os atentados ambientais tem, normalmente, subjacentes actos de corrupção e ou pelo menos práticas pouco transparentes, pelo que a inversão desta lamentável constatação passa por uma acção concreta das instituições que têm competências e atribuições nestas matérias e territórios. Num Estado de Direito Democrático estas situações não podem ficar impunes.

Se no âmbito da conservação da natureza temos na região casos que nos merecem toda a admiração, como por exemplo a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos, a Paisagem Protegida do Corno do Bico, o Aquamuseu de Vila Nova de Cerveira e o recente trilho interpretativo litorâneo de Canto Marinho, não podemos deixar de lamentar a situação em que se encontra a MATA NACIONAL DA GELFA, a ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO LITORAL NORTE e o PARQUE NACIONAL DA PENEDA GERÊS, onde o divórcio com as populações locais garante da sua sustentabilidade, manutenção e conservação é total e muito preocupante. Contrariamente ao que normalmente os detractores do Ambiente e da Conservação da Natureza apregoam a defesa destes valores é geradora de emprego e riqueza, enquanto suporte de serviços de ecossistema, cruciais para um desenvolvimento equilibrado e estruturado da região e um investimento no futuro das gerações vindouras, com retorno assegurado, no que concerne à melhoria da qualidade de vida dos minhotos e utentes desta parcela do território nacional. Pensamos que numa estratégia global de desenvolvimento do Minho, abarcando as comunidades intermunicipais do Minho – Lima, Cávado e Ave, devem ser vistas com outros olhos a Serra de Arga, a Serra de Santa Luzia e a Serra da Cabreira, para além de alguns territórios de montanha nas chamadas zonas periféricas do Parque Nacional da Peneda Gerês

No dia Mundial da Conservação da Natureza renova-se o apelo de anos anteriores ao Sr. Presidente da República e Sr. Procurador - Geral da Republica, no sentido de que sejam responsabilizados os infractores e intensificado o combate à corrupção dado uma parte significativa dos atentados contra a NATUREZA / AMBIENTE terem, genericamente, subjacentes actuações de pessoas que agem com o maior despudor e impunidade, atentando contra os princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático, com uma Constituição onde a protecção e defesa do Ambiente / Natureza é um direito e um dever consagrado de todos os cidadãos.     

 

Afife, 28 de Julho de 2012

 

A Direcção da Apca                                                         

 

APCA

 

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Quinta-feira, 7 de Junho de 2012

O ambiente no Minho

 

No Dia Mundial do Ambiente a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, alerta para alguns problemas que considera preocupantes no país e em particular, na região minhota, que atentam contra os princípios de um Estado de Direito. Continua latente a degradação sistemática da paisagem e do solo com construções e outros tipos de ocupações e usos dissonantes com o meio ambiente envolvente, perturbando o equilíbrio das unidades territoriais ou criando manchas nauseabundas nos habitats naturais, devido a práticas de planeamento, ordenamento e gestão do território irresponsáveis e pautadas por interesses conflituantes com a paisagem e o solo, enquanto interesses colectivos a proteger. São diversos os casos, onde a paisagem, o solo e os serviços de ecossistema são relegados para um plano secundário ou mesmo ignorados semeando aqui e além, casos inadmissíveis num Estado de Direito Democrático. A título de exemplo recordam-se os famigerados Engenho do Maneta, em Afife, e a vivenda da Sr.ª da Bonança, em Fão, demonstrativos do que desvarios no ordenamento do território e ocupação do solo, podem causar no Ambiente, enquanto património colectivo, que não pode ser apropriado por alguns em detrimento do interesse de todos. Entende-se crucial no uso e ocupação do solo a inclusão de práticas de decisão que valorem os serviços de ecossistema de forma a evitar-se não só a degradação da paisagem, mas a salvaguardar-se também a protecção dos recursos naturais.

Numa região eminentemente florestal e apesar dos esforços de alguns, a situação florestal da região continua a ser calamitosa, enquanto recurso produtivo, suporte importante da actividade económica regional e como sorvedouro de dióxido de carbono, entre outros serviços. Basta reflectirmos, a título de exemplo, no caso da área florestal vianense, em que 70%, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% sobrantes, em 2006, também foram substancialmente reduzidos a cinzas, abrindo a porta nos anos seguintes à proliferação de infestantes e doenças nos povoamentos que restaram. A situação é extremamente grave, diremos mesmo explosiva, requerendo uma actuação racional, mas fundamentalmente integrada, até porque este ano face ao estado em que a floresta se encontra, isto é, com demasiada matéria combustível acumulada e às condições climáticas que se avizinham a probabilidade de risco aumenta. Os processos de desertificação do solo associados aos últimos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, essencialmente, acácias na área florestal vianense, veja-se o que está a acontecer na serra de Santa Luzia. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem aumentado acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na Areosa, ou as escavações impensáveis na vertente sul, lá para os lados da Abelheira, onde são manifestos os erros de ordenamento e ocupação do solo. As alterações em curso relativas ao planeamento e ordenamento florestal não deixam de nos preocupar tendo em atenção a revogação da legislação vigente de controlo das plantações de espécies de rápido crescimento e o afastamento das autarquias dos processos de licenciamento desse tipo de plantações.

 

É inconcebível a manutenção de verdadeiras marés no rio Lima devido aos aproveitamentos hidroeléctricos do Alto Lindoso e Touvedo, assim como a inexistência de caudais ecológicos a jusante do paredão do Lindoso para além da assumpção de responsabilidades face à retenção de sedimentos e inerentes consequências na erosão costeira. A actividade extractiva de inertes (areias) nos rios da região efectuada de qualquer forma, anos a fio, sempre sobre o protesto de algumas pessoas que alertavam para as consequências, tendo algumas delas pago bem caro o incómodo que causavam a essa teia complexa de interesses. As consequências estão à vista de quem se der ao trabalho de percorrer a orla costeira minhota onde os processos erosivos, ano após ano, aumentam o número de troços em risco elevado, como por exemplo a sul do rio Lima salientando-se a situação muito preocupante, entre outras, de Castelo de Neiva, Antas, Belinho, S. Bartolomeu do Mar, Rio de Moinhos, Cepães, Sr.ª da Bonança / Ofir, etc. Seria importante a investigação, por pessoas isentas e imparciais, de quem foram os políticos (autarcas e ex-autarcas, etc.) que agiram por omissão ou negligência para que tal actividade extractiva se processasse e não se fique apenas pelos extractores ou pessoas a quem estava confiada a gestão dessas extracções. Não devemos esquecer que se as empresas extraíam areia era porque certamente alguém “assobiava para o lado pelos corredores do poder”, quando era sua obrigação defender os rios dessas barbaridades.

Continuamos muito preocupados com o controlo e inerente impacte ambiental no mar e rios, particularmente, na saúde pública dos efluentes das ETAR’s em funcionamento na região, assim como os despejos regulares de algumas estações elevatórias de que os expoentes máximos são as localizadas em Afife, junto ao rio de Cabanas e nas proximidades da praia da Ínsua, conforme, infelizmente tem vindo a ser notícia constante nos últimos anos. Estamos reticentes quanto à forma como têm sido tratadas as águas residuais de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação da mesma por outras entidades, cuja fiscalização lhes compete. A manutenção destas impunidades é insustentável e intolerável.

As zonas húmidas, genericamente, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de efluentes, resíduos sólidos e outras crueldades. Quando se esperava que os milhões de euros canalizados pela União Europeia para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro serviu para meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno destes espaços ou ocupando-os mesmo, chegando ao desplante de urbanizar as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos.

 Tal como sempre defendemos o Polis do Litoral deve ser repensado dado enfermar dos mesmos vícios e orientações do “Viana Polis”, isto é, não seja um novo processo imobiliário de fazer aquilo que ao cidadão comum a lei veda e não se torne também num instrumento de legalização de actos feridos de ilicitude há décadas ou instrumento de viabilização de pretensões “chumbadas” ao longo dos anos, por serem atentados ambientais. A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo de duvidosa licitude assumem proporções muito preocupantes, todos recordamos o que aconteceu na margem esquerda do rio de Afife ou o edifício que à alguns anos atrás pretendiam construir na duna primária da praia da Arda. È deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde uns proprietários podem plantar pinheiros e implantar estufas e os restantes não. É realmente algo enigmático e inexplicável do ponto de vista legal, que salvo melhor opinião deve ser investigado pelo Sr. Procurador - Geral da República!

Continua a preocupar-nos, tal como há um ano atrás a contestação a determinadas práticas urbanísticas, subscrita por dezenas de projectistas, que são a confirmação daquilo para que a APCA vem a alertar há mais de uma década. Conforme vimos dizendo desde a fundação da APCA os atentados ambientais tem, normalmente, subjacentes actos de corrupção e ou pelo menos práticas pouco transparentes, pelo que a inversão desta lamentável constatação passa por uma acção concreta das instituições que têm competências e atribuições nestas matérias e territórios. Num Estado de Direito Democrático estas situações não podem ficar impunes.

Na sequência do exposto, renova-se o apelo de anos anteriores ao Sr. Procurador - Geral da Republica, no sentido de que seja intensificado o combate à corrupção dado uma parte significativa dos atentados contra o AMBIENTE terem, genericamente, subjacentes actuações de pessoas que agem com o maior despudor e impunidade, atentando contra os princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático, com uma Constituição onde a protecção e defesa do ambiente é um direito e um dever consagrado de todos os cidadãos.     

Afife,05/Junho/2012                               A Direcção da APCA

 

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Sábado, 24 de Março de 2012

Agricultura, Floresta, Água e Meteorologia.

As temáticas das comemorações devem ser motivo de reflexão diária   

 

Nesta semana comemoram-se uma série de dias, curiosamente, todos eles interligados, isto é, o Dia da Agricultura (20 de Março), Dia Mundial da Floresta (21 de Março), Dia Mundial da Água (22 de Março) e o Dia Mundial da Meteorologia (23 de Março). A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, para além de um conjunto de actividades, que desenvolve ao longo do ano, por entender que as comemorações são importantes, mas o preconizado nas mesmas deve ser uma prática diária dos organismos e seus responsáveis, não pode deixar de fazer um balanço da situação no Minho.

No Minho de Melgaço a Guimarães ou de Esposende à Póvoa de Lanhoso / Vieira do Minho a situação da Agricultura é deveras preocupante, salvo raríssimas e louváveis excepções, muito pontuais, que não deixam de ser importantes, enquanto exemplos demonstrativos de que é possível inverter-se a presente situação, mas sem expressão, em termos percentuais, na área total dos espaços agrícolas minhotos nos quais se insere a Floresta Minhota, sendo notório o estado calamitoso em que se encontram. Alerta-se para as barbaridades que têm sido praticadas e continuam a cometer-se no que diz respeito à destruição de óptimos solos com elevada aptidão agrícola, ao serem utilizados para edificação. Reafirma-se que o combate à corrupção num Estado de Direito Democrático passa por acautelar-se prevenindo-se as transformações meteóricas de terrenos agrícolas em terrenos com capacidade edificativa, de que o exemplo mais marcante, entre outros, na última década é a surpreendente operação levada a efeito no conhecido caso de estudo do Engenho do Maneta no Perímetro de Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa. Não faz sentido falar-se em Portugal em combate à corrupção se continuarem por esclarecer este e outros casos que mancham e em nada dignificam os 37 anos de democracia.

É inquestionável, para a APCA, que a Floresta Minhota é um dos recursos naturais da região, mais importantes, no desenvolvimento e sustentabilidade deste espaço territorial, destacando-se o relevo da fileira florestal do Minho, na economia regional, assim como entre as suas múltiplas valências, o papel de sorvedouro de CO2 (Dióxido de Carbono), num momento em que as alterações climáticas estão na ordem do dia em termos mundiais. Contudo a importância deste recurso natural renovável, nas estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade minhotas, ou não tem sido considerado ou simplesmente é-lhe atribuído um papel secundário ou mesmo residual, entendendo a APCA que a alteração deste quadro impõe a adopção urgente de um conjunto de medidas de que destacamos as seguintes, conforme temos vindo, ano após ano, a divulgar:

  • Adequar a nossa floresta às alterações climáticas em curso, sem esquecer as especificidades regionais e locais;
  • Emparcelamento das propriedades florestais de forma a ganharem dimensão;
  • Contrariar a dispersão e abandono das explorações florestais;
  • Inversão do abandono das práticas agrícolas ligadas ao ciclo de estrumação das terras com mato, associado ao despovoamento humano / migração, adubos químicos, etc;
  • Incentivo de práticas agrícolas suportadas na utilização de adubos naturais, tais como o mato e sargaço;
  • Incentivos que evitem o abandono das explorações agrícolas, particularmente, no interior do Minho, onde a situação é muito preocupante e com reflexos muito graves por exemplo no Parque Nacional da Peneda Gerês;
  • Melhorar e incentivar a limpeza e intervenção cultural dos povoamentos, que acumulam matéria combustível no sub-bosque, dado facilitar a propagação de incêndios;
  • Entre outras medidas incrementar-se o aproveitamento energético da biomassa florestal;
  • Reduzir a monoespecificidade e continuidade dos povoamentos de pinheiro bravo;
  • Melhorar a insuficiente ou inadequada rede viária e divisional instalada;
  • Controlo do aumento das áreas de matos / incultos e destruição dos povoamentos;
  • Obstar à expansão de infestantes, concretamente da Acacia longifolia, a partir dos sistemas dunares compreendidos entre os rios Minho e Neiva;
  • Disciplinar o combate de incêndios e todo o negócio que implica directa e indirectamente;
  • Na época crítica de incêndios colocar pulseiras electrónicas nos indivíduos já identificados e que sistematicamente incendeiam as matas (fica muito mais barato ao país pagar umas férias a estas pessoas do que permitir que continuem a pegar fogo a Portugal);
  • Disponibilizar mais meios humanos e materiais às equipas de investigação dos incêndios, concretamente, às equipas da Polícia Judiciária que vão para o terreno, de forma à sua acção, para além de dissuasora e preventiva, seja também mais eficaz reduzindo o tempo na detenção de eventuais e potenciais incendiários;
  • Constituição duma base de dados de incendiários e potenciais incendiários com acompanhamento dos indivíduos identificados, pelos organismos competentes de forma articulada dos Ministérios da Justiça, Segurança Social, Saúde e Administração Interna;
  • Existência de equipas devidamente habilitadas para em articulação com pastores efectuarem queimadas controladas;
  • Agilizar os processos judiciais que implicam práticas criminais na área dos incêndios de forma a que o sancionamento social seja desincentivador. Porque não parte das penas com trabalho comunitário de reabilitação das florestas que destruíram?
  • O exercício da actividade florestal deve ser devidamente regulamentada e as empresas do sector devidamente certificadas para o exercício da actividade. Com todo o respeito que nos merecem estes profissionais não podemos continuar a permitir que um individuo compre uma motosserra e um tractor e já seja um empresário da fileira florestal, vulgarmente designado por madeireiro;
  • Estes profissionais devem estar devidamente registados nas câmaras municipais para o exercício da actividade florestal de forma a controlar-se e responsabilizar-se os diversos intervenientes na Floresta, concretamente, no que diz respeito à utilização de caminhos e desembaraçamento de produtos sobrantes (cascas, ramos, etc.) normalmente abandonados, constituindo um grave problema enquanto combustível;
  • A actividade de corte de madeiras, na nossa óptica, deverá ter subjacente uma gestão partilhada entre a Junta de Freguesia como entidade local e a Câmara Municipal através dos Gabinetes Técnicos Florestais, enquadrada obviamente numa perspectiva regional pelas CIM’s e em termos nacionais pelo organismo competente para o efeito do ponto de vista florestal;
  • Entendemos, genericamente, que após um incêndio deve ser interditada a caça nesses locais por um período de tempo que permita a recuperação florística e faunística dos mesmos. Sendo apenas aberta após uma avaliação do estado de recuperação da área ardida;
  • As reservas de caça, independentemente do seu estatuto, devem ter em permanência vigilantes nos períodos mais críticos de incêndios ou sempre que seja entendido pela entidade competente pela gestão da caça. Estamos convictos que esta acção preventiva diminuirá muito o número de incêndios.
  • O gado (equídeos, bovino, caprino, ovino, etc.) solto na serra deve estar devidamente identificado e com responsáveis devidamente identificados e licenciados para esse tipo de práticas. O gado que não se encontrar em situação legal deve ser de imediato recolhido e reverter a favor do Estado.

 

Entende a APCA que não é necessário gastar-se mais dinheiros públicos em mais diagnósticos sobre a Agricultura e Floresta do Minho, os existentes já são mais que suficientes. Não são necessários mais gabinetes ou comissões para se repetirem e sobreporem-se nas tarefas que exercem. A Agricultura e Floresta do Alto Minho precisam de acções concretas, que de uma forma estruturada e planeada definam e calendarizem o tipo de floresta que melhor se adequa ao desenvolvimento auto-sustentado do Minho e a sua gestão integrada, tendo subjacente os serviços de ecossistema nas suas valências de produção, suporte, regulação e culturais.

A título de exemplo, analise-se e reflicta-se sobre o que se fez nos últimos 20 anos, na Serra de Santa Luzia, que alguns analistas apelidam como o período da “serra do defensor”, considerando-o como um dos mais negros e dilacerantes da floresta deste espaço territorial. Após os trágicos incêndios de 1998, 2005 e, provavelmente, 2012 conforme temos vindo a alertar no chamado ciclo dos incêndios em anos anteriores e como reflexão não devemos esquecer o sucedido em 2005 no Alto Minho. Relembra-se que no concelho de Viana do Castelo arderam cerca de 70% dos12978 hectares da área florestal deste concelho, ou seja, um terço da área total deste município. Considerando os milhões de euros investidos, na última década, como por exemplo na Serra de Santa Luzia, impunha-se conhecer o porquê do sucedido, como salvaguarda do futuro e prestação de contas sobre a aplicação dos dinheiros públicos.

Depois de muitas reuniões e tal como vem sendo habitual ficou tudo na mesma, com umas operações de “cosmética florestal ” nos sítios mais visíveis, para que não dissessem que nada foi feito, mas sem que se vislumbrasse uma visão integrada e pensando no futuro. Infelizmente os resultados estão à vista e a Serra de Santa Luzia já foi este ano mais uma vez martirizada pelos incêndios, porventura com mão criminosa, não obstante espera-se que todos os responsáveis estejam conscientes que estamos provavelmente num pico do ciclo dos incêndios na Serra de Santa Luzia. Ninguém quererá, certamente, que se repitam os números de 2005 em que foram registados no Alto Minho 2426 incêndios, de que resultou a combustão de15439 hectares de povoamentos e11629 hectares de matos, portanto um total de27068 hectares que representa cerca de 35% da área total florestal do Alto Minho. Note-se que cerca de

 

 

30% da área total ardida no Alto Minho teve lugar no concelho de Viana do Castelo, o que evidencia que porventura não será com o tipo de investimentos efectuados e práticas desenvolvidas, que se consegue debelar ou pelo menos minimizar o dizimar cíclico do Minho pelos incêndios, salientando-se que em2005 aárea ardida no concelho de Viana do Castelo mais que duplicou os valores de 1998, em que arderam4048,47 hectares. A manter-se tudo na mesma, e considerando as linhas de tendência reveladas pelas séries estatísticas existentes para este espaço territorial, estaremos porventura em 2012, conforme temos vindo a alertar sistematicamente desde2005, alamentar novamente a área ardida. Desde, 2005, que a APCA alerta para esta possibilidade, cuja probabilidade é elevada. Pergunta-se, o que foi feito até agora?

Genericamente a floresta do Alto Minho necessita que cada organismo desempenhe as competências e atribuições que a lei lhes confere, sem sobreposições ou competições descabidas e inaceitáveis. A Floresta não precisa de competições de organismos para saber “quem manda mais” ou consegue captar mais fundos comunitários para se auto-sustentarem. A floresta precisa apenas de um organismo da administração central ou regional, que coordene e fiscalize as acções de produção, exploração, conservação e gestão da floresta, que por sua vez são incumbências e responsabilidades dos proprietários da floresta, que para o efeito se devem associar. O Estado, através da administração pública (central, regional ou local), apenas tem que definir regras e exigir que os titulares da floresta as cumpram e sancionar levando à barra da justiça os prevaricadores, pelos actos de omissão e ou negligência que praticaram no exercício das suas funções e que se demonstrem lesivos do interesse público. O combate à corrupção também passa por uma actuação nestes domínios. Tomando como exemplo a Serra de Santa Luzia em que 99,99% é privada, e considerando, ainda, as dezenas de milhões de euros públicos investidos, nesta serra, será que alguém já teve o discernimento de fazer um balanço de benefícios e custos? É evidente que se alguém fizer esse balanço chegará a valores negativos impensáveis, todavia continua-se a cometer os mesmos erros nas acções empreendidas e sem se apurarem responsabilidades.

Proteger-se a Agricultura e a Floresta, agir sobre estes espaços de forma inteligente, é também uma forma de se comemorar o Dia da Água e da Meteorologia atendendo ao papel que as primeiras têm no âmbito dos recursos hídricos e na amenização climática da região. É um trabalho de todos para todos, onde ninguém pode ficar de fora, particularmente, aqueles que representam o Povo Minhoto, que infelizmente parecem andar mais preocupados com a sua promoção pessoal do que com os problemas reais das populações que representam. As acções pontuais por muito louváveis que sejam nunca deixarão de ser um mero paliativo, impondo-se acções concretas se queremos valorizar a Agricultura Minhota, recuperar e conservar a Floresta, proteger os recursos hídricos e preparar-nos para as alterações climáticasem curso. Otempo não é para pretensos defensores do que quer que seja, cujos resultados já conhecemos, mas para acções concretas que incrementem um desenvolvimento equilibrado, estruturado e auto-sustentado do Minho, pensando nas gerações do presente e futuras.          

 

Afife, 22 de Março de 2012                                                         

A Direcção da APCA

 

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Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011

Quem salva o rio do Pego na Areosa – Viana do Castelo?

 

Quem salva o rio do Pego na Areosa – Viana do Castelo? 

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da grave situação em que se encontra o rio do Pego na freguesia de Areosa do concelho de Viana do Castelo e dos muitos pedidos de intervenção de cidadãos que se encontram indignados com o estado e a mortandade que reina no mesmo, particularmente, no que se reporta a exemplares da comunidade piscícola e depois de gorados diversos alertas junto das entidades com competências e atribuições em razão do lugar e da matéria, não podia deixar de denunciar publicamente este crime ambiental, face à dimensão e repercussões no equilíbrio do mosaico de ecossistemas presentes neste espaço territorial.

Se o período estival leva á redução do caudal do rio do Pego é inadmissível que os usos / utilizações da água deste rio permaneçam exactamente como se o rio transportasse caudais de inverno ou mesmo de primavera. Na verdade os usos da água mantêm-se os mesmos, seja para abastecimento público seja para outros usos como por exemplo encher cisternas ou rega de campos agrícolas, sem que seja considerado o caudal do rio de verão e ignorando absolutamente o que a legislação vigente determina quanto à manutenção de um caudal mínimo (caudal ecológico) que garanta as condições de vida no rio do Pego.

É inadmissível que a água seja desviada para outras finalidades sem garantia do caudal ecológico, matando milhares de peixes e destruindo os habitats aquáticos e terrestres que integram o mosaico ecossistémico do rio do Pego e zonas ribeirinhas adjacentes com as inerentes consequências nos serviços de ecossistema da bacia hidrográfica da ribeira costeira do Pêgo. Num estado de direito democrático a lei tem que ser cumprida caso contrário estamos perante a falência dos princípios básicos da democracia e obviamente um atropelo aos valores fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa face ao estabelecido no Art.º 66.º CRP. Estamos na verdade perante um crime ambiental face ao estabelecido no Código Penal, impondo-se uma actuação imediata dos organismos a quem compete evitar e sancionar este tipo de situações, assim como apurar responsabilidades de quem os vem praticando impunemente a alguns anos.

 

Afife, 10 de Agosto de 2011                                                        

 

A Direcção da APCA

 

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Segunda-feira, 6 de Junho de 2011

Quem salva o ambiente no Minho?

Quem salva o ambiente no Minho? 

Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Ambiente alerta muito sucintamente para alguns dos principais problemas que atentam contra o estado do ambiente na região. Em primeiro lugar mencionamos a degradação sistemática da paisagem com construções e outros tipos de ocupações do solo completamente deslocadas e dissonantes com o meio envolvente, criando ruídos no equilíbrio das unidades territoriais ou verdadeiras manchas nauseabundas nos habitats naturais em que sabe-se lá como, foram teimosamente implantadas. Todos recordamos, ainda, o lamentável caso do Engenho do Maneta demonstrativo do que 16 anos de desvarios no ordenamento do território e ocupação do solo, num município, podem causar no Ambiente, enquanto património colectivo. Entende-se, crucial a inclusão nas práticas de decisão da valoração dos serviços de ecossistema em causa no espaço territorial, onde se pretende intervir.

Continua a preocupar-nos, tal como há um ano atrás a contestação a determinadas práticas urbanísticas, subscrita por dezenas de projectistas, que são a confirmação daquilo para que a APCA vem a alertar há mais de uma década. Conforme vimos dizendo desde a fundação da APCA os atentados ambientais tem, normalmente, subjacentes actos de corrupção e ou pelo menos práticas pouco transparentes, pelo que a inversão desta lamentável realidade passa por uma acção concreta das instituições que têm competências e atribuições objectivas nestas matérias. Num Estado de Direito Democrático estas situações não podem ficar impunes, caso contrário o prosseguimento destas impunidades, será tudo menos a defesa do interesse público, isto é, da coisa pública.

Numa região eminentemente florestal e apesar dos esforços de alguns, a situação florestal da região continua a ser calamitosa, enquanto recurso produtivo, suporte importante da actividade económica regional e como sorvedouro de dióxido de carbono, entre outros serviços. Basta reflectirmos, a título de exemplo, no caso da área florestal vianense, em que 70%, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% sobrantes, em 2006, também foram substancialmente reduzidos a cinzas, abrindo a porta nos anos seguintes à proliferação de infestantes e de doenças nos povoamentos que restaram. A situação é extremamente grave, diremos mesmo explosiva, requerendo uma actuação racional, mas fundamentalmente integrada, até porque este ano face ao estado em que a floresta se encontra, isto é, com demasiada matéria combustível acumulada e às condições climáticas que se avizinham a probabilidade de risco aumenta, não se podendo augurar, infelizmente, melhor sorte que em anos passados à já depauperada floresta vianense. Os processos de desertificação do solo associados aos últimos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, essencialmente, acácias na área florestal vianense, veja-se o que está a acontecer na serra de Santa Luzia. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem aumentado acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na Areosa, ou as escavações impensáveis na vertente sul, lá para os lados da Abelheira, onde são manifestos os erros de ordenamento e ocupação do solo num espaço territorial recentemente objecto de revisão no que se reporta aos usos e ocupações do solo.

A actividade extractiva de inertes (areias) nos rios da região efectuada de qualquer forma, anos a fio, sempre sobre o protesto de algumas pessoas que alertavam para o que ía a acontecer, tendo algumas delas pago caro o incómodo que causavam a essa teia complexa de interesses, tem as consequências à vista de quem se der ao trabalho de percorrer a orla costeira minhota onde os processos erosivos, ano após ano, aumentam o número de troços em risco elevado como por exemplo a sul do rio Lima salientando-se a situação muito preocupante,

 

 

 

entre outras, de Castelo de Neiva, Antas (Foz do Neiva), S. Bartolomeu do Mar, Sr.ª da Bonança / Ofir, etc. Pensamos que um grande contributo para o Ambiente no Minho seria a investigação, por pessoas isentas e imparciais, de quem foram os políticos (autarcas e ex-autarcas, etc.) que agiram por omissão ou negligência para que tal actividade extractiva se processasse e não se fique apenas pelos extractores ou pessoas a quem estava confiada a gestão dessas extracções. Não devemos esquecer que se as empresas extraíam areia era porque certamente alguém “assobiava para o lado pelos corredores do poder”, quando era sua obrigação defender o rio dessas barbaridades. Investigue-se, levantem-se imunidades se for o caso, a bem da Democracia e do superior interesse público que não deve ser refém de ninguém.

Continuamos muito preocupados com o controlo e inerente impacte ambiental no mar e rios, particularmente, na saúde pública dos efluentes das ETAR’s em funcionamento na região, assim como os despejos regulares de algumas estações elevatórias de que os expoentes máximos são as localizadas em Afife, junto ao rio de Cabanas e nas proximidades da praia da Ínsua, conforme, infelizmente tem vindo a ser notícia constante nos últimos anos. Estamos reticentes quanto à forma como têm sido tratadas as águas residuais de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação da mesma por outras entidades, cuja fiscalização lhes compete.

As zonas húmidas, genericamente, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de efluentes, resíduos sólidos e outras crueldades. Quando se esperava que os milhões de euros canalizados pela União Europeia para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos com muita tristeza que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro tem servido ou pretendem que seja aplicado em meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno destes espaços ou ocupando-os mesmo. Como é possível urbanizarem-se as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos?

 Pensamos que o Polis do Litoral deveria ser repensado para que não venha a enfermar dos mesmos vícios e orientações do “Viana Polis”, isto é, não seja um mero processo imobiliário de fazer aquilo que ao cidadão comum a lei veda e não se torne também num instrumento de legalização de actos feridos de ilicitude há décadas ou instrumento de viabilização de pretensões “chumbadas” ao longo dos anos, por serem atentados ambientais. 

A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo ilícitas assumem proporções muito preocupantes, todos recordamos o que aconteceu na margem esquerda do rio de Afife ou o edifício que à dois anos atrás pretendiam construir na DUNA PRIMÁRIA DA PRAIA DA ARDA. È deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde uns proprietários podem implantar estufas e os restantes não. É realmente algo enigmático e inexplicável do ponto de vista legal, que salvo melhor opinião é matéria a investigar pelo Sr. Procurador - Geral da República!

É inconcebível a manutenção de verdadeiras marés no rio Lima devido aos aproveitamentos hidroeléctricos do Alto Lindoso e Touvedo, assim como a inexistência de caudais ecológicos a jusante do paredão do Lindoso para além da assumpção de responsabilidades face à retenção de sedimentos e inerentes consequências na erosão costeira. 

Na sequência do exposto, transcreve-se o apelo de anos anteriores ao Sr. Procurador - Geral da Republica, no sentido de que seja intensificado o combate à corrupção dado uma parte significativa dos atentados ambientais terem, genericamente, subjacentes actuações de pessoas que agem com o maior despudor e naturalidade, atentando contra os princípios básicos dum Estado de Direito Democrático, com uma Constituição onde a protecção e defesa do ambiente é um direito e um dever consagrado de todos os cidadãos.     

Afife, 5 de Junho de 2011                                                        

 

 A Direcção da APCA

 

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Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011

As Eternas Esquecidas Zonas Húmidas Minhotas

 

As  Eternas Esquecidas Zonas Húmidas Minhotas

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no Dia Mundial das Zonas Húmidas não pode deixar de fazer uma pequena análise da situação em que se encontram as zonas húmidas no Minho, de forma a alertar a população em geral, para a importância destes espaços naturais e os serviços de ecossistemas que prestam.

As zonas húmidas são ecossistemas de transição entre ambientes aquáticos e terrestres contribuindo de forma muito significativa para o controlo de inundações, como faixas amortecedoras e de retenção de águas excedentárias, desempenhando, ainda, um papel importante na estabilização da costa e na defesa e protecção contra as tempestades, para além de terem um papel de mitigação dos efeitos decorrentes das alterações climáticas. Constituem, ainda, um habitat fundamental para um conjunto muito diversificado de espécies animais e vegetais, entre as quais diversas espécies ameaçadas, sendo excelentes habitats como áreas de alimentação, repouso, abrigo, reprodução e invernada de aves migradoras e residentes. Salienta-se, ainda, o facto de apesar de ocuparem apenas 2% do conjunto dos continentes, serem verdadeiras maternidades da vida terrestre, aquática e aérea e responsáveis por mais de dois terços do peixe pescado na Terra.

Assinalamos, ainda, a importância das zonas húmidas nas áreas e domínios dos serviços de ecossistemas, concretamente, de suporte, regulação, produção e culturais com um valor ímpar e insubstituíveis, mas diariamente, salvo raras excepções, destruídas e ou esquecidas pelos organismos que têm a incumbência legal de as proteger e conservar. Não podemos deixar de manifestar uma grande preocupação face à degradação e desleixo, a que, de uma forma geral, se encontram votados estes bens ambientais, apesar das zonas húmidas minhotas encontrarem-se sob a égide da Convenção de Ramsar, assinada a 2 de Fevereiro de 1971, a que Portugal aderiu em 1980 e de a maior parte integrar a Rede Natura e a Reserva Ecológica Nacional.

No contexto europeu e em concreto do noroeste ibérico, a região minhota, possui um conjunto muito significativo de zonas húmidas de que salientamos pela sua dimensão e importância, a Zona Húmida de Arão (Valença), que após uma luta muito árdua na década de oitenta foi possível salvaguardar, aquando da construção do IC1; a Zona Húmida do Estuário do Minho / Sapal do Coura (Caminha), que parecendo conhecer melhores dias, depois das extracções, aterros e despejo de resíduos a que foi sujeita, se vê de novo ameaçada por construções; Zona Húmida do Sapal do Âncora (Vila Praia de Âncora), presentemente ameaçada, pela eventual rotura das  Dunas dos Caldeirões e as alterações na hidrodinâmica costeira decorrentes da construção do porto de mar; Zona Húmida da Foz do rio de Afife (Afife), degradada com resíduos da construção civil e ameaçada de novo por um projecto de urbanização com quarenta anos; Zona Húmida do Bico (Afife), uma das zonas húmidas costeiras mais bem conservadas do noroeste ibérico, mas sobre a qual pende um projecto de urbanização à longos anos, que o bom senso tem evitado, mas que recentemente parece ter ressuscitado; Zona Húmida das Lagoas de Bertiandos (Ponte de Lima), que parece ter encontrado o rumo certo, após muitas indefinições; Zona Húmida da Veiga de S. Simão (Viana do Castelo), cujos juncais, esteiros e salgados a transformam numa das zonas mais importantes da Europa, com este género de características, tardando, porém, a protecção e valorização deste espaço, progressivamente adiada, apesar das promessas com mais de uma década; Zona Húmida de Portuzelo (Viana do Castelo), pouco a pouco tem sido aterrada, com o objectivo de urbanizarem, perante o alheamento de quem de direito; Zona Húmida do Sapal da Meadela (Viana do Castelo), a eterna esquecida e depósito de lixo, que inexplicavelmente o Programa VianaPólis não incluiu, por eventualmente não ser urbanizável; Zona Húmida das Azenhas do Prior (Viana do Castelo), destruída nas suas funções naturais para instalar um “Parque da Cidade” e depois um “Parque Ecológico”, que se espera que não seja uma forma expedita de urbanizar este espaço natural, que ao longo de décadas resistiu ao apetite voraz do betão; Zona Húmida de S. Lourenço (Darque), um extraordinário sapal que tem resistido ao apetite imobiliário e portuário, mas que começa a ser visto como um “empecilho”; Zona Húmida do Rodanho (Vila Nova de Anha), uma verdadeira relíquia da evolução de uma laguna costeira e a Zona Húmida da Foz do Cávado (Esposende), que pouco a pouco tem sido aterrada com o argumento de correcção do leito do rio e obtenção de novas áreas para expansão urbana.

No Dia Mundial das Zonas Húmidas, em que apenas neste dia alguns se lembram delas, este é o retrato das zonas húmidas minhotas, cujo valor natural, económico e cultural é difícil de quantificar face aos serviços que prestam, sendo porventura das áreas naturais mais importantes do Minho, mas que salvo raras excepções, são na verdade as eternas esquecidas, apesar da sua relevância como motores primários da economia regional. A conservação das zonas húmidas minhotas não é um luxo, mas uma necessidade premente, esperando-se que os diversos organismos assumam as competências e atribuições que têm durante 365 dias e não apenas um dia por ano de forma a que estes espaços naturais, ocupem o estatuto a que têm direito, ou que pelo menos, não percam as protecções legais de que já usufruem, perante o apetite insaciável do betão e a mão criminosa com a deposição de resíduos.

 

Afife, 2 de Fevereiro de 2011                                                          

 

A Direcção da APCA

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Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2010

Poluição da água e degradação do solo

 

 

Poluição da  água e degradação do solo

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, perante mais um caso grave de degradação do solo e poluição da água superficial e aquíferos, na Veiga da Lagoa / Porto, na freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, vem mais uma vez alertar os organismos infractores, fiscalizadores, policiais e judiciais para a continuada reincidência destas práticas ilícitas nas imediações da estação de bombagem de águas residuais de Marinho, localizada a poente da E.N. 13, junto à estrada de acesso à praia da Ínsua, conhecida na Europa pela qualidade extraordinária das suas águas para a prática balnear.

Conforme a APCA tem alertado nos últimos dez anos, as duas estações de bombagem de águas residuais localizadas em Afife, uma nas proximidades da praia da Ínsua e a outra junto ao rio de Afife têm lançado milhares de metros cúbicos de esgotos no rio de Afife, na Veiga de Afife e Praia da Ínsua. Não existindo justificações técnicas para a manutenção desta situação, nos últimos 16 anos, apenas se encontra explicação, para a persistência da mesma, na manifesta má vontade política de resolver estes problemas, como retaliação sobre o Povo de Afife, por motivos que são do conhecimento público, mas que agora se procura ver resolvida pelo novo edil vianense. Salienta-se que para além da óptima qualidade das águas da praia da Ínsua e respectivas areias, e da superior qualidade dos solos agrícolas para onde são drenados os esgotos, o rio de Afife é um rio truteiro, configurando estas práticas ilícitas um crime ambiental, sob a forma continuada, cuja investigação se impõe, face aos actos no mínimo de omissão e ou negligência do responsável por estes procedimentos, nos últimos 16 anos, que para além de atentarem contra o ambiente e o bem-estar dos cidadãos, atentam também contra aquilo que são os princípios basilares dum Estado de Direito Democrático.

É grande a indignação dos milhares de pessoas que têm observado incrédulas este atentado ambiental continuado, sem qualquer atitude concreta por parte dos organismos competentes. Recentemente a indignação, ainda é maior, face às declarações públicas dum pretenso “defensor” da transparência no país, face aos seus procedimentos inqualificáveis e inadmissíveis num regime democrático, neste e noutros casos, como por exemplo no conhecido caso do Engenho do Maneta. O que se pergunta é onde estava o referido “defensor” nos últimos 16 anos que agora aparece como o paladino da verdade, querendo impor a transparência e a moralidade no país, quando a sua prática quotidiana foi aquilo que se sabe, de que o exemplo mais recente é a chamada revolta dos “engenheiros e arquitectos”, para já não falar das perseguições que moveu a quem democraticamente se lhe opunha face ao estabelecido na Lei portuguesa. Os organismos a quem confiamos a incumbência legal de proteger o ambiente onde estiveram e o que fizeram nestes últimos 16 anos? Investigue-se Sr. Procurador-Geral da República estas cumplicidades que somadas ameaçam o Estado de Direito Democrático, a bem da transparência e defesa do interesse público e da gestão da coisa pública, em prol do interesse colectivo e não de interesses pessoais e ou de grupos.

O património natural que está a ser constantemente degradado é de todos, sendo intolerável o que se está a passar sistematicamente. É necessário dizer-se basta e responsabilizar-se as pessoas que cometem estas ilicitudes, ou não será Portugal um Estado de Direito Democrático? Perante este quadro, de absoluto desleixo legal e imoralidade política, como é possível estas situações permanecerem, ano após ano, como se tais práticas não constituíssem crimes ambientais (degradação do solo e contaminação da água) e uma séria ameaça para a saúde pública? 

 Afife, 30 de Dezembro de 2010                                                          

 

A Direcção da APCA

 

 

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Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010

Polícia Marítima de Viana no combate ao crime ambiental

 

 

Polícia Marítima de Viana no combate ao crime ambiental

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, no âmbito das acções que desenvolve ao longo do ano nas áreas e domínios do ambiente, tem acompanhado muito de perto a actividade exemplar da Polícia Marítima da Capitania do Porto de Mar de Viana do Castelo no combate a práticas ilícitas no litoral vianense, lembrando-se que algumas dessas ilicitudes constituem crimes contra o ambiente e salvaguarda dos recursos naturais.

É do conhecimento público, conforme esta associação, por várias vezes, denunciou publicamente, os diversos atentados ambientais praticados no litoral vianense, alguns dos quais cometidos por entidades públicas conforme sucedeu no caso relativo à tentativa de implantação dum bar em 2009 na crista fragilizada do cordão dunar primário da praia da Arda, em Afife. Releva-se neste caso a acção pronta e imediata da Capitania do Porto de Mar de Viana do Castelo e do SEPNA – GNR que evitaram o prosseguimento duma prática ilegal, onde infelizmente a Administração da Região Hidrográfica do Norte, enquanto entidade competente em razão do lugar e da matéria, teve uma atitude de complacência para com a entidade pública infractora. Questiona-se se agiria da mesma forma se o infractor não fosse um político do partido no governo, presentemente candidato? E fiquemos por aqui para não enumerar mais casos, onde a omissão e negligência, tão apregoadas recentemente, por quem não tem legitimidade moral e política para o fazer, resultaram em barbaridades ambientais, como por exemplo, no conhecido caso do Engenho do Maneta, na margem esquerda do rio de Afife. Enfim existem pessoas que no poder esquecem-se rapidamente dos princípios basilares de cidadania, ousando inclusive perseguir quem se lhes opõe no livre exercício dos seus direitos constitucionalmente consagrados, num Estado de Direito Democrático.  

Apraz-nos registar a acção discreta, mas de grande eficácia levada a efeito, em Setembro último pela Polícia Marítima de Viana do Castelo no combate à prática ilícita e profundamente danosa do meio ambiente aquático marinho levada a efeito por um grupo organizado de indivíduos espanhóis que esventravam o litoral vianense para apanharem minhoca. O dano causado por tais acções não se resumia ao substrato arenoso estendendo-se à destruição das bancadas intertidais, concretamente das barroeiras com as gravosas consequências para a conservação destes frágeis ecossistemas.

Nos últimos dias a Polícia Marítima de Viana do Castelo numa acção exemplar estendeu a sua acção de fiscalização à prática ilegal levada a efeito no litoral vianense pelos “passarinheiros” na captura de pintassilgos e efectivos de outras espécies, secundando assim a acção do SEPNA – GNR noutras áreas do território vianense. Salienta-se o trabalho efectuado nestes domínios, na década de noventa do século passado pelos serviços autárquicos competentes, posteriormente desactivados em 2004, por motivos que são do conhecimento público.

Face ao envolvimento da APCA na alteração da lei, regista-se com muito agrado a publicação, no decurso desta semana, da legislação relativa à apanha industrial de ouriços-do-mar, o que naturalmente vem colmatar o vazio legal que não permitia a actuação da Polícia Marítima nos desmandos levados a efeito no litoral vianense.

 

 

Afife, 19 de Dezembro de 2010                                                          

 

A Direcção da APCA

 

 

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Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010

GOLFINHO ARROJADO EM AFIFE

 

GOLFINHO ARROJADO EM AFIFE

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, detectou na tarde do dia 1 de Novembro, um golfinho morto na praia do Porto da freguesia de Afife, a escassos metros a Norte da conhecida Praia da Ínsua.

Pertencente, à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designado por golfinho comum, o exemplar arrojado, no Praial do Porto de Afife, era uma jovem fêmea com cerca de 1,30 m de comprimento, com o focinho muito esfacelado e diversos cortes no corpo. O estado de decomposição do cetáceo arrojado, indicia que terá morrido nos últimos dias, eventualmente devido a desorientação no decurso da forte ondulação que assolou o litoral vianense na última semana. Em 2010 e de acordo com os arrojamentos de que a APCA teve conhecimento eleva-se já a 6 o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, salientando-se que nos últimos 25 anos, o número de mamíferos marinhos, arrojados já mortos, no litoral do Alto Minho, isto é, entre os rios Minho e Neiva, está próximo das três centenas.

Recorda-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, aponta o golfinho comum Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional. Salienta-se que esta espécie de golfinhos, o Delphinus delphis, é muito sociável e ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. No espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, isto é, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas.

Aproveita-se a oportunidade para relembrar que em 2006 a União Europeia notificou Portugal por incumprimento das directivas comunitárias de protecção dos cetáceos, tendo concedido um prazo para regulamentar a pesca lesiva dos mamíferos marinhos. A notificação da U.E. e esta sucessão de mortes ao longo dos anos vêm confirmar mais uma vez as preocupações da APCA, que ao longo dos últimos 10 anos, tem alertado constantemente, para a urgência da definição por parte dos Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura e Pescas, de Portugal e Espanha, em articulação com as respectivas organizações dos pescadores locais, e dos respectivos homólogos espanhóis, de medidas adequadas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal e da Galiza.

 

 

Afife, 8 de Novembro de 2010                                                          

 

A  Direcção da APCA

 

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Domingo, 15 de Agosto de 2010

Protagonismo político à custa da Floresta. Não obrigado!

 

Protagonismo político à custa da Floresta. Não obrigado! 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA desde a sua fundação que dedica uma atenção particular à Floresta, tendo, ainda, no dia 19 de Março do ano em curso, na sequência da análise da situação da Floresta no Minho concluído e divulgado um conjunto de medidas que considera cruciais, tendo como caso de estudo o ocorrido em 1998 e 2005 no Município de Viana do Castelo. Infelizmente as situações reptem-se sendo inqualificáveis as declarações de algumas pessoas com necessidades de protagonismo nacional, mas que nunca deixarão de ser responsáveis por esta sucessão de ocorrências, só porque mudaram de cadeira na teia política do nosso país. Não podemos deixar de denunciar e condenar este tipo de comportamento, considerando uma afronta a todos os que profissionalmente e ou voluntariamente tentam dar o seu melhor todos os dias na defesa e protecção da floresta, muitas vezes sem meios porque os responsáveis políticos andavam pelos corredores a “assobiar” esquecendo-se do que deviam ter feito após os incêndios de 1998 e 2005.

Tal como fizemos nos últimos dez anos relembra-se que as comemorações são importantes mas o preconizado nas mesmas deve ser uma prática diária dos organismos e senhores que por vezes se servem desses dias para se auto-promover. É inquestionável, para a APCA, que a Floresta Minhota é um dos recursos naturais da região, mais importantes, no desenvolvimento e sustentabilidade deste espaço territorial, destacando-se o relevo da fileira florestal do Alto Minho, na economia regional, assim como entre as suas múltiplas valências, o papel de sorvedouro de CO2 (Dióxido de Carbono), num momento em que as alterações climáticas estão na ordem do dia em termos mundiais. Relembra-se a importância deste recurso natural renovável, nas estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade do Minho, porém ou não tem sido considerado ou simplesmente é-lhe atribuído um papel secundário ou mesmo residual, entendendo a APCA que a alteração deste quadro impõe a adopção urgente de um conjunto de medidas a desenvolver no seio das Comunidades Intermunicipais, Municípios e Freguesias de que destacamos as seguintes, conforme temos vindo, ano após ano, a divulgar:

  • Recenseamento e Cadastro das propriedades florestais, devendo este trabalho que consideramos fundamental ter subjacente o envolvimento e acção das Juntas de Freguesia, enquanto estruturas administrativas próximas da população e conhecedoras das realidades e especificidades locais;
  • Fiscalização adequada no período mais crítico e adequação da floresta às alterações climáticas em curso, sem esquecer as especificidades regionais e locais;
  • Emparcelamento das propriedades florestais de forma a ganharem dimensão, contrariando a dispersão e abandono das explorações florestais;
  • Inversão do abandono das práticas agrícolas ligadas ao ciclo de estrumação das terras com mato, associado ao despovoamento humano / migração, adubos químicos, etc;
  • Incentivo de práticas agrícolas suportadas na utilização de adubos naturais (Agricultura Biológica), tais como o mato e sargaço;
  • Incentivos que evitem o abandono das explorações florestais, particularmente, no interior do Alto Minho, onde a situação é muito preocupante;
  • Melhorar e incentivar a limpeza e intervenção cultural dos povoamentos, que acumulam matéria combustível no sub-bosque, dado facilitar a propagação de incêndios;
  • Controlo do aumento das áreas de matos / incultos. Aproveitamento energético da biomassa florestal, tal como já se verifica na Portucel Viana – Grupo Europac;
  • Reduzir a monoespecificidade e continuidade dos povoamentos de pinheiro bravo;
  • Melhorar a insuficiente ou inadequada rede viária e divisional instalada, aproveitando e limpando a rede vicinal existente e que se encontra abandonada;
  • Obstar à expansão de infestantes, concretamente da Acacia longifolia, a partir dos sistemas dunares compreendidos entre os rios Minho e Ave, envolvendo neste processo as áreas de investigação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e as Universidades do Minho e Fernando Pessoa.

Entende a APCA que não é necessário gastar-se mais dinheiros públicos em mais diagnósticos sobre a Floresta do Minho, os existentes já são mais que suficientes. Não são necessários mais gabinetes ou comissões para se repetirem e sobreporem-se nas tarefas que exercem. A Floresta do Minho precisa de acções concretas, que de uma forma estruturada e planeada definam e calendarizem o tipo de floresta que melhor se adequa ao desenvolvimento auto-sustentado do Minho e a sua gestão integrada.

Analise-se e reflicta-se sobre o que se fez nos últimos 16 anos, por exemplo, na Serra de Santa Luzia, que alguns analistas consideram um período dilacerante da floresta e denominam como o período do “pretenso defensor da floresta”. No chamado ciclo dos incêndios (1998, 2005, 2010 - 2012?) e como reflexão conclui-se que de nada serviu o sucedido em 1998 e 2005, no Alto Minho, particularmente, no concelho de Viana do Castelo, em que arderam cerca de 70% dos 12978 hectares da área florestal deste concelho, ou seja, um terço da área total deste município. Considerando os milhões de euros investidos, na última década, como por exemplo na Serra de Santa Luzia, impunha-se conhecer o porquê do sucedido, como salvaguarda do futuro e prestação de contas sobre a aplicação dos dinheiros públicos. Ficou tudo na mesma, com umas operações de “cosmética florestal” nos sítios mais visíveis, para que não digam que nada foi feito, mas sem que se vislumbre uma visão integrada. Os resultados estão à vista…e o que pudemos dizer dum pretenso defensor da floresta, que foi obrigado a mudar de ares, e que agora anda por aí a gritar medidas e mais medidas, que devia ter implementado, mas não o fez, quando teve todo o tempo para o fazer? Que a floresta também arde por causa de pessoas com este tipo de comportamento.

 Ainda é cedo para fazer-se balanços, porém relembra-se que em 2005 foram registados no Alto Minho 2426 incêndios, de que resultou a combustão de 15439 hectares de povoamentos e 11629 hectares de matos, portanto um total de 27068 hectares que representa cerca de 35% da área total florestal do Alto Minho. Note-se que cerca de 30% da área total ardida no Alto Minho teve lugar no concelho de Viana do Castelo, o que evidencia que não é com o tipo de investimentos efectuados, que se consegue debelar ou pelo menos minimizar o dizimar cíclico do Minho pelos incêndios, salientando-se que em 2005 a área ardida no concelho de Viana do Castelo mais que duplicou os valores de 1998, em que arderam 4048,47 hectares.

 

Em Março deste ano dissemos que “a manter-se tudo na mesma, e considerando as linhas de tendência reveladas pelas séries estatísticas existentes para este espaço territorial, estaremos porventura em 2011 / 2012, novamente, a lamentar a área ardida, enquanto o pretenso defensor da serra passou a assobiar noutras paragens”. O ano de 2010 é já negro, não obstante desde, 2005, que a APCA alertava para esta possibilidade, cuja probabilidade era elevada. Pergunta-se, o que foi feito até agora? Os resultados infelizmente estão à vista.

Genericamente a floresta do Alto Minho necessita que cada organismo desempenhe as competências e atribuições que a lei lhes confere, sem sobreposições ou competições descabidas e inaceitáveis. A Floresta não precisa de competições de organismos para saber “quem manda mais” ou consegue captar mais fundos comunitários para se auto-sustentarem. A floresta precisa apenas de um organismo da administração central ou regional, que coordene e fiscalize as acções de produção, exploração, conservação e gestão da floresta, que por sua vez são incumbências e responsabilidades dos proprietários da floresta, que para o efeito se devem associar. O Estado, através da administração pública (central, regional ou local), apenas tem que definir regras e exigir que os titulares da floresta as cumpram e sancionar levando à barra da justiça os pretensos defensores da floresta, pelos actos que praticaram lesivos do interesse público. O combate à corrupção também passa por uma actuação nestes domínios. Tomando como exemplo a Serra de Santa Luzia em que 99,99% é privada, e considerando, ainda, as dezenas de milhões de euros públicos investidos, nesta serra, será que alguém já teve o discernimento de fazer um balanço de benefícios e custos? É evidente que se alguém fizer esse balanço chegará a valores negativos impensáveis, todavia continua-se a cometer os mesmos erros nas acções empreendidas.

Proteger-se a Floresta é um trabalho de todos para todos, onde ninguém pode ficar de fora, particularmente, aqueles que representam o Povo Minhoto, que infelizmente parecem andar mais preocupados com a sua promoção pessoal do que com os problemas reais das populações que representam. As acções pontuais por muito louváveis que sejam nunca deixarão de ser um mero paliativo, impondo-se acções concretas se queremos valorizar a Agricultura Minhota, recuperar e conservar a Floresta, proteger os recursos hídricos e preparar-nos para as alterações climáticas em curso. O tempo não é para pretensos defensores do que quer que seja, mas para acções concretas que incrementem um desenvolvimento equilibrado, estruturado e auto-sustentado do Minho, pensando nas gerações do presente e futuras.          

 

Afife, 15 de Agosto de 2010                                                        

A Direcção da APCA

 

 

 

 

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Sábado, 31 de Julho de 2010

Radiação Ultra Violeta Elevada no Minho

 

 

 

Radiação Ultra Violeta Elevada no Minho

  

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, na sequência da campanha iniciada, em 2007, tendo em consideração os valores do Índice Ultra Violeta (IUV) registados na região do Minho, nos últimos meses, vem por este meio alertar a população, particularmente, a que trabalha exposta ao sol e frequenta as praias da região, para os perigos que correm quando expostos à radiação ultra violeta nos períodos mais críticos do dia, normalmente, entre as 11 horas e as 16 horas. Relembra-se que estamos perante um problema de Segurança dos Cidadãos, em termos gerais, afectando com maior incidência Trabalhadores de determinadas actividades profissionais (trabalho ao ar livre) e Utentes das Praias, com repercussões na sua saúde, concretamente, a eventual ocorrência de lesões graves na pele, entre as quais o cancro da pele (melanoma). Estamos perante uma situação que deve mobilizar toda a sociedade face à sua dimensão nacional, repercussões na saúde pública, no bem-estar e qualidade de vida dos portugueses. É inadmissível perante o aumento dos casos de cancro da pele em Portugal, que não se tomem medidas concretas, no âmbito da sensibilização de proximidade, junto dos Trabalhadores e Utentes das Praias expostos a estes riscos naturais. Espera-se do Estado (administração central, regional e local), uma atitude em conformidade, através de acções de prevenção e de acção directa, com vista a uma sensibilização efectiva, que salvaguarde a segurança das pessoas expostas conscientemente e inconscientemente, por motivos profissionais ou de recreio e lazer a este tipo de riscos naturais.

   

Dado tratar-se dum problema no âmbito da actuação da APCA nas áreas e domínios do Ambiente Ocupacional e Saúde Pública, para aquilatar-se a dimensão do problema e suas repercussões na saúde das pessoas, onde na listagem de consequências, voltamos a frisar, figura o cancro da pele, visitamos nas últimas semanas as praias minhotas, entre as quais as 15 praias com Bandeira Azul (3 no concelho de Caminha, 8 no concelho de Viana do Castelo e 4 no concelho de Esposende), tendo-se constatado que nas mesmas não existe nenhuma informação que alerte os utentes para os perigos que correm ao exporem-se ao sol quando os índices ultra violeta excedem determinados valores em certas horas do dia. Esta análise estendeu-se, ainda, ao exercício de algumas actividades profissionais no seio de organismos públicos, cuja actuação deveria ser exemplar, tendo-se também constatado a inexistência de qualquer medida preventiva ou quando existe alguma actuação as medidas são muito incipientes não minimizando os efeitos nefastos da exposição à radiação ultravioleta.

 

A gravidade da situação, conforme se tem vindo a reclamar, desde 2007, impõe uma actuação imediata, que infelizmente tarda, para que rapidamente esta gravíssima lacuna seja suprida. Lamenta-se que a nível local os organismos com competências e atribuições nesta matéria, não dediquem qualquer tipo de atenção a este domínio da saúde pública, relevando-se a gravidade de tal situação em espaços apregoados como saudáveis, apesar de existirem na região “Gabinetes” que pressupostamente, atendendo às designações que ostentam, se deveriam ocupar e preocupar com um assunto tão importante como este. Espera-se que no maior município da área analisada e que detém mais de 50% das praias com Bandeira Azul da orla costeira minhota, onde em 2004 existiu, pela última vez, alguma informação sobre a matéria, a recente substituição de liderança por uma pessoa com outra sensibilidade e postura cívica, permita a rápida inversão desta situação, face à elevada probabilidade dos utentes das praias, por falta de informação, virem a contrair cancro da pele, entre outras lesões cutâneas.

 

 Releva-se que a parte ultravioleta do espectro solar (UV) desempenha um papel determinante em muitos processos na biosfera, possuindo muitos efeitos benéficos, contudo pode causar graves prejuízos para a saúde se o nível de UV exceder os designados valores limites de exposição dependentes da cor da pele, olhos e cabelo dos utentes sujeitos à exposição (Ver em anexo protótipo de painel, recentemente sugerido por um investigador do litoral). Quando a quantidade de radiação ultravioleta excede os limites a partir dos quais os mecanismos de defesa inerentes a cada espécie, se tornam ineficazes, podem ser causados graves danos a nível biológico, facto que também se aplica ao organismo humano e em particular aos órgãos da pele e da visão. Com o intuito de serem evitadas lesões, agudas e crónicas, resultantes da exposição a elevados níveis de UV, as pessoas devem limitar a sua exposição à radiação solar adoptando medidas de protecção, medidas estas que variam consoante a sensibilidade de cada um.

 

A radiação ultravioleta (UV) faz parte do espectro da radiação solar nos comprimentos de onda compreendidos entre 290 nm a 400 nm. A chamada radiação UV-B corresponde ao intervalo espectral de 280 nm a 320 nm, sendo a principal responsável pela formação de queimaduras na pele, cancro da pele, cataratas e outros efeitos na saúde humana. A necessidade de fazer chegar ao público, em geral, informação sobre a radiação UV e sobre os seus possíveis efeitos nocivos, levou à definição dum parâmetro que pudesse ser usado como um indicador para as exposições a esta radiação, designando-se tal parâmetro por Índice UV (IUV). Assim, o IUV é uma medida dos níveis da radiação solar ultravioleta que efectivamente contribui para a formação de uma queimadura na pele humana (eritema), sendo que a sua formação depende dos tipos de pele e do tempo máximo de exposição solar com a pele desprotegida. O Índice UV varia entre menor que 2, em que o UV é REDUZIDO, 3 a 5, MODERADO, 6 a 7, ELEVADO, 8 a 9, MUITO ELEVADO e superior a 10 MÁXIMO (Ver tabela em anexo).

   

Tratando-se dum problema que consideramos muito grave no âmbito da Saúde Pública e da Segurança e Higiene do Trabalho, por omissão ou mera negligência dos organismos incumbidos em termos da administração pública (central, regional e local) de velar pela Segurança dos cidadãos, vamos dar conhecimento de tais factos com vista a uma intervenção urgente ao Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro; Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Sr.ª Ministra da Saúde; Sr. Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, para além, evidentemente, da Autoridade para as Condições do Trabalho, Operador Nacional Associação Bandeira Azul e do Operador Europeu, entre outros organismos com competências e atribuições, em razão do lugar e da matéria. Apela-se a quem de direito, em razão do lugar e da matéria, a que rapidamente seja colocada nos postos de trabalho expostos à radiação ultravioleta e nas praias, em locais bem visíveis (painéis de praia e de informação, etc.), informação sobre os perigos e cuidados a ter com a exposição ao sol, alertando-se para o facto de que os períodos mais críticos, na nossa região, ocorrem entre as 11 horas e as 16 horas. 

    

Painel de informação e sensibilização relativo à exposição à radiação ultra violeta

 

Afife, 31 de Julho de 2010          

  

 A Direcção da APCA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Quarta-feira, 14 de Julho de 2010

Moinhos seculares de Afife em degradação

 

 

Moinhos seculares de Afife em degradação

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, vem por este meio alertar para o estado de profunda degradação em que se encontram os moinhos de Afife, elementos ímpares da arqueologia industrial da região, com reconhecido valor nacional e além fronteiras. Trata-se dum conjunto extraordinário de moinhos, azenhas e engenhos de serrar madeira, que na bacia hidrográfica do rio de Afife ou de Cabanas e seus afluentes, durante séculos, animaram a economia local e regional, associada a uma verdadeira agricultura biológica e aos ciclos do pão e do linho, assente nos fertilizantes naturais sargaço e mato (estrume). Salienta-se que estes valores patrimoniais inseriam-se numa cadeia agrícola fascinante, porventura única, a que aparece associada uma prática agrícola biológica, secular, transmitida de geração em geração e curiosamente base de um verdadeiro desenvolvimento sustentável, com que muito temos a apreender nesta era tecnológica. É pois neste contexto e quando tantos falam de património, desenvolvimento sustentável e agricultura biológica, que é lamentável constatar-se a atitude de desleixo de quem tem a obrigação de proteger, estimular e incentivar a salvaguarda destes bens patrimoniais ímpares.

O aproveitamento secular da energia motriz do rio de Afife, verdadeiro motor da economia local, desde pelo menos o século XVI, teve o seu apogeu na década de cinquenta, do século passado, com o funcionamento de montante para jusante, de três azenhas copeiras, cinco engenhos de serrar madeira, vinte e oito moinhos de rodízio e, ainda, as ruínas do moinho Velho do Fial e de umas paredes em granito, em pleno sistema dunar, atribuídas também a um antigo moinho. Salienta-se que alguns destes moinhos, serão porventura dos mais antigos do país, dado encontrarem-se descritos numa relação de bens do Mosteiro de S. João de Cabanas do inicio do século XVI. Aliás, recentemente, reputados investigadores, através de outras fontes documentais, salientam, também, a antiguidade de alguns dos moinhos de Afife, aludindo, em concreto, aos moinhos situados no lugar do Loureiro, cobertos de vegetação infestante.

Relembra-se que no inicio da década de oitenta, do século passado, o Vereador da Cultura de então, Dr. Carlos Baptista e, posteriormente, o Inspector Maurício de Sousa deram corpo a um trabalho de recuperação de alguns destes moinhos, em articulação, com o Ministério da Cultura e uma associação local, todavia esse esforço louvável perdeu-se, face a novas orientações políticas municipais. Constata-se, infelizmente, e apesar dos alertas constantes desta associação, entre outras intervenções, que o desleixo, nos últimos 16 anos, a que este conjunto patrimonial ímpar da arqueologia industrial minhota foi votado, por incúria ou outros motivos, conduziram ao estado calamitoso em que se encontram estes bens patrimoniais.

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, vem por este meio alertar para o estado de profunda degradação em que se encontram os moinhos de Afife, elementos ímpares da arqueologia industrial da região, com reconhecido valor nacional e além fronteiras. Trata-se dum conjunto extraordinário de moinhos, azenhas e engenhos de serrar madeira, que na bacia hidrográfica do rio de Afife ou de Cabanas e seus afluentes, durante séculos, animaram a economia local e regional, associada a uma verdadeira agricultura biológica e aos ciclos do pão e do linho, assente nos fertilizantes naturais sargaço e mato (estrume). Salienta-se que estes valores patrimoniais inseriam-se numa cadeia agrícola fascinante, porventura única, a que aparece associada uma prática agrícola biológica, secular, transmitida de geração em geração e curiosamente base de um verdadeiro desenvolvimento sustentável, com que muito temos a apreender nesta era tecnológica. É pois neste contexto e quando tantos falam de património, desenvolvimento sustentável e agricultura biológica, que é lamentável constatar-se a atitude de desleixo de quem tem a obrigação de proteger, estimular e incentivar a salvaguarda destes bens patrimoniais ímpares.

O aproveitamento secular da energia motriz do rio de Afife, verdadeiro motor da economia local, desde pelo menos o século XVI, teve o seu apogeu na década de cinquenta, do século passado, com o funcionamento de montante para jusante, de três azenhas copeiras, cinco engenhos de serrar madeira, vinte e oito moinhos de rodízio e, ainda, as ruínas do moinho Velho do Fial e de umas paredes em granito, em pleno sistema dunar, atribuídas também a um antigo moinho. Salienta-se que alguns destes moinhos, serão porventura dos mais antigos do país, dado encontrarem-se descritos numa relação de bens do Mosteiro de S. João de Cabanas do inicio do século XVI. Aliás, recentemente, reputados investigadores, através de outras fontes documentais, salientam, também, a antiguidade de alguns dos moinhos de Afife, aludindo, em concreto, aos moinhos situados no lugar do Loureiro, cobertos de vegetação infestante.

Relembra-se que no inicio da década de oitenta, do século passado, o Vereador da Cultura de então, Dr. Carlos Baptista e, posteriormente, o Inspector Maurício de Sousa deram corpo a um trabalho de recuperação de alguns destes moinhos, em articulação, com o Ministério da Cultura e uma associação local, todavia esse esforço louvável perdeu-se, face a novas orientações políticas municipais. Constata-se, infelizmente, e apesar dos alertas constantes desta associação, entre outras intervenções, que o desleixo, nos últimos 16 anos, a que este conjunto patrimonial ímpar da arqueologia industrial minhota foi votado, por incúria ou outros motivos, conduziram ao estado calamitoso em que se encontram estes bens patrimoniais.

Afife, 14 de Julho de 2010                                                           


A Direcção da APCA

 

 

 

 

 

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Sábado, 5 de Junho de 2010

Qual será o futuro ambiental do Minho?

Qual será o futuro ambiental do Minho?   

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Ambiente alerta muito sucintamente para alguns dos principais problemas que atentam contra o estado do ambiente na região. Em primeiro lugar mencionamos a degradação sistemática da paisagem com construções e outros tipos de ocupações do solo completamente deslocadas e dissonantes no meio envolvente, criando ruídos no equilíbrio das unidades territoriais ou verdadeiras manchas nauseabundas nos habitats naturais em que sabe-se lá como, foram teimosamente implantadas. Todos recordamos, ainda, o lamentável caso do Engenho do Maneta demonstrativo do que 16 anos de desvarios no ordenamento do território e ocupação do solo podem causar no Ambiente. Espera-se que a página recentemente virada na administração local ponha termo a estes erros dum passado recente, verdadeiramente desastroso e marcante pela negativa no território Minhoto. Preocupa-nos a onda crescente de contestação a determinadas práticas urbanísticas, subscrita por dezenas de projectistas, que são a confirmação daquilo para que a APCA vem a alertar há mais de nove anos. Conforme vimos dizendo desde a fundação da APCA os atentados ambientais tem, normalmente, subjacentes actos de corrupção e ou pelo menos práticas pouco transparentes, pelo que a inversão desta lamentável realidade passa por uma acção concreta das instituições que têm competências e atribuições objectivas nestas matérias. Num Estado de Direito Democrático estas situações não podem ficar impunes, caso contrário no ano do centenário da República, o prosseguimento desta impunidade será tudo menos a defesa do interesse público, isto é, da coisa pública.

Numa região eminentemente florestal e apesar dos esforços de alguns, a situação florestal da região continua a ser calamitosa, enquanto recurso produtivo, suporte importante da actividade económica regional e como sorvedouro de dióxido de carbono. Basta reflectirmos, a título de exemplo, no caso da área florestal vianense, em que 70%, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% sobrantes, em 2006, também foram substancialmente reduzidos a cinzas, abrindo a porta nos anos seguintes à proliferação de infestantes e de doenças nos povoamentos que restaram. A situação é extremamente grave, diremos mesmo explosiva, requerendo uma actuação racional, mas fundamentalmente integrada, até porque este ano face ao estado em que a floresta se encontra, isto é, com demasiada matéria combustível acumulada e às condições climáticas que se avizinham a probabilidade de risco aumenta, não se podendo augurar, infelizmente, melhor sorte que em anos passados à já depauperada floresta vianense. Os processos de desertificação do solo associados aos últimos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, essencialmente, acácias na área florestal vianense, veja-se o que está a acontecer na serra de Santa Luzia. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem aumentado acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na Areosa, ou as escavações impensáveis na vertente sul lá para os lados da Abelheira, onde são manifestos os erros de ordenamento e ocupação do solo num espaço territorial recentemente objecto de revisão no que se reporta aos usos e ocupações do solo.

A actividade extractiva de inertes (areias) nos rios da região efectuada de qualquer forma, anos a fio, sempre sobre o protesto de algumas pessoas que alertavam para o que ía a acontecer, tendo algumas delas pago caro o incómodo que causavam a essa teia complexa de interesses, tem as consequências à vista de quem se der ao trabalho de percorrer a orla costeira minhota onde os processos erosivos, ano após ano, aumentam o número de troços em risco elevado como por exemplo a sul do rio Lima salientando-se a situação muito preocupante, entre outras, de Castelo de Neiva, Antas (Foz do Neiva), S. Bartolomeu do Mar, Sr.ª da Bonança / Ofir, etc.

Pensamos que um grande contributo para o Ambiente no Minho seria a investigação, por pessoas isentas e imparciais, de quem foram os políticos que agiram por omissão ou negligência para que tal actividade extractiva se processasse e não se

fique apenas pelos extractores ou pessoas a quem estava confiada a gestão dessas extracções. Não devemos esquecer que se as empresas extraíam areia era porque certamente alguém “assobiava para o lado”, quando era sua obrigação defender o rio dessas barbaridades tal como o fez com a defesa dos bichos com cornos. Investigue-se, levantem-se imunidades a bem da Democracia e do superior interesse público.

Continuamos muito preocupados com o controlo e inerente impacte ambiental no mar e rios, particularmente, na saúde pública dos efluentes das ETAR’s em funcionamento na região, assim como os despejos regulares de algumas estações elevatórias de que os expoentes máximos são as localizadas em Afife, junto ao rio de Cabanas e nas proximidades da praia da Ínsua, conforme, infelizmente tem vindo a ser notícia constante nos últimos anos. Estamos reticentes quanto à forma como tem sido tratada a água de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação da mesma por outras entidades, cuja fiscalização lhes compete.

As zonas húmidas, genericamente, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de efluentes, resíduos sólidos e outras crueldades. Quando se esperava que os milhões de contos canalizados pela União Europeia para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos com muita tristeza que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro tem servido ou pretendem que seja aplicado em meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno destes espaços ou ocupando-os mesmo. Como é possível urbanizarem-se as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos?

 Esperamos que o Polis do Litoral não venha a enfermar dos mesmos vícios e orientações do “Irmão mais Velho”, isto é, não seja um mero processo imobiliário de fazer aquilo que ao cidadão comum a lei veda e não se torne também num instrumento de legalização de actos feridos de ilicitude à décadas ou instrumento de viabilização de pretensões “chumbadas” ao longo dos anos, por serem atentados ambientais. 

A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo ilícitas assumem proporções muito preocupantes, todos recordamos o que aconteceu na margem esquerda do rio de Afife ou o edifício que à um ano atrás pretendiam construir na DUNA PRIMÁRIA DA PRAIA DA ARDA. È deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde uns proprietários podem implantar estufas e os restantes não. É realmente algo enigmático e inexplicável do ponto de vista legal. Investigue Sr. Procurador - Geral da República! 

Na sequência do exposto, transcreve-se o apelo de anos anteriores ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Procurador - Geral da Republica, no sentido de que seja intensificado o combate à corrupção dado uma parte significativa dos atentados ambientais terem, genericamente, subjacentes actuações de pessoas que agem com o maior despudor e naturalidade, atentando contra os princípios básicos dum Estado de Direito Democrático, com uma Constituição em que a protecção e defesa do ambiente é um direito e um dever consagrado.     

 

Afife, 5 de Junho de 2010                                                        

 

A Direcção da APCA

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Domingo, 18 de Abril de 2010

GOLFINHO E TARTARUGA ARROJADOS EM AFIFE

GOLFINHO E TARTARUGA ARROJADOS EM AFIFE

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, no âmbito de trabalhos em curso no litoral vianense detectou na manhã de domingo, dia 28 de Março, um golfinho e uma tartaruga mortos no chamado Praial de Afife, a escassos metros a Norte do enraizamento do Cabedelo do Rio de Afife. Salienta-se que no mês de Março foram arrojados mortos três golfinhos no litoral vianense, o primeiro no inicio de Março na Praia de Paçô, freguesia de Carreço, o segundo na semana passada na praia Norte, freguesia de Areosa, e agora este na freguesia de Afife.

Todos pertencentes, à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designados por golfinhos comuns, o último exemplar arrojado, no Praial de Afife, era uma fêmea com cerca de 1,70 m de comprimento, com o focinho muito esfacelado e alguns buracos no dorso. O estado de decomposição deste cetáceo arrojado, durante a noite de sábado para domingo, indicia que este mamífero marinho terá morrido há mais de três semanas, tendo agora sido arrojado pela forte ondulação que assolou o litoral vianense nas últimas semanas. Em 2010 eleva-se já a 3 o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, salientando-se que nos últimos 25 anos, o número de mamíferos marinhos, arrojados já mortos, no litoral do Alto Minho, isto é, entre os rios Minho e Neiva, está próximo das três centenas. Recorda-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, aponta o golfinho comum Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional. Salienta-se que esta espécie de golfinhos, o Delphinus delphis, é muito sociável e ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. No espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, isto é, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas.

Cerca de 15 metros para sul do local onde foi arrojado o golfinho, a última agitação marítima arrojou também uma tartaruga num estado de decomposição muito avançado. Aparentemente o réptil marinho arrojado pareceu-nos tratar-se duma tartaruga couro adulta, da espécie Dermochlys coriacea que é a maior de todas as tartarugas marinhas, atingindo150 a 170 cm de comprimento direito da carapaça e pesando até 500 kg. A sua carapaça é única na medida em que, em vez de placas duras, é coberta por uma camada contínua de pele fina e possui uma série de sulcos longitudinais (7 na região dorsal e 5 na face ventral). Outras características distintivas desta espécie são a ausência de unhas, as suas grandes barbatanas (com cerca de 1m nos adultos) e o reduzido esqueleto, já que muitos ossos presentes na carapaça das outras tartarugas estão ausentes na tartaruga de couro.

 A cabeça dos adultos é pequena em relação ao comprimento da carapaça (17 a 22.3 %), sendo esta redonda e desprovida de placas. O bico, apesar de ser frágil, tem as extremidades aguçadas e a mandíbula superior apresenta a forma de w quando vista de frente. Os adultos possuem uma coloração negra, possuindo muitas vezes manchas brancas, distinguindo-se os machos das fêmeas principalmente pela sua cauda mais longa, por outro lado, as fêmeas, para além da cauda menor, possuem uma mancha cor-de-rosa no cimo da cabeça.

Voltamos a relembrar que em 2006 a União Europeia notificou Portugal por incumprimento das directivas comunitárias de protecção dos cetáceos, tendo concedido um prazo para regulamentar a pesca lesiva dos mamíferos marinhos. A notificação da U.E. e esta sucessão de mortes, vem confirmar mais uma vez as preocupações da APCA, que ao longo dos últimos 9 anos, tem alertado constantemente, para a urgência da definição por parte dos Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura e Pescas, de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais, e os respectivos homólogos espanhóis, de medidas adequadas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza.

 

Afife, 30 de Março de 2010                   A  Direcção da APCA

 

 

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Domingo, 21 de Março de 2010

As comemorações devem ser dias de reflexão e não dias de promoção pessoal

Associação de Protecção e Conservação do Ambiente / APCA

As comemorações devem ser dias de reflexão e não dias de promoção pessoal 

 

Nos próximos dias comemoram-se uma série de dias, curiosamente, todos eles interligados, isto é, o Dia da Agricultura (20 de Março), Dia Mundial da Floresta (21 de Março), Dia Mundial da Água (22 de Março) e o Dia Mundial da Meteorologia (23 de Março). A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, para além de um conjunto de actividades, que desenvolve ao longo do ano, por entender que as comemorações são importantes mas o preconizado nas mesmas deve ser uma prática diária dos organismos e senhores que se servem destes dias para se promoverem, não pode deixar de fazer um balanço da situação no Minho. Relativamente à Agricultura e Floresta a situação no Minho é deveras preocupante, salvo raríssimas e louváveis excepções, muito pontuais, que não deixam de ser importantes, enquanto exemplos demonstrativos de que é possível inverter-se a presente situação, mas sem expressão, em termos percentuais, na área total dos espaços agrícolas minhotos nos quais se insere a Floresta do Alto Minho, sendo notório o estado calamitoso em que se encontram. Relativamente à Agricultura, alerta-se para as barbaridades que têm sido cometidas e continuam a cometer-se no que diz respeito à destruição de óptimos solos com elevada aptidão agrícola, ao serem utilizados para edificação. Aproveita-se para alertar que o combate à corrupção dos conhecidos senhores 20% (valor actualizado face à inflação nos últimos anos) passa por acautelar-se prevenindo-se as transformações meteóricas de terrenos agrícolas em terrenos com capacidade edificativa, de que o exemplo mais marcante, entre outros, na última década é a surpreendente operação do Engenho do Maneta no Perímetro de Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa. Trata-se, certamente, dum óptimo compêndio para ser utilizado como “Caso de Estudo” no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito do combate aquilo que não pode acontecer num Estado de Direito Democrático.

É inquestionável, para a APCA, que a Floresta Minhota é um dos recursos naturais da região, mais importantes, no desenvolvimento e sustentabilidade deste espaço territorial, destacando-se o relevo da fileira florestal do Alto Minho, na economia regional, assim como entre as suas múltiplas valências, o papel de sorvedouro de CO2 (Dióxido de Carbono), num momento em que as alterações climáticas estão na ordem do dia em termos mundiais. Contudo a importância deste recurso natural renovável, nas estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade do Minho, ou não tem sido considerado ou simplesmente é-lhe atribuído um papel secundário ou mesmo residual, entendendo a APCA que a alteração deste quadro impõe a adopção urgente de um conjunto de medidas de que destacamos as seguintes, conforme temos vindo, ano após ano, a divulgar:

·         Adequar a nossa floresta às alterações climáticas em curso, sem esquecer as especificidades regionais e locais;

·          

·         Emparcelamento das propriedades florestais de forma a ganharem dimensão;

·         Contrariar a dispersão e abandono das explorações florestais;

·         Inversão do abandono das práticas agrícolas ligadas ao ciclo de estrumação das terras com mato, associado ao despovoamento humano / migração, adubos químicos, etc

·         Incentivo de práticas agrícolas suportadas na utilização de adubos naturais, tais como o mato e sargaço;

·         Incentivos que evitem o abandono das explorações agrícolas, particularmente, no interior do Alto Minho, onde a situação é muito preocupante;

·         Melhorar e incentivar a limpeza e intervenção cultural dos povoamentos, que acumulam matéria combustível no sub-bosque, dado facilitar a propagação de incêndios;

·         Entre outras medidas incrementar-se o aproveitamento energético da biomassa florestal;

·         Reduzir a monoespecificidade e continuidade dos povoamentos de pinheiro bravo;

·         Melhorar a insuficiente ou inadequada rede viária e divisional instalada;

·         Controlo do aumento das áreas de matos / incultos e destruição dos povoamentos;

·         Obstar à expansão de infestantes, concretamente da Acacia longifolia, a partir dos sistemas dunares compreendidos entre os rios Minho e Neiva.

Entende a APCA que não é necessário gastar-se mais dinheiros públicos em mais diagnósticos sobre a Agricultura e Floresta do Minho, os existentes já são mais que suficientes. Não são necessários mais gabinetes ou comissões para se repetirem e sobreporem-se nas tarefas que exercem. A Agricultura e Floresta do Alto Minho precisa de acções concretas, que de uma forma estruturada e planeada definam e calendarizem o tipo de floresta que melhor se adequa ao desenvolvimento auto-sustentado do Minho e a sua gestão integrada. Analise-se e reflicta-se sobre o que se fez nos últimos 16 anos, por exemplo, na Serra de Santa Luzia, que alguns analistas consideram um período dilacerante da floresta e denominam como o período do “pretenso defensor da serra”.  

No chamado ciclo dos incêndios (1998, 2005, 2012?) e como reflexão não devemos esquecer o sucedido em 2005, no Alto Minho, particularmente, no concelho de Viana do Castelo, em que arderam cerca de 70% dos 12978 hectares da área florestal deste concelho, ou seja, um terço da área total deste município. Considerando os milhões de euros investidos, na última década, como por exemplo na Serra de Santa Luzia, impunha-se conhecer o porquê do sucedido, como salvaguarda do futuro e prestação de contas sobre a aplicação dos dinheiros públicos. Depois de muitas reuniões e tal como é habitual ficou tudo na mesma, com umas operações de “cosmética florestal sob a batuta do pretenso defensor da serra” nos sítios mais visíveis, para que não digam que nada foi feito, mas sem que se vislumbre uma visão integrada. Os resultados estão à vista…e o pretenso defensor da serra, foi obrigado a mudar de ares, esperando-se agora que a situação se altere.

 Na verdade, em 2005 foram registados no Alto Minho 2426 incêndios, de que resultou a combustão de 15439 hectares de povoamentos e 11629 hectares de matos, portanto um total de 27068 hectares que representa cerca de 35% da área total florestal do Alto Minho. Note-se que cerca de 30% da área total ardida no Alto Minho teve lugar no concelho de Viana do Castelo, o

que evidencia que porventura não será com o tipo de investimentos efectuados, que se consegue debelar ou pelo menos minimizar o dizimar cíclico do Alto Minho pelos incêndios, salientando-se que em 2005 a área ardida no concelho de Viana do Castelo mais que duplicou os valores de 1998, em que arderam 4048,47 hectares. A manter-se tudo na mesma, e considerando as linhas de tendência reveladas pelas séries estatísticas existentes para este espaço territorial, estaremos porventura em 2011 / 2012, novamente, a lamentar a área ardida, enquanto o pretenso defensor da serra passou a assobiar noutras paragens.

 

Desde, 2005, que a APCA alerta para esta possibilidade, cuja probabilidade é elevada. Pergunta-se, o que foi feito até agora?

Genericamente a floresta do Alto Minho necessita que cada organismo desempenhe as competências e atribuições que a lei lhes confere, sem sobreposições ou competições descabidas e inaceitáveis. A Floresta não precisa de competições de organismos para saber “quem manda mais” ou consegue captar mais fundos comunitários para se auto-sustentarem. A floresta precisa apenas de um organismo da administração central ou regional, que coordene e fiscalize as acções de produção, exploração, conservação e gestão da floresta, que por sua vez são incumbências e responsabilidades dos proprietários da floresta, que para o efeito se devem associar. O Estado, através da administração pública (central, regional ou local), apenas tem que definir regras e exigir que os titulares da floresta as cumpram e sancionar levando à barra da justiça os pretensos defensores da floresta, pelos actos que praticaram lesivos do interesse público. O combate à corrupção também passa por uma actuação nestes domínios. Tomando como exemplo a Serra de Santa Luzia em que 99,99% é privada, e considerando, ainda, as dezenas de milhões de euros públicos investidos, nesta serra, será que alguém já teve o discernimento de fazer um balanço de benefícios e custos? É evidente que se alguém fizer esse balanço chegará a valores negativos impensáveis, todavia continua-se a cometer os mesmos erros nas acções empreendidas.

Proteger-se a Agricultura e a Floresta, agir sobre estes espaços de forma inteligente, é também uma forma de se comemorar o Dia da Água e da Meteorologia atendendo ao papel que as primeiras têm no âmbito dos recursos hídricos e na amenização climática da região. É um trabalho de todos para todos, onde ninguém pode ficar de fora, particularmente, aqueles que representam o Povo Minhoto, que infelizmente parecem andar mais preocupados com a sua promoção pessoal do que com os problemas reais das populações que representam. As acções pontuais por muito louváveis que sejam nunca deixarão de ser um mero paliativo, impondo-se acções concretas se queremos valorizar a Agricultura Minhota, recuperar e conservar a Floresta, proteger os recursos hídricos e preparar-nos para as alterações climáticas em curso. O tempo não é para pretensos defensores do que quer que seja, mas de acções concretas que incrementem um desenvolvimento equilibrado, estruturado e auto-sustentado do Minho, pensando nas gerações do presente e futuras.          

 

Afife, 19 de Março de 2010                                                         

A Direcção da APCA

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Sábado, 28 de Novembro de 2009

Quem salva os ouriços do Litoral Norte?

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, na sequência das suas anteriores intervenções e face ao agravamento da situação em apreço nos últimos dias, a que se tem juntado inúmeros pedidos de cidadãos no sentido de que esta associação intervenha publicamente, perante a passividade de quem de direito em razão do lugar e da matéria, vem por este meio expor a sua posição e diligências efectuadas.

Nos últimos cinco anos, no litoral do Alto Minho tem-se constatado a captura “industrial” de ouriços do mar, sem que com o devido respeito e salvo melhor opinião, sejam observadas as disposições legais vigentes, sobre a captura desta espécie, nem tão pouco os aspectos relativos ao impacto ambiental desta actividade nos ecossistemas litorâneos do Alto Minho e capacidade de reposição das comunidades afectadas. Salienta-se que os ouriços do mar têm vindo a ser capturados, por grupos organizados de pessoas, às toneladas, por via terrestre, nas bancadas rochosas compreendidas entre Moledo e Areosa e entre Chafé e Castelo de Neiva. Ensacados no próprio local da captura são, posteriormente, levados para camiões, estacionados na orla costeira, que alegadamente os transportam para a vizinha Galiza e parte superior do Vale do Minho. Estamos perante uma actividade “industrial” que anualmente captura no litoral do Alto Minho e comercializa dezenas de toneladas de ouriços-do-mar, supostamente para serem transformados industrialmente na Galiza e mais recentemente numa unidade em Monção.

Conforme é do conhecimento público as áreas onde é efectuada a captura dos ouriços do mar encontram-se sob a égide, entre outras disposições legais, dos regulamentos administrativos da Reserva Ecológica Nacional, da Rede Natura, do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha a Espinho e obviamente do exercício das actividades piscatórias.

Perante os factos acima referidos e por solicitação de diversos cidadãos que se sentiam indignados com tais práticas e com a inoperância dos organismos a quem compete fazer observar o disposto na lei, decidiu a APCA em 11 de Novembro de 2006 abrir um procedimento com vista ao apuramento da existência de irregularidades e ilicitudes no exercício da actividade acima mencionada. Assim, no decurso de 2006 e anos seguintes, solicitou-se a informação necessária ao apuramento da licitude dos actos praticados, entre outros organismos, à Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), Instituto de Conservação da Natureza (ICN agora ICN-B), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Câmara Municipal de Viana do Castelo e Capitania do Porto de Mar de Viana do Castelo.

 Das diligências efectuadas e através da prestimosa colaboração do então Sr. Vice-Presidente da CCDR-Norte  Eng.º Ricardo Magalhães, foi a APCA informada que a CCDR-Norte tinha requerido a intervenção do Sr. Director Geral das Pescas e Aquicultura nos seguintes termos:

O POOC interdita a apanha de moluscos e o pisoteio nas bancadas intertidais da Praia de Angeiras e nas bancadas situadas entre os estuários do Minho e Lima e entre a Amorosa e a Foz do Neiva. Nestas últimas poderão ser definidas anualmente áreas passíveis de serem visitadas, por edital conjunto da Câmara Municipal respectiva, da Direcção Regional do Ambiente, Direcção Geral das Pescas e da Autoridade Marítima (artigo 13.º n.º 5 RCM 25/99, de 7 de Abril).

Acontece que nas acções de fiscalização se tem verificado que as pessoas que se dedicam à apanha possuem cartão e licença de apanhador que, no entanto, não específica os locais onde será efectuada a apanha dos animais marinhos ao longo da costa Norte. Assim, permitimo-nos chamar a atenção para a situação decorrente da aplicação do POOC Caminha-Espinho que, em nosso entender, deveria ser ressalvada aquando da emissão das licenças”.

Apesar destas diligências tudo infelizmente permanece na mesma, agravando-se ano após ano esta situação verdadeiramente insustentável no litoral do Alto Minho. Nas últimas semanas a pressão sobre o litoral altominhoto aumentou, andando neste momento indivíduos a recrutar pelas freguesias pessoas para a apanha de ouriços do mar. Nos últimos dias perante a passividade de quem de direito em razão do lugar e da matéria tem-se assistido no litoral do Alto Minho a novas capturas em escala industrial de ouriços do mar o que até prova em contrário está em contravenção, entre outros diplomas, com o estabelecido no Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha a Espinho. Na semana passada no âmbito dos Encontros do Litoral promovidos pelo Polis do Litoral Norte, a situação da apanha industrial de ouriços do mar no Litoral Norte foi aflorada pelo Prof. Dr. Pedro Gomes da Universidade do Minho que alertou para a gravidade do que se estava a passar no Alto Minho.

Considerando o exposto, assim como o estabelecido na legislação vigente, requer-se a intervenção urgente de quem de direito, a fim de que na orla costeira do Alto Minho sejam observadas as restrições previstas no POOC Caminha a Espinho aquando da emissão das novas licenças anuais para o exercício desta actividade e seja garantido que o exercício da mesma não porá em causa a presença e renovação do ouriço do mar no Litoral do Alto Minho.

.

Afife, 28 de Novembro de 2009                                                           


A Direcção da APCA

 

 

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Domingo, 27 de Setembro de 2009

Quem salva os seculares moinhos de Afife?

 

 

 

Quem salva os seculares moinhos de Afife?

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, vem por este meio alertar para o estado calamitoso em que se encontra um conjunto ímpar de valores patrimoniais da arqueologia industrial da região, com reconhecido valor nacional, na freguesia de Afife, concelho e distrito de Viana do Castelo. Estamos a referir-nos a um conjunto extraordinário de moinhos, azenhas e engenhos de serrar madeira que na bacia hidrográfica, isto é, nas margens do rio de Afife ou de Cabanas e seus afluentes, durante séculos animaram a economia local e regional associada a uma verdadeira agricultura biológica e aos ciclos do pão e do linho, suportada nos fertilizantes sargaço e mato (estrume). Salienta-se que estes valores patrimoniais inseriam-se numa cadeia agrícola fascinante, porventura única, a que aparece associada uma prática agrícola biológica, secular, transmitida de geração em geração e curiosamente base de um real desenvolvimento sustentável, com que muito temos a apreender nesta era tecnológica. É pois neste contexto que é lamentável constatar-se a atitude de desleixo de quem tem a obrigação de proteger, estimular e incentivar a salvaguarda destes bens, apesar de arvorar-se arauto da protecção destes valores patrimoniais.
O aproveitamento secular da energia motriz do rio de Afife, verdadeiro motor da economia local, teve o seu apogeu na década de cinquenta, do século passado, com o funcionamento de montante para jusante, de três azenhas copeiras, cinco engenhos de serrar madeira, vinte e oito moinhos de rodízio e, ainda, as ruínas do moinho Velho do Fial e de umas paredes em granito, em pleno sistema dunar, atribuídas também a um antigo moinho. Salienta-se que alguns destes moinhos, serão porventura dos mais antigos do país, dado encontrarem-se descritos numa relação de bens do Mosteiro de S. João de Cabanas de meados do século XVI. Aliás, recentemente o investigador Brochado de Almeida através de outras fontes documentais salienta também a antiguidade de alguns dos moinhos de Afife, aludindo em concreto aos moinhos do Loureiro.
Relembra-se que em meados da década de oitenta do século passado o Vereador da Cultura Carlos Baptista e posteriormente Maurício de Sousa deram corpo a um trabalho de recuperação de alguns destes moinhos em articulação com o Ministério da Cultura, todavia esse esforço louvável perdeu-se. Nos últimos 16 anos este conjunto patrimonial chegou ao estado que se pode ver “in locum” quando percorremos as margens do rio de Afife. Apesar do estado de degradação e da destruição de alguns dos exemplares ao ser autorizada a sua conversão em vivendas, como aconteceu com o inesquecível engenho do Maneta, pensamos que ainda é possível salvar alguns dos exemplares mais representativos, enquanto elementos configuradores de uma memória colectiva que alguns teimosamente procuram apagar em Afife. Porque não iniciar-se o processo com a recuperação do moinho da Ponte (ver imagens) dada a sua localização na envolvência da escola do ensino básico de Afife e do espaço da horta biológica do louvável projecto dessa escola, secundada por diversos afifenses.

Afife, 27 de Setembro de 2009

A Direcção da APCA

 

 

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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009

Polis do Litoral, mas sem os erros do passado recente

 

 

Polis do Litoral, mas sem os erros do passado recente

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, vem por este meio manifestar o seu regozijo pelo arranque, finalmente, do Programa Polis do Litoral Norte na orla costeira do Alto Minho, onde constam algumas acções há muito reivindicadas por esta associação, lamentando-se contudo a escolha do período eleitoral para o anúncio público das mesmas. Não concordamos com a escolha do momento, para fazer tais anúncios, devido à colagem de determinadas personagens que com o oportunismo a que já nos habituaram, de imediato correram para criarem a falsa imagem de que era o resultado do seu trabalho. Na verdade, trata-se do cumprimento de Directivas comunitárias plasmadas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha a Espinho, com que Portugal se comprometeu perante a União Europeia, algumas das quais, já tinham sido apresentadas anteriormente no âmbito do Programa Finisterra.

Consideramos as colagens, das ditas personagens, inadmissíveis e eticamente reprováveis dado tratar-se de matéria que deve estar acima das lutas partidárias e que novamente é usada para dividir os minhotos em vez de patrocinar a coesão da região. É, absolutamente, imprescindível para o desenvolvimento do Alto Minho pôr termo às divisões presentemente existentes, em defesa do “território à volta do umbigo”, tão característico do típico vilão medieval, que se arvorava defensor do povo. O balanço do ano em curso é já suficientemente demonstrativo das perdas de oportunidades únicas e do esbanjamento de dinheiros públicos, por parte das ditas personagens, com o entupimento dos Tribunais Administrativos/Ministério Público, com processos descabidos que apenas servem para gastar o dinheiro dos contribuintes, e retirar tempo a estes órgãos de soberania para, por exemplo, investigar e julgar, se tal for o caso, os actos praticados por estas personagens na gestão e ordenamento do território e obviamente dos dinheiros públicos. Será que estas personagens recorriam aos tribunais com esta leviandade, se tivessem que pagar as inerentes despesas do seu bolso?

Entendemos que o ambiente e o ordenamento do território são assuntos demasiado sérios para serem instrumentalizados por pessoas de que infelizmente existe má memória relativamente à sua actuação no exercício de funções públicas, basta recordarmos os inúmeros casos, oportunamente denunciados, de construções na Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), em áreas de emparcelamento, nas dunas, nas faixas amortecedoras de cheias, extracções de areia no rio Lima, pedreiras ilegais violando a REN, etc. Aliás, entendemos que personagens com este historial negro, que em vez de defenderem lesaram profundamente o interesse público, e que sistematicamente têm demonstrado que estão, essencialmente, preocupados com a promoção da sua imagem através de acções com duvidosa utilidade, onde são gastos milhares de euros do erário público, apenas para justificar lugares para os amigos e seus seguidores, é algo inadmissível num Estado de Direito Democrático. 

 Relembra-se que algumas destas personagens são responsáveis por diversos casos ao longo dos últimos anos oportunamente denunciados, alguns dos quais ainda em curso nos órgãos competentes para o efeito, que se tivessem o mínimo de vergonha não se apresentariam a sufrágio, a não ser que andem atrás da famigerada “imunidade”, para protelarem a “mão da justiça”.

 

Entre a extensa panóplia de actos e acções reprováveis, praticadas, levando inclusive a que lhe chamem já a “Meca das agressões ambientais” esperamos que no litoral do Alto Minho não se voltem a repetir erros como a destruição de uma zona húmida, com aterros e desaterros para fazer um parque urbano, mas que afinal acabou por ser um parque ecológico, rodeado por uma vedação evocativa dos tempos da “guerra fria”, onde entretanto se colocaram os amigos para “policiarem” a área, não fosse o Povo destruir o que já tinha sido destruído. Entre as diversas situações registadas esperamos que não se ocupem novamente as faixas amortecedoras de cheias, onde ninguém podia construir, mas expropriados os terrenos e elevada a cota de soleira com aterros, já se pode edificar – que péssimo exemplo, vindo de organismos que se pressupõe agirem de boa fé.

Aguarda-se que as demolições necessárias e previstas sejam para todos sem excepção, não se repetindo inúmeras situações como por exemplo a da imagem que aguarda por demolição há cerca de 16 anos. Esperamos que o Polis do Litoral Norte não seja mais uma mera operação imobiliária, para construir onde a lei não permite e ferir a paisagem com muros de betão ou mesmo elementos dissonantes que não passam de “ruídos” perturbadores da paisagem. Espera-se que o Polis do Litoral Norte clarifique e defenda o domínio público marítimo, na senda da luta secular de populações ribeirinhas, de que temos diversos exemplos no Alto Minho, que ao longo do tempo souberam utilizar e preservar esses espaços e que não seja um mero veículo conducente ao loteamento da orla costeira minhota, ou mesmo da passagem sub-reptícia de terrenos públicos para privados. Em suma espera-se que no Polis do Litoral Norte não se comentam os mesmos erros de um passado recente, cujos custos já estamos a pagar enquanto munícipes/contribuintes ou meros cidadãos ao ver-nos espoliados de valores ambientais e culturais, enquanto património colectivo de um povo trabalhador, sério e honesto, mas onde pululam os ditos personagens.

 

Afife, 18 de Setembro de 2009                                                           


A Direcção da APCA

 

 

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Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009

Cividade de Afife – Âncora, votada ao abandonado

 

 

Cividade de Afife – Âncora, votada ao abandonado

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito do ciclo de visitas que tem vindo a efectuar, no ano em curso, ao património natural e construído do Alto Minho está muito preocupada com o estado de abandono em que se encontra o espaço arqueológico vianense conhecido por Cividade de Afife-Âncora, localizado no sítio da “Subidade” da freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo. Mencionada já pelo Padre António Carvalho da Costa (1650-1715), trata-se de uma das estações arqueológicas castrejas mais importantes do Noroeste Ibérico, não só devido à área que ocupa, maioritariamente, no concelho de Viana do Castelo, mas também ao espólio encontrado nas diversas intervenções arqueológicas efectuadas, nos últimos 130 anos, por figuras cimeiras da arqueologia nacional e europeia, como por exemplo, entre outros, Martins Sarmento, Cristopher Hawkes, Abel Viana, Sousa Oliveira e Armando Silva. Mais recentemente, foi com os trabalhos do reputado arqueólogo Prof. Armando Coelho Ferreira da Silva que a Cividade de Afife-Âncora passou a ser conhecida mundialmente, após um ciclo de intervenções arqueológicas, na década de oitenta do século passado, com o apoio do município caminhense, em que foram postas em prática metodologias arqueológicas inovadoras e de grande rigor científico no estudo da cultura castreja. Destas escavações resultou um valioso espólio que se encontra patente ao público no exemplar Museu Arqueológico que a Câmara Municipal de Caminha instalou num belo edifício, em pleno Centro Histórico da urbe caminhense.

A designação Cividade de Âncora, geradora de grande polémica em Afife, passou a partir de 1980 a ser Cividade de Afife-Âncora. A primeira designação remontava a 1879 e ficou a dever-se a Martins Sarmento ter visitado esta estação arqueológica a partir da freguesia de Âncora, do concelho de Caminha, dado encontrar-se alojado em Vila Praia de Âncora e desconhecer os limites administrativos das freguesias de Afife e Âncora e simultaneamente dos concelhos de Viana do Castelo e Caminha. Salienta-se, contudo que as diversas intervenções efectuadas pelos ilustres arqueólogos atrás mencionados tiveram sempre lugar no espaço territorial da freguesia de Afife, isto é, no concelho de Viana do Castelo.

A Cividade de Afife-Âncora é um importante povoado da Idade do Ferro com indícios de romanização, localizado a cerca de 1250 m da actual linha de costa, com uma altitude máxima de 187 m, sobre o contraforte noroeste da Serra de Santa Luzia, na fronteira administrativa de Afife (concelho de Viana do Castelo) e Âncora (concelho de Caminha), que para além de integrar o conjunto dos grandes povoados castrejos que dominavam o litoral da região, tem, ainda, grande importância no Castrejo do Noroeste Ibérico. As dimensões e localização, assim como a organização urbana (três linhas de muralhas, casas circulares e ovais, condutas de escoamento de águas, fontes de mergulho, fornos, pequenos sepulcros em forma de cista, etc.), da Cividade de Afife-Âncora, permitem enquadrá-la no grupo dos grandes povoados castrejos proto-urbanos, da fase mais recente da Idade do Ferro. Embora as suas origens remontem aos séculos VI-VII a. C., a sua maior ocupação e importância terá ocorrido por volta dos séculos II-I a. C., prolongando-se pela fase inicial do período romano. A Cividade de Afife-Âncora conjuntamente com outros povoados mais pequenos, controlava a linha de costa entre Santo Izidoro (Moledo) e Montedor (Carreço), os vales e estuários do Âncora e de Afife e o acesso ao estanho e ouro

(Moledo) e Montedor (Carreço), os vales e estuários do Âncora e de Afife e o acesso ao estanho e ourodas serras de Santa Luzia e de Arga. A Cividade de Afife-Âncora é um dos povoados mais emblemáticos da Cultura Castreja sendo daqui, para além de outro espólio importante, os famosos lintel e ombreira decorados com o extraordinário cordoame que Martins Sarmento levou para o museu de Guimarães que ostenta o seu nome.

Referenciada e aconselhada a sua visita em diversos roteiros turísticos de promoção do concelho e da região, deparamos com uma estação arqueológica emblemática da cultura castreja do Noroeste Ibérico, completamente votada ao abandono, tomada por vegetação infestante, actos de vandalismo e recentemente, irracionalmente, desvalorizada com a implantação de uma antena de comunicações no seu principal trilho de acesso. Trata-se de uma imagem da região verdadeiramente impensável e incompreensível, que no mínimo deveria levar à demissão e responsabilização de quem tem a incumbência de tratar do Património Cultural, se porventura essas pessoas tivessem vergonha e brio enquanto profissionais e representantes da defesa e salvaguarda dos bens públicos. É deveras lamentável, em pleno século XXI, que a dezena de quilómetros que separa esta estação arqueológica das desproporcionadas mordomias dos responsáveis por esta situação, profundamente, lesivas do interesse público, sejam a justificação para o estado em que se encontra este bem patrimonial vianense. Este comportamento sistemático de desleixo e que corre mundo através dos inúmeros turistas que visitam o espaço em causa, remetidos pelos roteiros turísticos e museus onde se encontra o espólio desta estação arqueológica, é apontado como um dos aspectos mais negativos da imagem da região. Salienta-se que a Cividade de Afife – Âncora encontra-se dotada de um óptima estrada de acesso, construída há cerca de 18 anos, inserida num projecto de valorização do património cultural vianense, que tinha por finalidade entre outros aspectos a constituição de um pólo de atracção turística, no domínio da cultura castreja na região. Passado todo este tempo e no tão apregoado desenvolvimento sustentável e vida saudável depara-se, infelizmente, com este cenário condenável, imagem fidedigna da atenção dispensada e da forma como se trata o Património Cultural na tão propalada urbe dita saudável e amiga do ambiente. Como sabiamente diz o povo, temos o que escolhemos, todavia a situação da Cividade de Afife-Âncora não deixa de ser demonstrativa de que algo está mal e necessita de uma rápida alteração, porque mais do mesmo significará, certamente, a manutenção destas situações lesivas de um património colectivo, cuja preservação urge, senão queremos assistir à continuidade do definhamento da nossa identidade cultural.

Estamos esperançados que os responsáveis por estas situações não continuarão a castigar os afifenses e os cidadãos em geral, com este tipo de práticas, porque tal atitude será mais uma facada no desenvolvimento da região e os cidadãos já não toleram estes comportamentos reincidentes. Seja como for e considerando a importância, desta estação arqueológica, no contexto nacional e europeu, não será já demasiado tempo, os cerca de 18 anos decorridos, com vista à concretização do projecto de musealização da cividade de Afife-Âncora e a criação de um núcleo museológico em Afife, onde seja possível observar o diverso espólio das estações arqueológicas afifenses?

 

Afife, 24 de Agosto de 2009                                                           


A Direcção da APCA

 

Telemóvel 919842173  -  Email : apca.ambiente@sapo.pt       / http://afifeambiente.blogs.sapo.pt/

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Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009

Estado da Mamôa da Ereira, envergonha Viana do Castelo

 

 

 

Estado da Mamôa da Ereira, envergonha Viana do Castelo

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, perante a situação de absoluto esquecimento a que foi votada a Mamôa da Ereira, localizada no lugar do Medorro da freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, vem por este meio denunciar publicamente o estado calamitoso em que se encontra este importante monumento megalítico do Noroeste Peninsular e apelar no sentido de que seja efectuada uma rápida intervenção, por quem de direito e com responsabilidades em razão do lugar e da matéria.

Numa visita ao local, conforme nos é aconselhado nos roteiros turísticos de promoção do concelho e da região, deparamos com um monumento, completamente votado ao abandono, sendo a vegetação infestante, que o cobre, a sua "única protecção". Trata-se de um cartão de visita da região verdadeiramente lastimável e incompreensível, que no mínimo deveria de envergonhar quem tem a incumbência de tratar do Património Cultural, sendo deveras caricato, em pleno século XXI, que uns escassos 12 Km que separam este monumento megalítico das lautas mordomias dos responsáveis por esta situação, profundamente, lesiva do interesse público, sejam a justificação para os inúmeros pés de infestantes, silvas, mato e lixo que cobrem o monumento. Esta atitude de desleixo e que corre mundo através dos turistas que visitam o espaço em causa, remetidos pelos roteiros turísticos, esconde um dos mais importantes monumentos megalíticos funerários de Portugal - A Mamoa da Eireira de Afife - cuja localização a escassos 20 metros da E.N.13, deveria constituir um pólo de atracção turística da região e do tão apregoado desenvolvimento sustentável, mas que infelizmente, no momento presente, é a imagem fidedigna da atenção dispensada e da forma como se trata o Património Cultural numa tão propalada dita urbe saudável. Enfim, como diz o povo, temos o que escolhemos, mas que não deixa de ser demonstrativo de que algo está mal e necessita de uma correcção urgente.

Relembra-se que este monumento foi objecto de estudo aprofundado entre 1986-1989, por uma equipa liderada pelo Prof. Eduardo Lopes da Silva, que definiu este monumento nos seguintes termos: “A mamôa da Ereira (Afife) apresenta uma arquitectura dolménica que viria a configurar-se como uma estrutura com corredor duplamente indiferenciado, assemelhando-se às áleas cobertas francesas. Na verdade, este monumento apresenta todos os esteios com a mesma altura, com acentuada inclinação para o interior. Trata-se de uma estrutura sem paralelos conhecidos, até hoje, no nosso País”. Salienta-se, ainda, que na mamôa da Ereira surgiram lado a lado gravuras e pinturas, salientando-se um esteio gravado e pintado, além de um fragmento de laje só com pinturas, em bom estado de conservação. Sem embargo do grande interesse dos motivos referidos, destaque particular vai para os 6 esteios decorados do dólmen de Afife, um dos quais corresponde a um grande e raro motivo antropomórfico, estilizado. A importância deste monumento é, ainda, reforçada com um conjunto apreciável de pontas de seta encontradas “in situ” no decurso das escavações, assim como outro material lítico e cerâmico com grande relevância arqueológica.

Há quem defenda, embora esta associação não acredite em tal tese, que esta situação e outras é um castigo que está a ser aplicado aos afifenses por motivos diversos e que visa destruir a cultura ancestral deste povo, através da eliminação, por permissão consciente ou por omissão ou negligência da sua matriz cultural, como rampa de lançamento, num futuro próximo, da urbanização do espaço onde se localiza a mamôa da Ereira. Seja como for e considerando a importância europeia, deste monumento funerário, da cultura megalítica, não será já demasiado tempo, os cerca de 20 anos decorridos, desde a sua escavação, até ao momento presente, em que ano após ano é prometida a recuperação e musealização do mesmo?

 

Afife,10 de Agosto de 2009                                                          


A Direcção da APCA

 

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Sábado, 6 de Junho de 2009

DIA MUNDIAL DO AMBIENTE

 

Para onde caminha o ambiente no Minho? 

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Ambiente alerta muito sucintamente para alguns dos principais problemas que denigrem o estado ambiental da região. Apesar dos esforços de alguns, a situação florestal na região continua a ser calamitosa, enquanto recurso produtivo, suporte importante da actividade económica regional e como sorvedouro de dióxido de carbono. Basta reflectirmos, a título de exemplo, no caso da área florestal vianense, em que 70%, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% sobrantes, em 2006, também foram substancialmente reduzidos a cinzas, abrindo a porta nos anos seguintes à proliferação de infestantes e de doenças nos povoamentos que restaram. A situação é extremamente grave, diremos mesmo explosiva, requerendo uma actuação racional, mas fundamentalmente integrada, até porque este ano face ao estado em que a floresta se encontra, isto é, com demasiada matéria combustível acumulada e às condições climáticas que se avizinham a probabilidade de risco aumenta, não se podendo augurar, infelizmente, melhor sorte que em anos passados à já depauperada floresta vianense. Os processos de desertificação do solo associados aos últimos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, essencialmente, acácias na área florestal vianense, veja-se o que está a acontecer na serra de Santa Luzia. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem aumentado acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na Areosa, ou as escavações impensáveis na vertente sul lá para os lados da Abelheira, onde são manifestos os erros de ordenamento e ocupação do solo num espaço territorial recentemente objecto de revisão no que se reporta aos usos e ocupações do solo.

A actividade extractiva de inertes (areias) nos rios da região efectuada de qualquer forma, anos a fio, sempre sobre o protesto de algumas pessoas que alertavam para o que ía a acontecer, tendo algumas delas pago caro o incómodo que causavam a essa teia complexa de interesses, tem as consequências à vista de quem se der ao trabalho de percorrer a orla costeira minhota onde os processos erosivos, ano após ano, aumentam o número de troços em risco elevado como por exemplo a sul do rio Lima salientando-se a situação muito preocupante, entre outras, de Castelo de Neiva, Antas (Foz do Neiva), S. Bartolomeu do Mar, Sr.ª da Bonança / Ofir, etc. É importante que se investigue quem agiu por omissão ou negligência para que tal actividade extractiva se processasse e não se fique apenas pelos extractores ou pessoas a quem estava confiada a gestão dessas extracções. E os outros que no âmbito das suas competências e atribuições deveriam ter actuado e não o fizeram? Pensamos que num Estado de Direito Democrático estas situações devem ser devidamente esclarecidas e não permitir que o refúgio em eventuais imunidades e outras coisas mais, seja um obstáculo ao conhecimento da verdade a que os cidadãos constitucionalmente têm direito.

Continuamos muito preocupados com o controlo e inerente impacte ambiental no mar e rios, particularmente, na saúde pública dos efluentes das ETAR’s em funcionamento na região, assim como os despejos regulares de algumas estações elevatórias de que os expoentes máximos são as localizadas em Afife, junto ao rio de Cabanas e nas proximidades da praia da Ínsua, conforme, infelizmente tem vindo a ser notícia constante nos últimos anos. Estamos reticentes quanto à forma como tem sido tratada a água de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação da mesma por outras entidades, cuja fiscalização lhes compete.

As zonas húmidas, genericamente, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de efluentes, resíduos sólidos e outras crueldades. Quando se esperava que os milhões de contos canalizados pela União Europeia para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos com muita tristeza que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro tem servido ou pretendem que seja aplicado em meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno destes espaços ou ocupando-os mesmo. Como é possível urbanizarem-se as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos?

 Esperamos que o Polis do Litoral não venha a enfermar dos mesmos vícios e orientações do “Irmão mais Velho”, isto é, não seja um mero processo imobiliário de fazer aquilo que ao cidadão comum a lei veda e não se torne também num instrumento de legalização de actos feridos de ilicitude à décadas ou instrumento de viabilização de pretensões “chumbadas” ao longo dos anos, por serem atentados ambientais. 

A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo ilícitas assumem proporções muito preocupantes, todos recordamos o que aconteceu na margem esquerda do rio de Afife ou o edifício que à um mês atrás pretendiam construir na DUNA PRIMÁRIA DA PRAIA DA ARDA. È deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde temos um mostruário completo do “barraquinho à vivenda sofisticada” e com o rumo traçado teremos dentro em breve nesta área pelo menos 750 casas de madeira e alvenaria disseminadas por estas Veigas, ou será que os restantes proprietários não têm os mesmos direitos dos que já construíram a sua casa/barraca, neste espaço agrícola e ecológico?

Por último, apelamos ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Procurador Geral da Republica, no sentido de que seja intensificado o combate à corrupção dado uma parte significativa dos atentados ambientais e a degradação do ambiente terem, genericamente, subjacentes actuações que se movimentam por estes meandros e em que o despudor é de tal ordem que o está mal já não é a sua prática, mas a existência de um Estado de Direito Democrático com uma Constituição em que a protecção e defesa do ambiente é um direito e um dever consagrado.     

 

Afife, 5 de Junho de 2009                                                        

 

A Direcção da APCA

 

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Sábado, 9 de Maio de 2009

EM ABRIL QUATRO GOLFINHOS ARROJADOS MORTOS EM AFIFE

Conservação do Ambiente - APCA, procedeu no mês de Abril à identificação e recolha dos dados biométricos, de mais quatro mamíferos marinhos arrojados mortos no litoral vianense, concretamente, na orla costeira de Afife. Em meados de Abril foram arrojados na praia da Arda 2 golfinhos com cerca de 2 metros que evidenciavam uma morte relativamente recente. Na última semana de Abril foram registados mais dois arrojamentos na freguesia de Afife, o primeiro 200 metros a sul da foz do rio de Afife e o segundo cetáceo, na praia das Mós, cerca de 100 m a norte da aquacultura.

Todos pertencentes, à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designados por golfinhos comuns, o primeiro exemplar era um macho com cerca de 2 m de comprimento e o segundo, também um macho, sem barbatana caudal, com um comprimento de 1,90 m. Estes 2 exemplares tinham morrido à mais de 2 semanas e foram arrastados pela ondulação para terra.

Os outros dois cetáceos apesar do seu estado de decomposição, particularmente, o primeiro apresentavam a barbatana caudal decepada, levando estes indícios a aventar a hipótese de que terão morrido afogados, aprisionados em redes de pesca localizadas, ao largo da costa galega ou portuguesa, tendo sido, posteriormente, removidos das redes e lançados ao mar.

Em 2009 eleva-se já a 4 o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, situação que não deixa de ser preocupante, já que em 2008 registaram-se 9 arrojamentos e nestes primeiros quatro meses de 2008 já contamos com cerca de 50% dos registos de 2008, todos concentrados na orla costeira afifense. Salienta-se que, nos últimos 25 anos, o número de mamíferos marinhos, arrojados já mortos, no litoral do Minho e Lima (Alto Minho), está próximo das três centenas.

Voltamos a relembrar que em 2006 a União Europeia notificou Portugal por incumprimento das directivas comunitárias de protecção dos cetáceos, tendo concedido um prazo para pôr termo a tais desmandos, que infelizmente parece não estar a surtir efeitos. A notificação da U.E. e esta sucessão de mortes, vem confirmar mais uma vez as preocupações da APCA, que ao longo dos últimos 8 anos, tem alertado constantemente, para a urgência da definição por parte dos Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura e Pescas, de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais, e os respectivos homólogos espanhóis, de medidas adequadas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza. Recorda-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, aponta o golfinho comum Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional. Salienta-se que esta espécie de golfinhos, o Delphinus delphis, é muito sociável e ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. No espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, isto é, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas.

A Direcção da APCA

 

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Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

O Dia da Terra e o 25 de Abril

O Dia da Terra e o 25 de Abril 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da comemoração do Dia da Terra e dos 35 anos do 25 de Abril, alerta sucintamente para alguns dos principais problemas que afligem a região.

A destruição da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional através de usos e ocupações incorrectas e mesmo ilícitas assumem proporções muito preocupantes, sendo deveras assustador o que vai acontecendo no litoral minhoto, como por exemplo na área afecta ao Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa, onde temos um mostruário completo do “barraquinho à vivenda sofisticada”. Mas, ainda, mais preocupante é a dualidade de critérios em que na região, este ano, alguém quis assinalar o DIA DA TERRA, com a destruição da duna primária da praia da Arda, na freguesia de Afife, com uma inacreditável escavação na crista da duna seguida de terraplanagem para instalação de um maciço de betão para servir de base a algo que será implantado em pleno Domínio Público Marítimo. Mas que país é este onde se está a demolir estruturas para recuperar sistemas dunares e aqui está-se a construir numa área frágil e pública, porventura com dinheiros públicos? Conforme é opinião generalizada de quem visita o local, só se compreende esta estranha acção, como uma medida do “simplex”, para o litoral minhoto, fora do contexto territorial, no âmbito do combate ao desemprego e reactivação da economia nacional.   

Preocupa-nos profundamente a forma como é tratada a água de uma forma genérica, no Minho, dado os organismos incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, serem os principais poluidores ou fazerem “vista grossa” no que concerne à degradação deste escasso recurso natural, por entidades públicas e privadas, cuja fiscalização lhes compete. Mas afinal, quem controla a qualidade dos efluentes das ETAR’s lançados nos rios minhotos e na orla costeira, paga pelos altominhotos como se de um tratamento eficaz se tratasse? Veja-se, por exemplo, o esgoto lançado no mar da ETAR de Areosa. Depois admiram-se que as praias Norte (Viana do Castelo) e Vila Praia de Âncora (Caminha) se encontrem mais um ano sem bandeira azul devido à poluição por coliformes fecais, nos anos transactos? Pergunta-se, ainda, mas afinal quem são os responsáveis pela sistemática poluição do rio de Afife e da praia da Ínsua, com os esgotos drenados através das estações elevatórias, na maior impunidade e à vista de todas as autoridades? Será que os autores destes crimes ambientais, usufruem de um estatuto que lhes confere uma imunidade penal?

As zonas húmidas minhotas, genericamente, salvo louváveis excepções, como por exemplo as Lagoas de Bertiandos, estão votadas ao abandono encontrando-se à mercê do despejo de resíduos sólidos e outras crueldades impensáveis em pleno século XXI, sob a capa de nomes pomposos. Quando se esperava que os milhões de contos canalizados pelo Estado português para esta região no âmbito da requalificação e reabilitação ambiental fossem aplicados na recuperação e valorização destas áreas, verificamos com muita tristeza que as mesmas ficaram de fora e esse dinheiro tem servido ou pretendem que seja aplicado, em meras operações imobiliárias, pautadas pela criação de cercas de “betão” em torno

 

 

destes espaços ou ocupando-os mesmo, por vezes com destruição de habitats naturais. Como é possível urbanizarem-se as faixas amortecedoras e de expansão de cheias dos rios minhotos, quando as alterações climáticas em curso e as orientações dos mais reputados organismos internacionais, vão em sentido contrário? Quanto vai custar daqui a alguns a deslocalização desses equipamentos e habitações? 

Por último e sem querermos deixar de alertar para a existência de muitos outros problemas, não podemos deixar de referir a situação calamitosa em que se encontra a floresta na região. Somos uma região eminentemente florestal e enquanto recurso produtivo ou como sorvedouro de dióxido de carbono o seu papel é muito significativo num desenvolvimento regional sustentado. A situação é tão grave que basta pensarmos, por exemplo, que 70% da área florestal vianense, em 2005, foi consumida pelo fogo e os 30% que sobraram, em 2006, foram significativamente dizimados (Meixedo, Vilar de Murteda, Lanheses, Carreço, etc.). Os sucessivos incêndios abriram o caminho para a instalação e expansão da infestante Acacia longifolia, existindo no momento presente áreas florestais minhotas, completamente fora de controlo, como por exemplo algumas áreas da Serra de Santa Luzia. Os processos de desertificação do solo associados aos sucessivos incêndios florestais progridem a uma taxa assustadora e quando tal não acontece assistimos à progressão da mancha de infestantes, com um novo incremento devido às alterações climáticas. A perda de solo nas zonas mais declivosas, das serras minhotas, com as chuvas de Outono e Inverno tem vindo a crescer acentuadamente, basta observar o estado em que se encontra por exemplo o flanco ocidental de Santa Luzia, concretamente a arriba fóssil sobranceira à chamada rua dos Sobreiros, na freguesia de Areosa. São necessárias medidas concretas e realistas, adaptadas à nossa realidade sócio económica e não megalomanias ou acções meramente pontuais com muitas crianças à volta, para ficar bem na fotografia.

Afinal que país é o nosso, enquanto Estado de Direito Democrático, onde estes crimes ambientais passam ano após ano impunes, onde as inspecções sucedem-se e os visados até se dão ao luxo de não reconhecer como Governo os responsáveis pelas tutelas inspectivas, só porque estão a incomodá-los com questões sobre a gestão dos dinheiros públicos e ou o ordenamento do território. Como é possível uns poderem fazer o que a generalidade dos restantes não podem, porque a Lei assim o determina? Todos sabemos que a corrupção é um dos principais problemas do nosso país, com reflexos desastrosos em termos de ordenamento do território e protecção do ambiente, basta olhar-se com alguma atenção para o território e encontramos centenas/milhares de casos. Quem não conhece indivíduos cujo enriquecimento cresceu e cresce a “taxas de 10% ao dia”, senão mais, e que para ludibriarem o povo, que pensam que existe para os servir, saltitam de partido em partido ou ameaçam vestir roupagens de pressupostos independentes para garantirem o sustento das suas clientelas e por vezes da prole que também já instalaram ou estão prestes a instalar. No dia em que se comemora o Dia da Terra e se assinala os 35 anos do 25 de Abril é sobre isto que é preciso reflectir e criar os meios necessários para se pôr termo a estes desmandos, que diariamente sugam os nossos impostos e os desbaratam em coisas desnecessárias ou para seu belo requinte, como se o território que gerem fosse a sua “quinta”. São os vilões do século XXI, com que as liberdades e garantias conquistadas no 25 de Abril se confrontam diariamente e que urge responsabilizar.   

Afife, 22 de Abril de 2009                                                        

 

A Direcção da APCA

 

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Domingo, 5 de Abril de 2009

Cegonhas brancas em Santa Marta de Portuzelo

 

Cegonhas brancas em Santa Marta de Portuzelo

 

 

A APCA - Associação de Protecção e Conservação do Ambiente, no âmbito das actividades de monitorização dos Habitats do Litoral e Zonas Ribeirinhas do Alto Minho, tem observado e registado a presença de aves pouco habituais ou mesmo raras nestas paragens. Depois da observação e registo, já divulgado em Fevereiro, de seis gansos de faces brancas (Branta leucopsis), na Veiga de Afife e de bandos de garças boieiras (Bubulcus ibis) nas Veigas de Areosa e Carreço, foi observado, em Santa Marta de Portuzelo, um casal de cegonhas brancas em pleno processo de nidificação.

De acordo com o depoimento de diversas pessoas o casal de cegonhas terá chegado a Santa Marta de Portuzelo, nas últimas semanas de Março, tendo escolhido para instalação do ninho uma chaminé, relativamente alta, de uma unidade industrial desactivada há alguns anos, no meio do aglomerado desta localidade vianense. O casal de cegonhas rapidamente se tornou num motivo de atracção e simultaneamente num veículo de educação ambiental da população em geral, mas fundamentalmente dos mais jovens, dada a proximidade da Escola Básica do 1.º Ciclo com jardim de Infância de Portuzelo, Jardim de Infância do Centro Social e Paroquial de Santa Marta de Portuzelo, Escola EB 2,3 S Pintor José de Brito e da Escola de Futebol Luciano de Sousa.

Para além da raridade desta espécie, da avifauna portuguesa, nestas paragens, o casal de cegonhas estava a proporcionar uma extraordinária lição ao vivo de educação ambiental, de que tanto hoje se fala. Aliás, na manhã de sábado passado (dia 14) no decurso de um jogo de futebol de infantis (Luciano de Sousa A – Fontourense), o casal de cegonhas fez as delícias dos presentes, com diversos voos para recolha de material lenhoso, numa mata próxima do campo, para a construção do ninho na aludida chaminé. Surpreendentemente o dono da chaminé, desactivada há alguns anos, no decurso desta semana, conforme foi relatado a esta associação por diversas pessoas, profundamente indignadas, terá procedido à queima de materiais / combustíveis para afugentar o casal de cegonhas brancas que se encontrava a nidificar no cimo da chaminé, com medo que a presença das cegonhas o privasse de construir no local.

Salienta-se que a cegonha branca (Ciconia ciconia), cuja silhueta é inconfundível, caracteriza-se por exibir um corpo com uma tonalidade branca, com as pontas das penas primárias e secundárias pretas e por possuir um pescoço comprido, a que se junta um bico e patas, também compridos, com uma cor vermelha viva. A cegonha branca é comum, sobretudo a sul do rio Tejo, existindo um contingente residente, embora a maioria das aves seja migradora. Assinala-se que a cegonha branca é muito rara na região de Entre Douro e Minho, existindo registos da presença de um casal em Afife, em 2001, que não chegou a nidificar e de um casal que nos últimos anos tem nidificado perto de Ponte de Lima. A observação e registo destas ocorrências reveste-se de muito interesse, enquanto indicadores biológicos, no âmbito do estudo das alterações climáticas, aproveitando-se a oportunidade para agradecer a gentileza das diversas pessoas, que têm colaborado com a APCA.

 

Afife, 22 de Março de 2009                                                 A Direcção da APCA

 

 

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Dia da Floresta, um mero paliativo!

Dia da Floresta, um mero paliativo! 

 

Na comemoração do Dia da Floresta a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, não pode deixar de fazer um balanço e salientar o estado, deveras preocupante, em que se encontra a Floresta do Alto Minho, salvo raríssimas e louváveis excepções, muito pontuais, que não deixam de ser importantes, enquanto exemplos demonstrativos de que é possível inverter-se a presente situação, mas sem expressão, em termos percentuais, na área total da Floresta do Alto Minho, face ao estado calamitoso em que se encontra.

É inquestionável, para a APCA, que a Floresta do Alto Minho é um dos recursos naturais da região, mais importantes, no desenvolvimento e sustentabilidade deste espaço territorial, destacando-se o relevo da fileira florestal do Alto Minho, na economia regional, assim como entre as suas múltiplas valências, o papel de sorvedouro de CO2 (Dióxido de Carbono), num momento em que as alterações climáticas estão na ordem do dia em termos mundiais. Contudo a importância deste recurso natural renovável, nas estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade do Alto Minho, ou não tem sido considerado ou simplesmente é-lhe atribuído um papel secundário ou mesmo residual, entendendo a APCA que a alteração deste quadro impõe a adopção urgente de um conjunto de medidas de que destacamos as seguintes:

·         Adequar a nossa floresta às alterações climáticas em curso;

·         Emparcelamento das propriedades florestais de forma a ganharem dimensão, contrariar a dispersão e abandono das explorações florestais;

·         Inversão do abandono das práticas agrícolas ligadas ao ciclo de estrumação das terras com mato, associado ao despovoamento humano / migração, adubos químicos, etc;

·         Incentivos que evitem o abandono das explorações agrícolas, particularmente, no interior do Alto Minho;

·         Melhorar e incentivar a limpeza e intervenção cultural dos povoamentos, que acumulam matéria combustível no sub-bosque, dado facilitar a propagação de incêndios. Entre outras medidas incrementar-se o aproveitamento energético da biomassa florestal;

·         Reduzir a monoespecificidade e continuidade dos povoamentos de pinheiro bravo;

·         Melhorar a insuficiente ou inadequada rede viária e divisional instalada;

·         Controlo do aumento das áreas de matos / incultos e destruição dos povoamentos;

·         Obstar à expansão de infestantes, concretamente da Acacia longifolia, a partir dos sistemas dunares compreendidos entre os rios Minho e Neiva.

Entende a APCA que não é necessário gastar-se mais dinheiros públicos em mais diagnósticos sobre a Floresta do Alto Minho, os existentes já são mais que suficientes. Não são necessários mais gabinetes ou comissões para se repetirem e sobreporem nas tarefas que exercem. A floresta do Alto Minho precisa de acções concretas, que de uma forma estruturada e planeada definam e calendarizem o tipo de floresta que melhor se adequa ao desenvolvimento auto-sustentado do Alto Minho e a sua gestão integrada.

No chamado ciclo dos incêndios e como reflexão não devemos esquecer o sucedido em 2005, no Alto Minho, particularmente, no concelho de Viana do Castelo, em que arderam cerca de 70% dos 12978 hectares da área florestal deste concelho, ou seja, um terço da área total deste município. Considerando os milhões de euros investidos, na última década, como por exemplo na Serra de Santa Luzia, impunha-se conhecer o porquê do sucedido, como salvaguarda do futuro e prestação de contas sobre a aplicação dos dinheiros públicos. Muitas reuniões e tal como é já habitual ficou tudo na mesma, com umas operações de “cosmética florestal” nos sítios mais visíveis, para que não digam que nada foi feito, mas sem que se vislumbre uma visão integrada.

 Na verdade, em 2005 foram registados no Alto Minho 2426 incêndios, de que resultou a combustão de 15439 hectares de povoamentos e 11629 hectares de matos, portanto um total de 27068 hectares que representa cerca de 35% da área total florestal do Alto Minho. Note-se que cerca de 30% da área total ardida no Alto Minho teve lugar no concelho de Viana do Castelo, o que evidencia que porventura não será com o tipo de investimentos efectuados, que se consegue debelar ou pelo menos minimizar o dizimar cíclico do Alto Minho pelos incêndios, salientando-se que em 2005 a área ardida no concelho de Viana do Castelo mais que duplicou os valores de 1998, em que arderam 4048,47 hectares. A manter-se tudo na mesma, e considerando as linhas de tendência reveladas pelas séries estatísticas existentes para este espaço territorial, estaremos porventura em 2011 / 2012, novamente, a lamentar a área ardida.

Genericamente a floresta do Alto Minho necessita que cada organismo desempenhe as competências e atribuições que a lei lhes confere, sem sobreposições ou competições descabidas e inaceitáveis. A Floresta não precisa de competições de organismos para saber “quem manda mais” ou consegue captar mais fundos comunitários para se auto-sustentarem. A floresta precisa apenas de um organismo da administração central ou regional, que coordene e fiscalize as acções de produção, exploração, conservação e gestão da floresta, que por sua vez são incumbências e responsabilidades dos proprietários da floresta, que para o efeito se devem associar. O Estado, através da administração pública (central, regional ou local), apenas tem que definir regras e exigir que os titulares da floresta as cumpram. Tomando como exemplo a Serra de Santa Luzia em que 99,99% é privada, e considerando, ainda, as dezenas de milhões de euros públicos investidos, nesta serra, será que alguém já teve o discernimento de fazer um balanço de benefícios e custos? É evidente que se alguém fizer esse balanço chegará a valores negativos impensáveis, todavia continua-se a cometer os mesmos erros nas acções empreendidas.

As acções pontuais por muito louváveis que sejam nunca deixarão de ser um mero paliativo, impondo-se acções concretas se queremos recuperar e conservar a Floresta e incrementar no Alto Minho um desenvolvimento equilibrado, estruturado e auto-sustentado.          

                       Afife, 21 de Março de 2009                                                         

A Direcção da APCA

 

 

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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009

Garças boieiras na Veiga de Areosa / Gansos de faces brancas (Branta leucopsis), na Veiga de Afife

Garças boieiras na Veiga de Areosa / Gansos de faces brancas (Branta leucopsis), na Veiga de Afife

 

 

Nos últimos meses a APCA - Associação de Protecção e Conservação do Ambiente, no âmbito das actividades de monitorização dos Habitats do Litoral Minhoto, tem observado e registado a presença de diversas aves pouco habituais ou mesmo raras nestas paragens, particularmente, na Área de Emparcelamento das Veigas de Afife, Carreço e Areosa. Entre as aves observadas destaca-se a presença, nos últimos três meses, de seis gansos de faces brancas (Branta leucopsis), na Veiga de Afife e bandos de garças boieiras (Bubulcus ibis) na Veiga de Areosa.

Salienta-se que o ganso de faces brancas (Branta leucopsis) é oriundo do árctico caracterizando-se pela combinação de branco, preto e cinzento na plumagem. Apresenta patas e bico pretos, enquanto que a face é branca, com tonalidades beges, o pescoço e o peito pretos e os flancos cinzentos. Esta espécie no inverno, habitualmente, fica pela latitude da Irlanda / Escócia ou Alemanha / Holanda, sendo muito rara a sua presença na nossa latitude. Salienta-se que durante um longo período, os seis exemplares mantiveram-se na freguesia de Afife, deslocando-se ao longo do dia entre os prados da Veiga das Cangosas e a Foz do Rio de Afife. Assinala-se que a última observação de um ganso de faces brancas na região ocorreu no dia 24 de Novembro de 2002, no estuário do Minho.

Os registos demonstram que a garça-boieira (Bubulcus ibis) raramente era observada entre os rios Minho e Douro, todavia nos últimos dois anos, particularmente, nos últimos meses tem sido possível observar diversos bandos desta espécie na Veiga de Areosa. Trata-se de uma garça de média dimensão, com a plumagem quase totalmente branca, com manchas alaranjadas no dorso e na coroa, sobretudo durante a época de reprodução. As patas são pretas, tornando-se alaranjadas na época de criação e o bico é amarelo, passando a alaranjado na Primavera. Durante a época dos ninhos ocorre principalmente a sul do Tejo e na Beira Baixa, observando-se as maiores concentrações nas zonas das colónias, mas a partir do final do Verão, de acordo com os registos, pode ser observada com bastante frequência na Beira Litoral e, ocasionalmente, no norte do país até ao rio Douro. No sul de Portugal é a mais terrestre de todas as garças, surgindo muitas vezes longe de água, associada ao gado bovino, equino e ovino ou acompanhando as máquinas agrícolas, trata-se de uma fiel acompanhante do gado bovino, podendo ser vista com frequência nos campos, procurando alimento entre aqueles animais.

Entendeu-se por bem fazer este comunicado devido a diversas pessoas terem contactado a APCA no sentido de nos alertarem para a presença das aludidas aves, aproveitando-se a oportunidade para agradecer esta preciosa colaboração, mas também para alertar os organismos competentes, em razão do lugar e da matéria, para a importância da salvaguarda e protecção destes habitats litorâneos, concretamente no que concerne à interdição da caça e controlo de actividades, uso e ocupação do solo que possam implicar a degradação ou destruição destes habitats. Salienta-se, ainda, a importância destas observações enquanto indicadores biológicos relativamente a alterações climáticas em curso.

 

Afife, 18 de Fevereiro de 2009                                                 A  Direcção da APCA

 

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Quarta-feira, 11 de Junho de 2008

Dia Mundial do Ambiente

 

 

 

 

Num mês três casos de poluição no rio de Afife

 

Na comemoração do Dia Mundial do Ambiente a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, vem mais uma vez denunciar publicamente e repudiar veemente a forma escandalosa e descarada com que os organismos com obrigações legais, em razão do lugar e da matéria, têm feito “vista grossa” à sistemática poluição do rio de Afife e Veiga Norte desta freguesia, com esgotos de estações elevatórias que pressupostamente foram construídas para evitar a poluição do ambiente.

Tal como se suspeitava e se alertou sistematicamente o pior aconteceu por diversas vezes no passado mês de Maio, perante a passividade dos organismos que têm por missão fiscalizarem e preventivamente evitarem que situações destas ocorram. Depois de na penúltima semana do mês de Abril as estações elevatórias de águas residuais em Afife, lançarem milhares de metros cúbicos de esgotos no rio de Afife, na Veiga e Praia da Ínsua, os atentados ambientais repetiram-se por diversas vezes. Recorda-se que o rio de Afife é um rio truteiro, conhecido pela pureza e óptima qualidade da água, que por sua vez desagua nas cercanias das praias de Afife bem conhecidas em termos europeus pela elevada qualidade das respectivas águas e areias.

A indignação das centenas de pessoas que tem testemunhado e fotografado incrédulas estes atentados, perante a passividade das autoridades questionam-se se vivem num Estado de Direito Democrático, ou num Estado Sem Lei? Perguntam, ainda, onde estão os defensores da tão apregoada qualidade de vida e coisas ditas saudáveis, quando o que se vê é isto. Não seria preferível gastar o dinheiro de faustas reuniões de elevação do “ego do umbigo” em torno de coisas pseudo ou ditas saudáveis, segundo essas pessoas, que vivem no mundo da contemplação do seu umbigo, na resolução definitiva do gravíssimo problema das estações elevatórias de águas residuais de Bouça Cabrita e da Ponte na freguesia de Afife?

Infelizmente, este é mais um caso, sendo inúmeros os casos em que os aludidos organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, são os primeiros a degradá-lo ou a fazer “vista grossa” no que concerne à degradação do mesmo. Este caso é a confirmação de que existem organismos que se preocupam muito com comemorações para aparecerem nos jornais, verem-se nas televisões e ouvirem-se nas rádios, mas que na prática são os grandes poluidores, os responsáveis materiais e morais destes crimes ambientais, curiosamente tipificados como tal como Código Penal. A prevenção ambiental não interessa a estes “herdeiros e bezeiros” destas práticas ilícitas, interessa-lhes cuidarem das suas imagens pagando somas astronómicas do dinheiro dos contribuintes a quem escolhem a seu bem agrado para lhe imacular a imagem pública. Como é possível acreditar-se nestes cidadãos?

Nos últimos anos assistiu-se a um investimento público assinalável nos domínios do abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Mas todos sabemos, salvo honrosas excepções, que o tratamento das águas de abastecimento, mas, particularmente, das águas residuais, deixa muito a desejar, existindo um conformismo generalizado de que temos que viver, com este fatalismo do desleixo e incumprimento da Lei nas “barbas de quem tem que fiscalizar e proteger o ambiente e a saúde pública”.

 

 

Quantas estações de tratamento de águas residuais cumprem o estabelecido na Lei relativamente à qualidade final do efluente que lançam nos rios e no mar? E depois ficam admirados que o Minho ano após ano perca Bandeiras

 

Azuis, ou que praias emblemáticas da região onde foram investidos milhões de euros não possam hastear esses símbolos de qualidade ambiental, porque não cumprem os requisitos mínimos de qualidade da água.

Espera-se que o Dia Mundial do Ambiente acorde os defensores da contemplação do “umbigo e do não olhes para o que eu faço, mas para o que digo”, dum sono em que parecem ter embalado quem tem a responsabilidade de evitar que tais situações ocorram e de punir quem as comete. Aguarda-se que a visita à região, no dia de Portugal, de Sua Excelência o Sr. Presidente da República, o mais alto magistrado do país, sirva também para demonstrar, a quem porventura tem dúvidas, que Portugal é um Estado de Direito Democrático e que perante a Lei todos são iguais, mesmo aqueles que estão investidos ou no exercício de cargos públicos, cuja conduta deve ser exemplar.

O património natural que está a ser constantemente degradado é de todos, sendo intolerável o que se está a passar sistematicamente no Minho. É necessário dizer-se basta e responsabilizar-se as pessoas que cometem estas ilicitudes, ou não será Portugal um Estado de Direito Democrático? Perante este quadro, de absoluto desleixo legal e imoralidade, como é possível estas situações permanecerem, ano após ano, como se tais práticas não constituam crimes ambientais e uma séria ameaça para a saúde pública da região minhota?  

Afife, 5 de Junho de 2008        

                                       

 

 

 

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Segunda-feira, 2 de Junho de 2008

Sr. Presidente da República ajude a salvar os mamíferos e repteis marinhos no Alto Minho!

Após os últimos arrojamentos de cetáceos mortos, em Fevereiro e Abril últimos, nas freguesias de Afife e Areosa, tal como na altura informamos, a APCA - Associação de Protecção e Conservação do Ambiente, procede no mês de Maio a nova identificação e recolha dos dados biométricos, de mais três mamíferos marinhos arrojados mortos no litoral vianense, concretamente, dois na orla costeira de Afife e um na Gelfa. Em meados de Maio foi arrojado na praia da Gelfa, um golfinho com cerca de 2 metros que evidenciava uma morte relativamente recente. Na última semana foram registadas mais dois arrojamentos na freguesia de Afife, o primeiro 50 metros a sul da praia da Ínsua e o segundo cetáceo, 100 m a norte do limite sul de Afife. Pertencentes à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designados por golfinhos comuns, o primeiro exemplar era uma macho jovem com cerca de 2,30 m de comprimento e o segundo, também um macho, sem barbatana caudal, com um comprimento de 2,10 m.

Os golfinhos arrojados nas praias de Afife, tinham morrido à mais de 2 semanas, e terão sido arrastados pela ondulação para terra. Os dois cetáceos apesar do seu estado de decomposição, particularmente o segundo apresentavam parte da barbatana caudal decepada e marcas de redes de pesca, levando estes indícios a aventar a hipótese de que terão morrido afogados, aprisionados em redes de pesca localizadas, ao largo da costa galega ou portuguesa.

Em 2008 eleva-se já a 9 o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, situação que não deixa de ser preocupante já que em 2007 registaram-se 8 arrojamentos e nestes primeiros cinco meses de 2008 já contamos com cerca de 90% dos registos de 2007. Salienta-se que, nos últimos 25 anos, o número de mamíferos marinhos, arrojados já mortos, no litoral do Minho e Lima (Alto Minho), está próximo das três centenas.

Recorda-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, aponta o golfinho comum Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional. Salienta-se que esta espécie de golfinhos, o Delphinus delphis, é muito sociável e ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. No espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, isto é, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas.

Voltamos a relembrar que em 2006 a União Europeia notificou Portugal por incumprimento das directivas comunitárias de protecção dos cetáceos, tendo concedido um prazo para pôr termo a tais desmandos, que infelizmente parece não estar a surtir efeitos. A notificação da U.E. e esta sucessão de mortes, vem confirmar mais uma vez as preocupações da APCA, que ao longo dos últimos 8 anos, tem alertado constantemente, para a urgência dos Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura e Pescas, de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais, e os respectivos homólogos espanhóis definirem, com a máxima brevidade, as medidas adequadas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza. Parece-nos fundamental a intervenção de Sua Excelência o Sr. Presidente da República e entre as medidas a adoptar, a APCA considera crucial a criação de uma Reserva Marinha entre a Praia Norte (Areosa) e a Foz do Rio Minho (Caminha), no seguimento das orientações da UE, se efectivamente se pretende evitar esta mortandade de cetáceos sistemática no Alto Minho.                                                         Afife, 02de Junho de 2008 

                            A Direcção da APCA

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Segunda-feira, 12 de Maio de 2008

Prossegue a Morte de Golfinhos no Alto Minho

Após os últimos arrojamentos de cetáceos mortos, em Fevereiro passado, nas freguesias de Afife e Areosa, tal como na altura informamos, a APCA - Associação de Protecção e Conservação do Ambiente, procede a nova identificação e recolha dos dados biométricos, de mais dois mamíferos marinhos arrojados mortos no litoral vianense, concretamente na orla costeira de Afife. Um dos exemplares foi arrojado na praia de Afife, 50 metros a norte da foz do rio e o segundo cetáceo, nas proximidades da praia do Bico. Pertencentes à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designados por golfinhos comuns, o primeiro exemplar era uma macho jovem com cerca de 1 m de comprimento e o segundo, também um macho, sem barbatana caudal, com um comprimento de 1,40 m.

O golfinho arrojado na praia de Afife, tinha morrido à menos de 24 horas, e terá sido arrastado pela forte ondulação para terra registada na altura. O cetáceo arrojado no Bico apresentava a barbatana caudal decepada e marcas de redes de pesca, levando estes indícios a aventar a hipótese de que terá morrido afogado, aprisionado em redes de pesca localizadas, ao largo da costa galega ou portuguesa, tendo sido lançado ao mar próximo de terra, no decurso da recolha das redes.

Em 2008 eleva-se já a 6 o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, situação que não deixa de ser preocupante já que em 2007 registaram-se 8 arrojamentos e nestes primeiros quatro meses de 2008 já contamos com 6 registos, ou seja, 75% dos registos de 2007. Salienta-se que, nos últimos 25 anos, o arrojamento de mamíferos marinhos, já mortos, no litoral do Minho e Lima (Alto Minho), se eleva a mais de duas centenas e meia.

Esta espécie de golfinhos, o Delphinus delphis, é muito sociável e ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. No espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, isto é, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas. Salienta-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, aponta o golfinho comum Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa e internacional.

Relembramos que em 2006 a União Europeia notificou Portugal por incumprimento das directivas comunitárias de protecção dos cetáceos, tendo concedido um prazo para pôr termo a tais desmandos, que infelizmente parece não estar a surtir efeitos. A notificação da U.E. e esta sucessão de mortes, vem confirmar mais uma vez as preocupações da APCA, que ao longo dos últimos 8 anos, tem alertado constantemente, para a urgência dos Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura e Pescas, de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais, e os respectivos homólogos espanhóis definirem, com a máxima brevidade, as medidas adequadas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza. Entre as medidas a adoptar, a APCA considera fundamental a criação de uma Reserva Marinha entre a Praia Norte (Areosa) e a Foz do Rio Minho (Caminha), no seguimento das orientações da UE, se efectivamente se pretende evitar esta mortandade de cetáceos na costa da NUT Minho-Lima (Alto Minho).

 

Afife, 11 de Maio de 2008                                                           A  Direcção da APCA

 

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Sábado, 3 de Maio de 2008

AGUAS RESIDUAIS DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DA CABRITEIRA "LANÇADAS DA PRAIA DA INSUA - AFIFE"

 

Da “vista grossa” nasceu um caso grave de poluição

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da Água (22 de Março) alertou para a gravidade de algumas situações relativamente ao recurso natural “Água” na região do Minho e à forma escandalosa e descarada como os organismos com obrigações legais nesta matéria faziam “vista grossa”.

Tal como se suspeitava e se alertou sistematicamente o pior aconteceu. Assim na penúltima semana do mês passado as estações elevatórias de águas residuais em Afife, lançaram milhares de metros cúbicos de esgotos no rio de Afife e na Veiga e Praia da Ínsua. Conforme é do conhecimento público o rio de Afife é um rio truteiro, conhecido pela elevada qualidade da sua água. Por outro lado, também as praias de Afife são conhecidas em termos europeus pela elevada qualidade das respectivas águas e areias.

Era grande a indignação das centenas de pessoas que testemunharam e fotografaram incrédulas este atentado ambiental, segundo alguns penalistas crime ambiental, o que será ou não confirmado pelo Ministério Público e outros organismos para onde foi encaminhado nos termos do Código do Processo Penal este processo.

O que se perguntava era onde estavam os organismos a quem confiamos a incumbência legal de proteger o ambiente? Infelizmente, este é mais um caso, sendo inúmeros os casos em que os aludidos organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, são os primeiros a degradá-lo ou a fazer “vista grossa” no que concerne à degradação do mesmo. Este caso é a confirmação de que existem organismos que se preocupam muito com comemorações para aparecerem nos jornais, verem-se nas televisões e ouvirem-se nas rádios, mas que na prática são os grandes poluidores, os responsáveis materiais e morais por estes crimes. A prevenção ambiental não interessa a estes “herdeiros e bezeiros” destas práticas ilícitas, interessa-lhes cuidarem das suas imagens pagando somas astronómicas do dinheiro dos contribuintes a quem escolhem a seu bem agrado para lhe imacular a imagem pública. Como é possível acreditar-se nestas pessoas?

Nos últimos anos assistiu-se a um investimento público assinalável nos domínios do abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Mas todos sabemos, salvo honrosas excepções, que o tratamento das águas de abastecimento, mas, particularmente, das águas residuais, deixa muito a desejar, existindo um conformismo generalizado de que temos que viver, com este fatalismo do desleixo e incumprimento da Lei nas “barbas de quem tem que fiscalizar e proteger o ambiente”.

O património natural que está a ser constantemente degradado é de todos, sendo intolerável o que se está a passar sistematicamente. É necessário dizer-se basta e responsabilizar-se as pessoas que cometem estas ilicitudes, ou não será Portugal um Estado de Direito Democrático? Perante este quadro, de absoluto desleixo legal e imoralidade, como é possível estas situações permanecerem, ano após ano, como se tais práticas não constituam crimes ambientais e uma séria ameaça para a saúde pública da região minhota?  

Afife,03 de Maio de 2008                                                        

A Direcção da APCA

 

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Terça-feira, 25 de Março de 2008

Dia Mundial da Água e a “vista grossa”

 
A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no âmbito dos eventos que levou a efeito no Dia Mundial da Água (22 de Março) vem tornar públicas as conclusões a que chegou relativamente ao recurso natural “Água” na região do Minho.
Trata-se de um recurso escasso, porém a abundância e qualidade, deste importante recurso natural na região minhota, leva a que não seja devidamente valorizado, gerido e, fundamentalmente, tratado com a atenção e cuidado que merece, por parte dos organismos que têm a incumbência legal de o proteger e gerir. Infelizmente, são diversos os casos em que os aludidos organismos da administração pública (central, regional e local) incumbidos da gestão e protecção deste recurso natural, são os primeiros a degradá-lo ou a fazer “vista grossa” no que concerne à degradação do mesmo. Basta dar uma volta pelo verde chamuscado, da região minhota, para encontrarmos um sem número de situações de poluição das águas superficiais das nossas ribeiras e rios; dos aquíferos, com a deposição no solo de resíduos sólidos perigosos; ou, ainda, os criminosos despejos de águas residuais urbanas e industriais sem o tratamento adequado, contaminando as águas límpidas dos nossos rios. Quantos são os colectores de esgoto urbano e ou industriais, que escondidos ou à vista de todos descarregam águas nauseabundas nos rios e ribeiras minhotas? Infelizmente, ainda são muitos e a situação agudiza-se quando os custos do pseudo tratamento dessas águas residuais são imputados aos consumidores, para além das consequências na saúde pública.
Nos últimos anos assistiu-se a um investimento público considerável nos domínios do abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Mas todos sabemos, salvo honrosas excepções, que o tratamento das águas de abastecimento, mas particularmente das águas residuais deixa muito a desejar, existindo um conformismo generalizado de que temos que viver, com este fatalismo do desleixo e incumprimento da Lei nas “barbas de quem tem que fiscalizar”.
No Dia Mundial da Água é preciso recordar-se e salientar-se que não é admissível a continuidade deste imobilismo perante a degradação do recurso “Água” na região minhota. Não é admissível que as estações elevatórias de águas residuais, estejam sistematicamente a drenar para o rio ou ribeira próxima, sem que sejam apuradas responsabilidades, já que tal prática constitui crime face ao estabelecido no Código Penal. Entendemos que as estações de tratamento de águas residuais urbanas ou industriais devem obrigatoriamente publicitar, nos órgãos da comunicação social, pelo menos mensalmente, a qualidade do efluente final lançado nos rios ou no mar. É manifestamente uma vergonha para Portugal a existência de estações de tratamento de águas residuais urbanas e industriais que apenas funcionam, porque parecia mal estarem paradas, não cumprindo os parâmetros de qualidade do efluente final fixados na Lei.
Perante este quadro, de absoluto desleixo legal e imoralidade como é possível estas situações permanecerem, ano após ano, como se tais práticas não constituam crimes ambientais e uma séria ameaça para a saúde pública da região minhota?
Afife, 25 de Março de 2008                                                        
APCA
 
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Sexta-feira, 21 de Março de 2008

DIA MUNDIAL DA FLORESTA



Na comemoração do Dia da Floresta a Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, não pode deixar de salientar o estado calamitoso em que se encontra a Floresta do Alto Minho. Está na memória de todos o ano de 2005, no Alto Minho, particularmente no concelho de Viana do Castelo, em que ardeu cerca de 70% dos 12978 hectares da área florestal deste concelho, ou seja, um terço da área total deste município. Considerando os milhões de euros investidos, na última década, concretamente na Serra de Santa Luzia, impunha-se conhecer o porquê do sucedido, como salvaguarda do futuro e prestação de contas sobre a aplicação dos dinheiros públicos. Muitas reuniões e tal como é já habitual ficou tudo na mesma, com umas operações de “cosmética florestal” nos sítios mais visíveis, para que não digam que nada foi feito, mas sem que se vislumbre uma visão integrada.
Na verdade, em 2005 foram registados no Alto Minho 2426 incêndios, de que resultou a combustão de 15439 hectares de povoamentos e 11629 hectares de matos, portanto um total de 27068 hectares que representa cerca de 35% da área total florestal do Alto Minho. Note-se que cerca de 30% da área total ardida no Alto Minho teve lugar no concelho de Viana do Castelo, o que evidencia que porventura não será com o tipo de investimentos efectuados nos últimos anos, que se consegue debelar ou pelo menos minimizar o dizimar cíclico do Alto Minho pelos incêndios, salientando-se que em 2005 a área ardida no concelho de Viana do Castelo mais que duplicou os valores de 1998, em que arderam 4048,47 hectares. A manter-se tudo na mesma, e considerando as linhas de tendência reveladas pelas séries estatísticas existentes para este espaço territorial, estaremos porventura em 2011 / 2012, novamente a lamentar a área ardida.
A floresta do Alto Minho não precisa de mais diagnósticos, os existentes já são mais que suficientes. Não precisa de mais gabinetes ou comissões que se repetem e sobrepõem-se nas suas tarefas. A floresta do Alto Minho precisa de acções concretas, que de uma forma estruturada e planeada definam e calendarizem o tipo de floresta que melhor se adequa ao desenvolvimento auto-sustentado do Alto Minho e a sua gestão integrada.
Genericamente a floresta do Alto Minho necessita que cada organismo desempenhe as competências e atribuições que a lei vigente lhes confere, sem sobreposições ou competições descabidas e inaceitáveis. Estamos certos que a floresta não precisa de competições de organismos para saber “quem manda mais” ou consegue captar mais fundos comunitários para se auto-sustentarem. A floresta precisa apenas de um organismo da administração central ou regional, que coordene e fiscalize as acções de produção, exploração, conservação e gestão da floresta, que por sua vez são incumbências e responsabilidades dos proprietários da floresta.


O Estado, através da administração pública (central, regional ou local), apenas tem que definir regras e exigir que os titulares da floresta as cumpram. Por exemplo a Serra de Santa Luzia é 99,99% privada, seria moralmente e juridicamente correcto um determinado organismo da administração central, regional ou local investir milhares de euros numa determinada parcela florestal de um dado proprietário privado desta serra, substituindo-se a este nas suas obrigações legais? Levantava-se de imediato, entre outras questões, quais foram os princípios legais em que assentou a escolha daquele proprietário para ser beneficiado, já que vai usufruir de um investimento de um determinado organismo da administração (central, regional ou local) com dinheiros do erário público? Não estaremos perante práticas de duvidosa legalidade?
O hipotético organismo da administração pública se efectivamente pretende investir na aludida parcela florestal, por razões, por exemplo de ordem paisagística, ou adquire a parcela ao seu legítimo proprietário ou estabelece com este uma relação contratual, em que obviamente o interesse público não pode ser prejudicado. Não obstante, entendemos que a intervenção da administração central, regional e local, no âmbito da floresta, deve cingir-se única e simplesmente à orientação, fiscalização e criação de incentivos (fiscais, financeiros, etc.) com vista a que os proprietários florestais se associem e efectuem através de estruturas adequadas (ZIF’s), a gestão do património privado em causa, considerando também o interesse público subjacente ao mesmo.
É unânime a opinião de que a Floresta do Alto Minho é um dos recursos renováveis mais importantes no desenvolvimento da região, porém para que tal se concretize, na perspectiva da APCA, torna-se necessário resolver urgentemente os seguintes problemas:
- Adequar a nossa floresta às alterações climáticas em curso;
- Parcelamento, dispersão e abandono das explorações florestais;
- Sucessivo abandono das práticas culturais ligadas ao ciclo de estrumação das terras / recolha do mato (despovoamento humano / migração e abandono das explorações agrícolas);
- Deficientes limpeza e intervenção cultural dos povoamentos, que acumulam matéria combustível no sub-bosque, que facilita a propagação de incêndios. Entre outras medidas incrementar-se o aproveitamento energético da biomassa florestal;
- Monoespecificidade e continuidade dos povoamentos de pinheiro bravo, insuficiência ou inadequação da rede viária e divisional instalada;
- Aumento das áreas de matos / incultos, por destruição dos povoamentos;
- Expansão de infestantes, concretamente da Acacia longifolia, a partir dos sistemas dunares compreendidos entre os rios Minho e Neiva.
As acções pontuais por muito louváveis que sejam nunca deixarão de ser um mero paliativo, impondo-se acções concretas se queremos ter um Alto Minho com um desenvolvimento florestal auto-sustentado.
Afife, 21 de Março de 2008
A Direcção da APCA

Dia da Floresta, se cada cidadão cumprir as suas obrigações!

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Sábado, 16 de Fevereiro de 2008

A Criação de uma Reserva Marinha pode ajudar a combater a Morte de Golfinhos no Alto Minho

A Criação de uma Reserva Marinha pode ajudar a combater a Morte de Golfinhos no Alto Minho
 
Depois dos dois últimos cetáceos arrojados mortos em Janeiro último, tal como na altura informamos, a APCA - Associação de Protecção e Conservação do Ambiente, procedeu a nova identificação e recolha dos dados biométricos, de mais dois mamíferos marinhos arrojados mortos no litoral vianense. Um dos exemplares foi arrojado na praia de Afife, 30 metros a norte do parque de estacionamento e o segundo cetáceo, num troço de costa rochoso, nas proximidades do Moinho do Moca na freguesia de Areosa. O exemplar arrojado em Afife era uma fêmea adulta e na Areosa um macho adulto pertencentes à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designados por golfinhos comuns, com cerca de 70-80 Kg e um comprimento total de 1,80-1,90 m.
O cetáceo arrojado na Areosa apresentava-se já num estado muito adiantado de decomposição o que leva a supor que a sua morte terá ocorrido, eventualmente, nos finais do ano transacto, tendo sido nas últimas semanas arrastado pela forte ondulação e correntes marítimas até à costa areosense. O golfinho arrojado na praia de Afife, no inicio desta semana, tinha morrido à menos de 24 horas, apresentando a barbatana caudal decepada e marcas de redes de pesca, levando estes indícios a aventar a hipótese de que terá morrido afogado, aprisionado em redes de pesca localizadas, ao largo da costa galega ou portuguesa, tendo sido lançado ao mar próximo de terra, após as redes terem sido colhidas.
Em 2008 eleva-se já a 4 o número de cetáceos arrojados mortos no Alto Minho, situação que não deixa de ser preocupante já que em 2007 registaram-se 8 arrojamentos e neste mês e meio de 2008 já contamos com 4 registos, isto é, 50% dos registos de 2007. Salienta-se que, nos últimos 25 anos, o arrojamento de mamíferos marinhos, já mortos, no litoral do Alto Minho, se eleva a mais de duas centenas e meia.
O Delphinus delphis no espaço marítimo do noroeste ibérico, encontra-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, isto é, a menos de 10 Km da costa, podendo, esporadicamente, penetrar em estuários, rias e baías abrigadas. Esta espécie de golfinhos é muito sociável e ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. Recorda-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, aponta o golfinho comum Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido pela legislação portuguesa vigente.
Em 2006 a União Europeia notificou Portugal por incumprimento das directivas comunitárias de protecção dos cetáceos, tendo-lhe concedido um prazo para pôr termo a tais desmandos, que infelizmente parece não estar a surtir efeitos.A notificação da U.E. e esta sucessão de mortes, veio confirmar as preocupações da APCA, que ao longo dos últimos 8 anos, tem alertado constantemente, para a urgência dos Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura e Pescas, de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais, e os respectivos homólogos espanhóis definirem, com a máxima brevidade, as medidas adequadas de protecção dos mamíferos e répteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza, apontando a APCA, entre as medidas a adoptar, a criação de uma Reserva Marinha entre a Praia Norte (Areosa) e a Gelfa (Âncora), se na realidade se pretende evitar esta mortandade de cetáceos no Alto Minho.
 
Afife, 16 de Fevereiro de 2008               A  Direcção da APCA
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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008

Golfinhos continuam a morrer no Alto Minho

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, graças à prestimosa colaboração de diversas pessoas que se preocupam, cada vez mais, com o ambiente marinho, procedeu à identificação e recolha dos dados biométricos, de dois mamíferos marinhos arrojados mortos no litoral vianense. Um dos exemplares foi arrojado na praia da Arda da freguesia de Afife, num troço de costa arenoso, e o segundo cetáceo na praia do Coral da freguesia de Monserrate. Tratava-se de dois machos adultos pertencentes à família Delphinidae, espécie Delphinus delphis, vulgarmente designado por golfinho comum, com cerca de 70-80 Kg e um comprimento total de 1,75-1,90 m.

Apesar do estado de decomposição, alguns cortes no dorso e zona ventral permitem aventar a hipótese de que terá morrido afogado nas últimas três semanas, eventualmente, aprisionado em redes de pesca localizadas, ao largo da costa galega ou portuguesa, tendo sido arrastados para terra no decurso da agitação marítima registada em Janeiro, com ventos e ondulação muito forte dos quadrantes noroeste, oeste e sudoeste. Os corpos apresentavam a parte frontal esfacelada e alguns buracos no terço inferior e médio do dorso. Apesar de nos encontrarmos a cerca de 4 meses da época balnear, mas com alguns dias excelentes para o recreio e lazer nestas paragens, espera-se a rápida remoção de mais dois mamíferos marinhos arrojados mortos na costa vianense.

O ano de 2008 inicia-se no Alto Minho com o arrojamento destes dois cetáceos, elevando-se a mais de duas centenas e meia o número de mamíferos marinhos, arrojados mortos, neste segmento da costa portuguesa, nos últimos 25 anos. Salienta-se que os últimos arrojamentos, registaram-se em Outubro passado, na freguesia de Afife, concretamente no sítio do Praial, cerca de 200 metros a norte do golfinho agora arrojado na praia da Arda.

Recorda-se que o Anexo B-IV do Decreto – Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, aponta o golfinho comum Delphinus delphis como uma espécie animal de interesse comunitário que exige uma protecção rigorosa, por outro lado, a captura voluntária de cetáceos ou a comercialização de partes do corpo destes mamíferos marinhos constitui crime, severamente punido. É uma espécie muito sociável que ocorre em grupos, podendo reunir entre 10 e 500 indivíduos, embora no Minho os indivíduos de um grupo, raramente, ultrapassem os 20 exemplares. Emitem vocalizações diversas e intensas que podem mesmo ser ouvidas fora de água, durando os respectivos mergulhos entre 2 a 8 minutos, sendo igualmente conhecidos pela rapidez dentro de água e comportamento exuberante, executando com frequência saltos acrobáticos, chapões na água e numerosas brincadeiras com as barbatanas. Os golfinhos comuns, no espaço marítimo do noroeste ibérico, encontram-se, essencialmente, em mar aberto com mais de 180 m de profundidade, isto é, a menos de 10 Km da costa, podendo penetrar em estuários, rias e baías abrigadas.

Relembra-se que o número de mortes registadas em 2007 foi de 8 cetáceos, e que 1994 e 1996, foram os anos com maior número de mortes, tendo nessa altura os pescadores minhotos denunciado a utilização de artes de pesca ilegais e explosivos, por parte de pessoas estranhas às comunidades piscatórias locais, tendo-se verificado, nos anos seguintes, uma diminuição muito significativa das mortes destes cetáceos, na orla costeira minhota, graças à intensificação da fiscalização portuguesa e galega. Salienta-se que em 2006 a União Europeia notificou Portugal por incumprimento das directivas comunitárias de protecção dos cetáceos, tendo-lhe concedido um prazo para pôr termo a tais desmandos, que infelizmente não parece estar a surtir efeitos. A notificação da U.E. veio confirmar as preocupações da APCA, ao longo dos últimos 7 anos, em que alertou constantemente, tal como hoje, para a urgência dos Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura e Pescas, de Portugal e Espanha, em articulação com os pescadores locais, e os respectivos homólogos espanhóis definirem, com a máxima brevidade, as medidas adequadas de protecção dos mamíferos e repteis marinhos, no espaço marítimo do Norte de Portugal / Galiza, apontando-se, entre as medidas a adoptar, a criação de uma Reserva Marinha entre a Praia Norte (Areosa) e a Gelfa (Âncora), se na realidade pretendem cumprir a Lei e evitar esta mortandade de cetáceos.

 

Afife,6 de Fevereiro de 2008               

                                         

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Domingo, 27 de Janeiro de 2008

Violação da Reserva Ecológica Nacional, em Afife

Violação da Reserva Ecológica Nacional, em Afife

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, perante o pedido de inúmeras pessoas que se sentem prejudicadas e indignadas com a actuação, por omissão e negligência, dos organismos da administração central, regional e local, com competências e atribuições legais, em razão do lugar e da matéria, face à implantação duma vacaria nas proximidades do Cruzeiro do Vale, no lugar da Revolta da freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, vem por este meio tornar pública a sua posição e as diligências que de imediato desencadeou face à gravidade da situação.

Numa visita ao local, constatou-se ter sido vedado um terreno de bouça com mato, pinheiros e eucaliptos, que confronta com um caminho público de acesso à freguesia vizinha de Âncora e às esquecidas estações arqueológicas da Cividade de Afife e Castro do Cutro. Salienta-se, ainda que a aludida vacaria encontra-se a escassos metros de valores do património cultural afifense, tais como o Cruzeiro do Vale, Marco de Divisão de Freguesia e do Concelho e contíguo a uma caleira de granito secular de condução de água, assim como na proximidade dos aglomerados populacionais da Revolta, Piroleiro e Tumenga. Genericamente o terreno em causa apresenta um declive superior a 30% nos seus flancos norte e sul, sendo bissectado no sentido nascente poente por uma linha de água com um regime torrencial. No flanco sul foram executados trabalhos de alteração da topografia natural do terreno através de escavações e movimentação de terras com vista à constituição de plataformas segundo a técnica de socalcos. Na parte restante do terreno, particularmente junto ao caminho público, a norte, tem sido despejados dezenas de camiões com resíduos da construção civil provenientes de demolições e escavações, atingindo o aterro efectuado no seu topo poente uma altura superior a 8 metros.

Consultado o velho Plano Director Municipal de Viana do Castelo, ainda em vigor e juridicamente eficaz, apesar dos seus 16 anos de existência, verifica-se que a área em causa faz parte integrante da Reserva Ecológica Nacional e é ainda o leito de uma linha de água. Refere-se, ainda, que consultada a proposta de revisão do PDM disponível no site da Câmara Municipal de Viana do Castelo, mantêm-se as mesmas condicionantes no que concerne ao uso e ocupação do espaço territorial em apreço.

Para além do local, pelos motivos expostos, não apresentar as condições mínimas para a estabulação de gado vacum, a sua localização sobre uma linha de água constitui, ainda, um grave foco de poluição das águas superficiais e subterrâneas que naturalmente percolam em direcção aos aglomerados populacionais próximos já mencionados. Segundo nos foi referido por alguns moradores, os berros dos animais de noite e as nuvens de insectos que proliferam nas fezes dos animais tem sido um incómodo constante.

Tratando-se de uma área afecta à Reserva Ecológica Nacional com a agravante da topografia da área ter sido brutalmente alterada com escavações e aterros com resíduos da construção civil, a que acresce o facto de ter sido aterrado o leito de uma linha de água torrencial, constitui uma ilicitude muito grave, eventualmente com o cariz de crime ambiental. Salienta-se que o facto de ter sido aterrado o leito de uma linha de água torrencial, originou um grave problema de protecção civil aos aglomerados próximos devido ao eventual arrastamento dos sedimentos depositados no leito, em caso de precipitações mais elevadas, com prováveis consequências em termos de perdas de bens e danos causados a terceiros.

Constatou-se também que tudo isto aconteceu, conforme afirma a Junta de Freguesia de Afife e diversos moradores, perante um coro de protestos ao longo do ano, junto dos organismos da administração central, regional e local a quem incumbe velar para que estas situações não ocorram num Estado de Direito Democrático.

Face ao exposto e consubstanciando tais práticas ilicitudes do foro criminal, no que concerne aos actos praticados, entre os quais a violação da Reserva Ecológica Nacional e aterro do leito de uma linha de água torrencial, e considerando a actuação por omissão e negligência dos organismos da administração central, regional e local, com competências e atribuições, em razão do lugar e da matéria, solicitou-se de imediato a intervenção do Sr. Procurador-Geral da República e do Sr. Inspector-Geral da Administração Local, entre outras solicitações de intervenção a outros organismos judiciais e administrativos face à gravidade da situação, dado estar em causa a Saúde Pública, Protecção Civil, Ordenamento do Território, Salubridade, Património Natural e Cultural e a Defesa do Direito dos Animais.   

                                                                                                                                                                                                                 

 

Afife,27 de Janeiro de 2008                    A  Direcção da APCA

 

 

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MARÉ NEGRA NAS PRAIAS DE AFIFE

 

Maré negra nas praias de Afife

 

 

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente – APCA, no domingo último e primeiros dias da semana teve oportunidade de constatar “in locum” e foi alertada por diversos colaboradores e pessoas preocupadas com a defesa e protecção do ambiente e qualidade de vida, para o surgimento nas praias de Afife de diversos resíduos de hidrocarbonetos, vulgarmente, designados por “piche”.

Aparentemente as praias do concelho de Caminha, não foram afectadas por este caso de poluição por hidrocarbonetos. Entre as praias mais afectadas, na orla costeira afifense, contam-se a do Extremo, Mós, Porto, Ínsua, Afife, Praial, Arda e Bico. Salienta-se que algumas destas praias (Ínsua, Afife e Arda) têm vindo a ostentar o símbolo de qualidade ambiental Bandeira Azul, sendo ainda conhecidas em termos europeus pela qualidade das suas águas e areias.

Até ao momento parece tratar-se de uma pequena maré negra, que foi arrastada para a costa afifense na sequência da agitação marítima e ventos dominantes registados nas últimas semanas e que na linha da maré mais alta acabou por depositar pequenas massas viscosas de hidrocarbonetos, cujos fragmentos variam entre os 2 e os 10 cm. Entre as praias mais afectadas menciona-se, pelas quantidades depositadas nos areais, a poluição ocasionada nas praias das Mós, Ínsua e Arda. Nas zonas rochosas, particularmente, no Extremo e Carrasqueira os hidrocarbonetos encontram-se incrustados nas rochas e seixos, o que naturalmente irá dificultar as operações de limpeza.

Tal como nos foi referido por diversos frequentadores do litoral afifense, no domingo passado, alguns destes locais apresentavam as respectivas águas com manchas gordurentas e um cheiro intenso a hidrocarbonetos. Salienta-se, ainda, o arrojamento de um ganso patola jovem na praia das Mós com as penas envolvidas por hidrocarbonetos, não tendo sido porém possível, numa breve análise relacionar a morte da ave com a poluição por hidrocarbonetos.

Aguarda-se que os organismos competentes em razão do lugar e da matéria rapidamente procedam à remoção dos hidrocarbonetos espalhados pelos areais das praias de Afife, devolvendo-lhe a qualidade que as caracteriza em termos europeus. Espera-se, ainda, que sejam recolhidas amostras com vista ao apuramento da embarcação responsável por tal caso de poluição, cruzando-se com os dados do tráfego marítimo na região recorrendo ao VTS. Por último, salientamos, que não pode ser posta de parte a hipótese dos hidrocarbonetos pertencerem ao famigerado “Prestige” que com a forte agitação marítima recentemente registada, pode ter libertado dos respectivos tanques, hidrocarbonetos para a superfície das águas do mar, acabando por atingir a costa de Afife.

 

 

Afife,29 de Janeiro de 2008      A  Direcção da APCA

 

publicado por afifeambiente às 13:36
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